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Apresentada Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

Pela primeira vez, Portugal e Espanha desenvolveram em conjunto uma estratégia para os seus territórios de fronteira. O documento Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi apresentado a 10 de outubro, na Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar na cidade da Guarda.

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) vai abranger 1.551 freguesias portuguesas, abarcar uma área correspondente a 62% do território nacional e beneficiar diretamente mais de um milhão e seiscentos mil portugueses.

No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa.

O documento conjunto com o Governo de Espanha foi coordenado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, e pelas suas homólogas no Governo de Espanha, com a colaboração de todas as áreas governativas dos dois Governos.

 

CINCO EIXOS DE UMA APOSTA COMUM


A ECDT desenvolve-se em torno de cinco Eixos de atuação:

  1. MOBILIDADE TRANSFRONTEIRIÇA E REDUÇÃO DOS CUSTOS DE CONTEXTO – centrada na mobilidade dos trabalhadores destas zonas, tornando a fronteira um fator de união e não de separação. A título de exemplo, vai ser criada a figura do trabalhador transfronteiriço, para que a circulação destes cidadãos seja facilitada.
     
  2. MELHORIA DAS INFRAESTRUTURAS E DA CONECTIVIDADE TERRITORIAL – que inclui não só o investimento no fecho de redes rodoviárias e ferroviárias nestes territórios, mas também um investimento na banda larga.
     
  3. COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS SOCIAIS E PROTEÇÃO CIVIL – para potenciar a partilha de serviços novos ou já existentes, de forma a melhor servir os cidadãos de ambos os países. A ECDT prevê, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.
     
  4. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INOVAÇÃO TERRITORIAL – para permitir a atração de novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países, como na agroindústria, no setor agroflorestal e ao nível das energias renováveis.
     
  5. AMBIENTE, ENERGIA, CENTROS URBANOS E CULTURA – para dar continuidade à gestão conjunta de áreas transfronteiriças classificadas, estimular mais programas culturais partilhados e projetos turísticos de natureza.

 

Consulte aqui:
 

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT)