GABINETES TÉCNICOS LOCAIS (GTL)

-         Os Gabinetes Técnicos Locais, através do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD), são de iniciativa das Câmaras Municipais, e pretendem promover a reabilitação de áreas urbanas, assumindo uma intervenção dinâmica que abarque as questões arquitectónicas, urbanísticas e sócio-culturais.

-         Funcionam por um período de um ano, que pode ser renovável por igual período, se justificado. Os seus trabalhos poderão dar, eventualmente, origem a Planos de Pormenor de Salvaguarda.

-         A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional é responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do GTL. Indirectamente, toda esta actividade é acompanhada pela DGOTDU, entidade que é responsável pelo pagamento à equipa do GTL, e a quem são periodicamente enviados os relatórios sobre os trabalhos efectuados.

            DOCUMENTOS A CONSULTAR:

-         "Intervenção dos Gabinetes Técnicos Locais em Áreas Urbanas Degradadas", edição da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Agosto 1989

-         Despacho nº 23/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, publicado no DR nº 269 - II Série, de 21 Novembro de 1990

-         Despacho nº 42/03, do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, publicado no DR nº 1 - II Série, de 2 de Janeiro de 2003

SERVIÇO RESPONSÁVEL:

Direcção de Serviços de Gestão Territorial (DSGT)

Divisão de Uso do Solo e Qualificação Urbana (DUSQU)