 | REVISÃO DE PROJETO DE EXECUÃÃO. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÃBLICAS
Data do Parecer: 01-07-2025
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| ESTATUTO DOS BENEFÃCIOS FISCAIS - REABILITAÃÃO URBANA
Data do Parecer: 09-05-2025
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| PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL. CANDIDATO A DEPUTADO NA ASSEMBLEIA DA REPÃBLICA. SUSPENSÃO DO MANDATO. REGIME APLICÃVEL.
Data do Parecer: 19-05-2025
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| COMBUSTÃVEIS - FATURA ELETRÃNICA - JUNTA DE FREGUESIA
Data do Parecer: 26-09-2025
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| DECRETO-LEI n.º 108/2024, de 18/12 - DISPENSA DE REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÃÃO EM EMPREITADA DE OBRAS PÃBLICAS
Data do Parecer: 07-10-2025
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| HORÃRIO DE TRABALHO - MEIA JORNADA
Data do Parecer: 24-10-2025
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| APLICAÃÃO DA LEI DA PARIDADE NA ELEIÃÃO DOS VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA
Data do Parecer: 16-10-2025
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| PROGRAMA CONTRATOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 5ª GERAÃÃO. COORDENADOR. REMUNERAÃÃO.
Data do Parecer: 30-10-2025
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| VIABILIDADE DE CONSTRUÃÃO DESTINADA A CENTRAL FOTOVOLTAICA e CENTRO DE INVESTIGAÃÃO. ALTERAÃÃO/REVISÃO DO PDM
Data do Parecer: 29-10-2025
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| VEREADOR EM REGIME DE PERMANÃNCIA. ACUMULAÃÃO DE FUNÃÃES.
Data do Parecer: 03-11-2025
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