Protocolo "Iniciativa MERCA" – Celebrado entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Economia e da Inovação e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Assinado a 14 de Outubro de 2008, o protocolo "Iniciativa MERCA" visa acordar as condições a que obedecerão os apoios do QREN ao desenvolvimento da Iniciativa MERCA, com o objectivo específico de favorecer a modernização e qualificação das PME dos sectores do comércio e serviços.

Esta Iniciativa concretiza-se através as seguintes medidas:

• Linha de Crédito Comércio Investe;
• Qualificação de PME do Comércio e Serviços localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (Qualificação PME/ ARU);
  • Incentivos a projectos individuais de PME
• Estratégias de Eficiência Colectiva de base territorial, no domínio da Política de Cidades (PME Comércio/ ADRU);
  • Incentivos a projectos individuais de empresas
  • Incentivos a projectos colectivos
• Projectos Conjuntos e Acções Colectivas.
  • Incentivos a projectos Conjuntos MERCA
  • Incentivos a projectos Colectivos MERCA

Encontra-se até ao dia 2 de Fevereiro de 2009, aberto concurso para projectos colectivos MERCA, no âmbito do Sistema de Apoio a Acções Colectivas, para projectos enquadrados nas tipologias e áreas de intervenção constantes do ponto 2 do Aviso SIAC/2008.

As candidaturas deverão ser apresentadas em formulários específicos de cada Autoridade de Gestão (PO Norte, PO Centro, PO Alentejo e PO Factores de Competitividade), conforme o ponto 4 do Aviso de Concurso.

Para efeitos de apresentação de candidatura deverão ser tidas também as Orientações Técnicas SIAC/2008.