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Notícias

Programa "BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais" - (Programa Nacional para a Coesão Territorial)

Foi publicado, na 2ª Série do DRE, a 28 de Junho, o Despacho nº 6274/2018 abrindo o procedimento concursal de financiamento das iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territirial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municupais que potenciem o desenvolvimento desses territórios inseridos no âmbito do PNCT. O Programa Nacional para a Coesão Territorial abrange no Alentejo todo o território, com excepção do município de Sines.

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50 ANOS DE CCDR: Breve olhar sobre a sua história

O dia 11 de março de 1969 é um dia marcante para o Planeamento Regional em Portugal.

Este dia assinala, de acordo com o III Plano de Fomento, a divisão do território do Continente e Ilhas Adjacentes em seis regiões:

  • Região Norte, abrangendo os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto (Sub-região do litoral) e os de Vila Real e Bragança (Sub-região do interior)
  • Região Centro, composta pelos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria (Sub-região do litoral) e os de Viseu, Guarda e Castelo Branco (Sub-região do interior)
  • Região de Lisboa na qual estavam os distritos de Lisboa e Setúbal (Sub-região do litoral) e Santarém (Sub-região do interior)
  • Região Sul abrangia os distritos de Portalegre, Évora e Beja (Sub-região do Alentejo) e Faro (Sub-região do Algarve)
  • Região dos Açores, abrangendo todo o arquipélago doa Açores,
  • Região da Madeira onde se incluía todo o arquipélago da Madeira

 

No decreto-lei que apontava a divisão do território podia ainda ler-se que dentro das regiões e sub-regiões deveriam ser definidas zonas de acção prioritária para determinados fins de planeamento, quando tal se mostrasse conveniente para melhor integração na economia regional.

Nesse mesmo ano de 1969, em novembro, foram então decretadas e promulgadas as COMISSÕES DE PLANEAMENTO das regiões Norte, Centro, Lisboa, Sul, Açores e Madeira.

Estas COMISSÕES, com funções Consultivas Regionais, eram compostas por um Presidente e representantes das Juntas Distritais ou Juntas Gerais de Distrito, que seriam escolhidos entre personalidades que residissem na área dos distritos e aí gozassem de reconhecido prestigio e possuíssem conhecimentos qualificados dos seus problemas económicos e sociais.

As Comissões de Planeamento, nomeadamente a Comissão de Planeamento da Região Sul que tinha sede em Évora, tiveram esta designação durante dez anos.

Em finais de 1979 foram criadas as COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL.

 O país ficou assim dividido em cinco regiões: CCR Norte, com sede no Porto, CCR Centro com sede em Coimbra, CCR Lisboa e Vale do Tejo com sede em Lisboa, CCR Alentejo com sede em Évora e CCR Algarve com sede em Faro.

Estas novas estruturas administrativas receberam as atribuições e competências das extintas Comissões de Planeamento, a que foram adicionadas outras valências nomeadamente decorrentes do seu posicionamento institucional e espacial face ao renascer do poder local.

Nos primeiros anos de CCR Alentejo o trabalho deste organismo centrou-se essencialmente na definição e implementação da politica de desenvolvimento regional, no aperfeiçoamento das ligações e funcionamento do sistema de planeamento sendo ainda necessário reforçar a coordenação e compatibilização intersectorial a nível regional.

À medida que os novos tempos iam surgindo foram sendo atribuídas às CCR responsabilidades acrescidas e alargados progressivamente os seus domínios de intervenção.

A fase preliminar de adesão do país à Comunidade Europeia, e posteriormente a sua integração, determinaram igualmente que às CCR fossem cometidas novas tarefas e responsabilidades nestes domínios.

Desta forma, a toda a herança da Comissão de Planeamento da Região Sul mais aos novos tempos da CEE, vêm agora juntar-se as tarefas e responsabilidades na preparação de propostas com vista à obtenção dos apoios pré-adesão e posteriormente na preparação do contributo regional para o Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), na preparação, elaboração, acompanhamento e controle de execuções dos programas e projetos candidatos aos apoios comunitários e em tantos outros aspetos decorrentes da adesão.

As CCR deixaram em 1986 de estar sob a tutela do Ministério da Administração Interna e passaram a depender do Ministério do Plano e da Administração do Território.

A partir de 7 de junho de 1986 a CCR Alentejo, foi definida como sendo um serviço regional do Ministério, e na sua área de atuação eram-lhe definidas competências globais e precisas nas áreas do planeamento e desenvolvimento, no apoio às autarquias locais, no ordenamento do território e no ambiente e recursos naturais.

As CCR evoluíram para uma estrutura a nível regional que reproduzia a estrutura central, apenas com uma exceção, a da área da investigação científica e tecnológica. Estavam assim criadas as condições para uma intervenção a nível da Região em todas as áreas da responsabilidade do Ministério. Ao mesmo tempo ficavam facilitadas as ligações com os diferentes setores do Estado.

Nesta altura foi possível redimensionar, ao nível minimamente adequado, a estrutura de suporte administrativo, que era nitidamente insuficiente para um organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, gerindo e administrando não só o seu funcionamento, mas também um conjunto muito diversificado de fontes financeiras, como o orçamento de funcionamento, PIDDAC, PIDR, Investimentos Intermunicipais e FEDER.

Em novembro de 1999, é criado o Ministério do Planeamento, e é aí que se irão integrar as CCR de onde nesta altura tinham sido retiradas todas as competências   do Ambiente.

A partir do ano de 1998, o papel das Comissões de Coordenação voltou a ser reavaliado e em agosto de 2001, foi publicada a nova lei orgânica das CCR, que, na prática, mantinha a mesma estrutura ou seja, os órgãos da CCR eram o Presidente, o Conselho Administrativo, a Comissão de Fiscalização e o Conselho Consultivo.

Quando em maio de 2003 se cria o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, já se sabia que os organismos de desenvolvimento e ambiente iriam ser integrados nesse ministério e que por via disso algumas alterações se iriam produzir, até porque era intenção do Governo acelerar o processo de descentralização.

Em 23 de maio de 2003, o Decreto Lei nº.104 cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional -CCDR, (extinguindo as CCR e as Direções Regionais do Ambiente).

As CCDR constituem um instrumento de dinamização, acompanhamento e avaliação do processo de desconcentração a nível regional da administração central e de descentralização das suas competências para a administração local autárquica.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo- CCDRA_ é interlocutora privilegiada para a dinâmica que se pretende imprimir às políticas de AMBIENTE, de ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, de DESENVOLVIMENTO REGIONAL e de ADMINISTRAÇÃO LOCAL, articulando ações concretas com serviços locais dos organismos centralizados, promovendo a atuação coordenada dos SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DE ÂMBITO REGIONAL e o APOIO TÉCNICO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS e às suas associações, num quadro potenciador de maior eficiência.

A CCDR ALENTEJO participa na COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA com entidades regionais e organismos associativos europeus, visando o reforço da coesão, o esbatimento de fronteiras, o progresso e o desenvolvimento social e económico.

De realçar também a GESTÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS, através dos Programas Operacionais Regionais, ao longo dos vários períodos de Programação.

 

 

 

 

 

 

Recrutamento de Especialista de Informática

A CCDR Alentejo pretende recrutar, ao abrigo do regime de mobilidade na categoria entre órgãos e serviços, um(a) Especialista de Informática para integrar a Divisão de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação, nomeadamente ao nível da gestão e desenvolvimento dos sistemas de informação da CCDR Alentejo e do Programa Operacional Regional do Alentejo – ALENTEJO 2020.

Os candidatos interessados deverão ser detentores do grau de licenciatura, ou superior, em Engenharia Informática ou equivalente e possuir o perfil profissional adequado aos termos e condições da respetiva oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código OE201903/0233 e igualmente constantes do Aviso disponibilizado neste site, aqui.
As candidaturas deverão ser apresentadas até ao próximo dia 21/03/2019.

 

 

 

Candidaturas abertas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social

Candidaturas abertas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social

Ciclo de Conferências Políticas Públicas 2030

No próximo dia 7 de março realiza-se uma conferência sobre ‘Implementação e Preparação de Períodos de Programação através de Fundos Estruturais e de Investimento da União Europeia’, às 17h00, na Universidade de Évora.

Integrada no Ciclo de Conferências Políticas Públicas 2030, o encontro conta com a participação de Luís Castilho, Vogal do Conselho Diretivo da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Rui Inácio, Diretor da Unidade de Política Regional da AD&C e Paulo Neto, Professor do Departamento de Economia da Universidade de Évora.

 

INICIATIVA POLÍTICAS PÚBLICAS 2030

A Unidade de Monitorização de Políticas Públicas (UMPP) da Universidade de Évora criou e dinamiza a Iniciativa Políticas Públicas 2030.

O objetivo principal é promover a reflexão e o debate sobre o futuro da Política de Coesão, a preparação do novo período de programação e financiamento dos Fundos Estruturais e de Investimento da União Europeia, bem como sobre a conceção das Políticas Públicas a implementar em Portugal, e na região Alentejo, no horizonte temporal até 2030.

Esta Iniciativa tem como elemento dinamizador principal o Ciclo de Conferências Políticas Públicas 2030 que a UMPP está a realizar, com periodicidade regular, na Universidade de Évora.

Mais informações disponíveis no website da Universidade de Évora.

 

Fonte: AD&C/Universidade de Évora

 

OCS da Região Alentejo, aniversários em março de 2019

Aniversário em março 2019 OCS da Região Alentejo

 

Academias Gulbenkian do Conhecimento

A Fundação Calouste Gulbenkian abriu mais um concurso da iniciativa “Academias Gulbenkian do Conhecimento” (AGC), para o apoio a projetos que pretendam promover competências sociais e emocionais em crianças e jovens até aos 25 anos, que decorrerá até 7 de março de 2019 (https://gulbenkian.pt/academias).

Academias Gulbenkian do Conhecimento

eportugal.gov.pt combate a burocracia eletrónica e simplifica relações com Administração

«O eportugal.gov.pt é uma supermedida Simplex porque junta num ponto só o que estava disperso por muitos pontos eletrónicos, e a burocracia eletrónica às vezes é pior do que a burocracia física» porque os serviços são mais difíceis de encontrar, disse a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
 
A Ministra, que discursava na apresentação do novo portal de serviços públicos, afirmou que o eportugal.gov.pt «permite-nos entrar de acordo com o que são os nossos eventos de vida, as nossas necessidades como cidadãos e cidadãs, e chegar onde desejamos, mesmo que saltemos dele para os impostos ou a Segurança Social», contactando a Administração «como gostamos».
 
O portal é também «uma grande medida de modernização administrativa porque só pode ser feita com a colaboração de muitas pessoas e mobilizando a colaboração de muitos serviços», com a coordenação de Agência para a Modernização Administrativa.
 
Continue a ler no site www.portugal.gov.pt

Seminário “Como Comunicar projetos apoiados por Fundos da UE”

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, em colaboração com a Rede de Comunicação Portugal 2020 e a autoridade de Gestão do Alentejo 2020, organiza o evento "Como comunicar projetos apoiados por Fundos da União Europeia", que vai ter lugar a 19 de março, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), em Évora.

Dirigido a beneficiários e potenciais beneficiários do Portugal 2020, em especial, gestores/as e responsáveis de comunicação dos projetos apoiados por fundos da União Europeia, bem como a todos os profissionais da Comunicação Social, o Seminário pretende:

  • Sensibilizar os participantes para a aplicação das normas comunitárias e nacionais em matéria de informação e comunicação de projetos apoiados por fundos da União Europeia;
  • Partilhar estratégias que contribuem para a notoriedade dos projetos;
  • Incentivar o empowerment dos beneficiários em matéria de comunicação;
  • Promover uma cultura de comunicação em parceria (gestão dos fundos/projetos apoiados) que contribua para o sucesso do Portugal 2020.

Consulte o programa do evento que vai decorrer das 14h00 às 17h30 e efetue a sua inscrição.

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