Regulamentação Comunitária

• Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999
   
• Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão , de 8 de Dezembro de 2006 que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
   
• Decisão do Conselho de 6 de Outubro de 2006 relativa às Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão
   
• Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999
   
• Regulamento (CE) n.º 1989/2006 do Conselho de 21 de Dezembro de 2006 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999
   
• Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1989/2006 de 21 de Dezembro de 2006 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999
  
  
• Regulamento (CE) n.º 1341/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo
  Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projectos geradores de receitas
  
  
• Regulamento (CE) n.º 284/2009 do Conselho, de 7 de Abril de 2009 que altera o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira
  
  
  
• Regulamento (UE) n.º 539/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira
   

Regulamentação Nacional

• de Enquadramento
   
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007 
     
  • Decreto Lei n.º 312/2007
    
  • Decreto Lei n.º 74/2008
     
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007
    
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2008
    
    
  • Despacho 16068/2008 dos Senhores Ministros de Estado e das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 20.05.2008 (D.R., 2.ª série, n.º 112, de 12.06.2008)
     
• Transversal
  • Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos – Decreto Lei n.º 287/07, alterado pelo Decreto Lei n.º 65/2009, de 20 de Março 
     
  • Regime Geral do FEDER e Fundo de Coesão - versão de 4 de Outubro de 2007
     
  • Regime Geral do FEDER e Fundo de Coesão - Deliberação aprovada por consulta escrita à CMC em 18 de Setembro de 2009 
     
  • Alteração ao Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão respeitante ao processamento dos pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários -Prazos 
    Deliberação da CMC aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010 
     
  • Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente 
    Deliberação da CMC aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010 
     
  • Despacho n.º 10/2009, de 24 de Setembro de 2009 do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 
    
     
  • Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva
    
    
    
  • Infra-estrutura de banda larga - adopção da modalidade de submissão de candidaturas em contínuo
    (Deliberação aprovada por consulta escrita em 18 de Junho de 2010 à CMC dos PO Regionais do Continente)
     
• Específica

• Eixo 1 – Competitividade Inovação e Conhecimento

• Regulamento Específico Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
  Aprovado pela Portaria nº. 1463/2007 de 15 de Novembro
  
  • Alteração ao Regulamento do SI Qualificação de PME (Portaria n.º 250/2008 de 4 de Abril)
    
    
• Alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (Portaria n.º353-A/2009
  
   
• Regulamento Específico Sistema de Incentivos à Inovação
  
  Aprovado pela Portaria nº. 1464/2007 de 15 de Novembro
  
  
• Alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (Portaria n.º 353-C/2009) 
  
   
• Regulamento Específico Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
  Aprovado pela Portaria nº. 1462/2007 de 15 de Novembro
  
  • Alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos I&DT (Portaria n.º 711/2008 de 31 de Julho)
    
    
• Alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico ( Portaria n.º 353-B/2009)
  
  
• Regulamento Específico Sistema de Apoio a Acções Colectivas
  
  • Critérios de Selecção - Sistema de Apoio a Acções Colectivas
     
• Regulamento Específico Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
  
  • Critérios de Selecção - Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
    
    
• Regulamento Específico Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas (aprovado pela Comissão Ministrial de Coordenação dos PO Regionais em 09/10/08)
  
  • Critérios de Selecção - Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas
     
• Regulamento Específico Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais.
  28 de Março de 2008)
  
  
• Regulamento Específico Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 28 de Março de 2008,
  com revisão aprovada em 14 Agosto de 2009)
  
  
  • Critérios de Selecção - Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
    
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
   
• Regulamento Específico Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do
  Continente em 26 de Março de 2008 com revisão a 14 de Agosto de 2009)
  
  

• Regulamento Específico Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais
  Regionais do Continente em 26 de Março de 2008)
  
  

  • Critérios de Selecção - Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento
    
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
  
• Regulamento Específico Economia Digital e Sociedade do Conhecimento (aprovado pela Comissão Ministrial de Coordenação dos PO Regionais em 09/10/08)
  
  
• Regulamento Específico Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
  (Regulamento aprovado em 4 de Abril de 2008 pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais
  com alterações aprovadas a 9 de Outubro de 2008 e a 14 de Agosto de 2009)
   
  
  • Critérios de Selecção - Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
    
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
  
• Aprovação do Regulamento Específico - Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
  (Regulamento aprovado pela CMC dos PO Regionais do Continente, por consulta escrita em 18 de Junho de 2010)
  
   

• Regulamento Específico Energia
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais
  28 de Março de 2008)

• Regulamento Específico Energia
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais de 28 de Março de 2008 e
  revisto em 14 de Agosto de 2009)

  • Critérios de Selecção - Energia

• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
  

• Alteração ao Regulamento Específico Energia
  (Regulamento aprovado pela CMC dos PO Regionais do Continente, por consulta escrita em 9 de Junho de 2010)
  
  
  

• Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional 

• Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano

• Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
  
  

• Regulamento Específico Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas
  Operacionais Regionais do Continente em 9 Outubro de 2007, com alteração aprovada em 14
  Agosto 2009)
  
  

  • Critérios de Selecção - Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana
    
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação
  
  • Critérios de Selecção - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Mobilidade Territorial
  
  • Critérios de Selecção - Mobilidade Territorial
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
   

• Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial

• Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar (Revisão aprovada em 19/11/2008 pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente)
   
• Alteração Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 25 de
  Setembro de 2009)
   
  
  • Critérios de Selecção - Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
     
• Alteração Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar - Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010
   
• Regulamento Específico Saúde
  
  • Critérios de Selecção - Saúde
    
     
• Regulamento Específico Património Cultural
  
  • Critérios de Selecção - Património Cultural
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
  
• Regulamento Específico Mobilidade Territorial
  
  • Critérios de Selecção - Mobilidade Territorial
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Equipamentos Culturais
  
  
• Regulamento Específico Equipamentos Culturais 
  (Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 28/03/2008,com alterações aprovadas em 30/01/2009 e 25/09/2009)
  
  • Critérios de Selecção - Equipamentos Culturais
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais
  Regionais do Continente em 26 de Março de 2008)
  
  
• Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais
  do Continente em 17 de Abril de 2009, com alterações aprovadas pela CMC dos POR do Continente em 14
  de Agosto de 2009)
   
  
  • Critérios de Selecção - Equipamentos para a Coesão Local
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
   

• Eixo 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural

• Regulamento Específico Acções de Valorização do Litoral
  (Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 09/10/2007)
  
  
• Regulamento Específico Acções de Valorização do Litoral
  (Regulamento aprovado em 9 Outubro de 2007 pela CMC dos POR, com alterações aprovadas
  em 14 de Agosto de 2009)
  
  • Critérios de Selecção - Acções de Valorização do Litoral
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Acções de Valorização e Qualificação Ambiental
  (Regulamento aprovado em 9 de Outubro de 2007 pela Comissão Ministerial de Coordenação
  dos PO Regionais, com alterações aprovadas em 28 Maio de 2009)
  
  
• Regulamento Específico Acções de Valorização e Qualificação Ambiental
  (Regulamento aprovado em 9 de Outubro de 2007 pela Comissão Ministerial de Coordenação
  dos PO Regionais, com alterações aprovadas em 28 Maio de 2009 e em 14 de Agosto de
  2009)
  
  • Critérios de Selecção - Acções de Valorização e Qualificação Ambiental
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados
  
  • Critérios de Selecção - Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extractivas
  
  • Critérios de Selecção - Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extractivas
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Optimização da Gestão de Resíduos
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais
  Regionais do Continente em 8 de Fevereiro de 2008)
  
  
• Regulamento Específico Optimização da Gestão de Resíduos
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 08 de
  Fevereiro de 2008, com alterações aprovadas pela CMC dos POR do Continente em 14 de Agosto de 2009)
  
  • Critérios de Selecção - Optimização da Gestão de Resíduos
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções imateriais
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais
  Regionais do Continente em 8 de Fevereiro de 2008)
  
  

• Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções imateriais
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do
  Continente em 08 de Fevereiro de 2008, com alterações aprovadas pela CMC dos POR do
  Continente em 17 de Abril de 2009 e em 14 de Agosto de 2009)
  

  • Critérios de Selecção - Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
   
• Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções materiais
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais
  Regionais do Continente em 8 de Fevereiro de 2008)
  
  
• Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções materiais
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do
  Continente em 26 de Março de 2008, com alterações aprovadas pelas CMC dos POR do
  continente em 17 de Abril de 2009 e em 14 de Agosto de 2009)
  • Critérios de Selecção - Prevenção e gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções materiais
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
  
• Regulamento Específico Ciclo Urbano da Água - " vertente em baixa - modelo não verticalizado "
  ( Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente
  em 19 de Março de 2008)
   
• Regulamento Específico Ciclo Urbano da Água - " vertente em baixa - modelo não verticalizado "
  (Revisão aprovada em 14/08/2009 pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente)
  
  • Critérios de Selecção - Ciclo Urbano da Água "vertente em baixa - modelo não verticalizado"
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
   

• Eixo 5 – Governação e Capacitação Institucional 

• Regulamento Específico Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
  (Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação do POFC em 16/10/2007 e pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 13/12/2007)
  
• Regulamento Específico Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
  (Revisão aprovada em 14/08/2009 pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente)
  
  • Critérios de Selecção - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  
  
• Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais
  1 de Abril de 2008)
  
  
• Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 1 de Abril de
  2008, com alteração aprovada em 14 de Agosto de 2009)
  
  • Critérios de Selecção - Promoção e Capacitação Institucional
    
• Alteração aos regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente
  (Deliberação aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010)
  

• Eixo 6 – Assistência Técnica

• Regulamento Específico Assistência Técnica
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 19 de Março de 2008)
  
  

• Regulamento Específico Assistência Técnica
  (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 19 de Março de 2008 com alteração aprovada em 5 de Junho de 2009)
  

  • Critérios de Selecção - Assistência Técnica