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Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública

Já foi aprovada a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023.

A Administração Pública tem um papel fundamental na abordagem aos desafios globais e complexos do nosso tempo, desafios estes - como o combate às desigualdades; a evolução da demografia; as alterações climáticas e a transição para a sociedade digital - que exigem dos governos e das sociedades respostas que devem ser enquadradas por uma visão comum e operacionalizadas através de políticas, estratégias e medidas coerentes.

É necessário mudar algumas das formas de atuação do Estado e da Administração Pública para responder a um novo contexto, criar espaço para fazer emergir ideias novas e atribuir maior poder de decisão às entidades que estão em melhores condições para transformar as ideias em valor, alcançando os resultados desejados e transformando a colaboração no principal ativo das pessoas e das organizações.

Por isso, a inovação e a modernização devem ser transversais à Administração Pública, para uma transformação contínua dos seus processos e dos bens e serviços que presta, aumentando a sua eficiência e qualidade.

Serviços Públicos inovadores, mais próximos e mais adequados às necessidades reais das pessoas e às exigências da vida em sociedade

A Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 desenvolve-se em torno de 4 eixos transformadores e 14 objetivos estratégicos:

 

I | Investir nas pessoas

  • Desenvolver e renovar as lideranças;
  • Mobilizar e capacitar os trabalhadores;
  • Envolver os trabalhadores na mudança cultural.

 

II | Desenvolver a gestão

  • Fortalecer a gestão do desempenho para melhorar a qualidade dos serviços públicos;
  • Planear os recursos humanos de forma integrada;
  • Investir na simplificação administrativa;
  • Promover a inovação na gestão pública.

 

III | Explorar a tecnologia

  • Reforçar a governação global das tecnologias;
  • Melhorar a interoperabilidade e a integração de serviços;
  • Gerir o ecossistema de dados com segurança e transparência.

 

IV | Reforçar a proximidade

  • Promover a integração e a inclusão no atendimento;
  • Incentivar a participação dos cidadãos;
  • Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais;
  • Fortalecer os serviços públicos de proximidade, designadamente através da desconcentração de serviços públicos para o nível regional.

 

Afirmar a centralidade das políticas de inovação e de modernização no processo de transformação contínua da atuação do Estado

A renovação da capacidade institucional do Estado tem duas finalidades. Por um lado, aproximar o Estado dos cidadãos e, por outro, garantir o desenvolvimento da capacidade organizacional em todos os organismos e entidades públicas, assente em mudanças sustentáveis no comportamento e na cultura da Administração Pública para responder aos desafios atuais.

 

Para alcançar estes resultados, são necessárias instituições públicas fortes que sejam:

  • Sustentáveis: capazes de permanecer no tempo com uma utilização responsável de recursos;
  • Transparentes: capazes de cumprir as missões de serviço público
  • Inclusivas: que garantam a acessibilidade aos serviços públicos de todas e todos os cidadãos;
  • Inovadoras: abertas à mudança e capazes de ajustar em permanência as suas respostas às necessidades das pessoas e da sociedade.

 

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