 | CARREIRA PESSOAL INFORMÃTICA. ALTERAÃÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÃRIO - ARTIGOS 156º a 158º DA LTFP
Data do Parecer: 20-06-2024
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| JUNTAS DE FREGUESIA - ELEITOS LOCAIS; BONIFICAÃÃO DO TEMPO PARA APOSENTAÃÃES
Data do Parecer: 05-07-2024
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| ATRIBUIÃÃO DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE - UNIVERSO DE TRABALHADORES AOS QUAIS O MESMO Ã ATRIBUÃDO
Data do Parecer: 08-07-2024
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| RECUSA DE VOTAÃÃO DE PROPOSTA EM REUNIÃO DE CÃMARA MUNICIPAL POR PARTE DE VEREADOR SEM PELOURO
Data do Parecer: 08-07-2024
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| AVALIAÃÃO DE DESEMPENHO E PROGRESSÃO NA CARREIRA. NÃO APLICAÃÃO DO SIADAP
Data do Parecer: 05-08-2024
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| COMPETÃNCIAS DA JUNTA DE FREGUESIA. TRANSFERÃNCIA DE COMPETÃNCIAS DOS MUNICIPIOS PARA AS FREGUESIAS
Data do Parecer: 28-08-2024
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| MEMBRO DO GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE DA CÃMARA E VEREAÃÃO
Data do Parecer: 16-09-2024
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| CAMINHOS MUNICIPAIS E CAMINHOS VICINAIS
Data do Parecer: 25-09-2024
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| TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO DE IPSS PARA MUNICÃPIO - CONTRATOS DE TRABALHO
Data do Parecer: 26-09-2024
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| QUESTÃES NO ÃMBITO DAS ALTERAÃÃES AO SIADAP
Data do Parecer: 29-10-2024
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