Apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios
No âmbito da Reforma para a Integração e Partilha de Serviços entre Municípios e com base no Despacho n.º 5119-B/2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15-5-2015, esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional informa que se encontra aberto concurso para apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, dirigido a entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais.
* Despacho n.º 5119-B/2015 - pdf
* Formulário de candidatura
* Guião para a Reforma da Integração e Partilha de Serviços entre Municípios - pdf
Nota: As candidaturas devem ser entregues na sede da CCDR em Évora.
Os contactos para solicitação de informação ou esclarecimentos de dúvidas são:
- Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local
Divisão de Finanças Locais e Modernização
Telefones: 266 740 353 / 266 740 337
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
