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COVID-19 - Prorrogação de prazos

  • Devido à declaração do Estado de Emergência, foram definidas medidas excecionais relativamente aos prazos de reporte, de registo, de submissão de documentos ou de participação pública previstos na legislação em vigor sobre várias matérias ambientais, cuja prorrogação pode ser consultada aqui  
 
 
  • Suspensão até 2 de maio de 2020 do prazo limite para Apresentação de Candidaturas ao RIECS/2020 - (Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social):
    A CCDR Alentejo informa que, nos termos do Despacho de S.Exa. o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, fica suspenso pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência, o prazo limite para a apresentação de candidaturas relativas aos Incentivos do Estado à Comunicação Social referentes a 2020;