Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.

Notícias

2019 - Ano em que se assinala o Cinquentenário da criação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

O dia 11 de março de 1969 é um dia marcante para o Planeamento Regional em Portugal.

Este dia assinala, de acordo com o III Plano de Fomento, a divisão do território do Continente e Ilhas Adjacentes em seis regiões:

  • Região Norte, abrangendo os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto (Sub-região do litoral) e os de Vila Real e Bragança (Sub-região do interior)
  • Região Centro, composta pelos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria (Sub-região do litoral) e os de Viseu, Guarda e Castelo Branco (Sub-região do interior)
  • Região de Lisboa na qual estavam os distritos de Lisboa e Setúbal (Sub-região do litoral) e Santarém (Sub-região do interior)
  • Região Sul abrangia os distritos de Portalegre, Évora e Beja (Sub-região do Alentejo) e Faro (Sub-região do Algarve)
  • Região dos Açores, abrangendo todo o arquipélago doa Açores,
  • Região da Madeira onde se incluía todo o arquipélago da Madeira

No decreto-lei que apontava a divisão do território podia ainda ler-se que dentro das regiões e sub-regiões deveriam ser definidas zonas de acção prioritária para determinados fins de planeamento, quando tal se mostrasse conveniente para melhor integração na economia regional.

Nesse mesmo ano de 1969, em novembro, foram então decretadas e promulgadas as COMISSÕES DE PLANEAMENTO das regiões Norte, Centro, Lisboa, Sul, Açores e Madeira.

Estas COMISSÕES, com funções Consultivas Regionais, eram compostas por um Presidente e representantes das Juntas Distritais ou Juntas Gerais de Distrito, que seriam escolhidos entre personalidades que residissem na área dos distritos e aí gozassem de reconhecido prestigio e possuíssem conhecimentos qualificados dos seus problemas económicos e sociais.

As Comissões de Planeamento, nomeadamente a Comissão de Planeamento da Região Sul que tinha sede em Évora, tiveram esta designação durante dez anos.

Em finais de 1979 foram criadas as COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL.

O país ficou assim dividido em cinco regiões: CCR Norte, com sede no Porto, CCR Centro com sede em Coimbra, CCR Lisboa e Vale do Tejo com sede em Lisboa, CCR Alentejo com sede em Évora e CCR Algarve com sede em Faro.

Estas novas estruturas administrativas receberam as atribuições e competências das extintas Comissões de Planeamento, a que foram adicionadas outras valências nomeadamente decorrentes do seu posicionamento institucional e espacial face ao renascer do poder local.

Nos primeiros anos de CCR Alentejo o trabalho deste organismo centrou-se essencialmente na definição e implementação da politica de desenvolvimento regional, no aperfeiçoamento das ligações e funcionamento do sistema de planeamento sendo ainda necessário reforçar a coordenação e compatibilização intersectorial a nível regional.

À medida que os novos tempos iam surgindo foram sendo atribuídas às CCR responsabilidades acrescidas e alargados progressivamente os seus domínios de intervenção.

A fase preliminar de adesão do país à Comunidade Europeia, e posteriormente a sua integração, determinaram igualmente que às CCR fossem cometidas novas tarefas e responsabilidades nestes domínios.

Desta forma, a toda a herança da Comissão de Planeamento da Região Sul mais aos novos tempos da CEE, vêm agora juntar-se as tarefas e responsabilidades na preparação de propostas com vista à obtenção dos apoios pré-adesão e posteriormente na preparação do contributo regional para o Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), na preparação, elaboração, acompanhamento e controle de execuções dos programas e projetos candidatos aos apoios comunitários e em tantos outros aspetos decorrentes da adesão.

As CCR deixaram em 1986 de estar sob a tutela do Ministério da Administração Interna e passaram a depender do Ministério do Plano e da Administração do Território.

A partir de 7 de junho de 1986 a CCR Alentejo, foi definida como sendo um serviço regional do Ministério, e na sua área de atuação eram-lhe definidas competências globais e precisas nas áreas do planeamento e desenvolvimento, no apoio às autarquias locais, no ordenamento do território e no ambiente e recursos naturais.

As CCR evoluíram para uma estrutura a nível regional que reproduzia a estrutura central, apenas com uma exceção, a da área da investigação científica e tecnológica. Estavam assim criadas as condições para uma intervenção a nível da Região em todas as áreas da responsabilidade do Ministério. Ao mesmo tempo ficavam facilitadas as ligações com os diferentes setores do Estado.

Nesta altura foi possível redimensionar, ao nível minimamente adequado, a estrutura de suporte administrativo, que era nitidamente insuficiente para um organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, gerindo e administrando não só o seu funcionamento, mas também um conjunto muito diversificado de fontes financeiras, como o orçamento de funcionamento, PIDDAC, PIDR, Investimentos Intermunicipais e FEDER.

Em novembro de 1999, é criado o Ministério do Planeamento, e é aí que se irão integrar as CCR de onde nesta altura tinham sido retiradas todas as competências   do Ambiente.

A partir do ano de 1998, o papel das Comissões de Coordenação voltou a ser reavaliado e em agosto de 2001, foi publicada a nova lei orgânica das CCR, que, na prática, mantinha a mesma estrutura ou seja, os órgãos da CCR eram o Presidente, o Conselho Administrativo, a Comissão de Fiscalização e o Conselho Consultivo.

Quando em maio de 2003 se cria o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, já se sabia que os organismos de desenvolvimento e ambiente iriam ser integrados nesse ministério e que por via disso algumas alterações se iriam produzir, até porque era intenção do Governo acelerar o processo de descentralização.

Em 23 de maio de 2003, o Decreto Lei nº.104 cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional -CCDR, (extinguindo as CCR e as Direções Regionais do Ambiente).

As CCDR constituem um instrumento de dinamização, acompanhamento e avaliação do processo de desconcentração a nível regional da administração central e de descentralização das suas competências para a administração local autárquica.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo- CCDRA_ é interlocutora privilegiada para a dinâmica que se pretende imprimir às políticas de AMBIENTE, de ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, de DESENVOLVIMENTO REGIONAL e de ADMINISTRAÇÃO LOCAL, articulando ações concretas com serviços locais dos organismos centralizados, promovendo a atuação coordenada dos SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DE ÂMBITO REGIONAL e o APOIO TÉCNICO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS e às suas associações, num quadro potenciador de maior eficiência.

A CCDR ALENTEJO participa na COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA com entidades regionais e organismos associativos europeus, visando o reforço da coesão, o esbatimento de fronteiras, o progresso e o desenvolvimento social e económico.

De realçar também a GESTÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS, através dos Programas Operacionais Regionais, ao longo dos vários períodos de Programação.

Neste ano, em que se assinala a efeméride dos 50 anos da criação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, importa ainda realçar uma das suas facetas identitárias: o apoio técnico aos Municípios e Freguesias exercido no respeito pela Autonomia do Poder Local. Enquanto pilares da descentralização administrativa, cumprindo um papel fundamental no desenvolvimento do território e na procura do bem-estar das populações, as Autarquias Locais, às quais se juntam as Comunidades Intermunicipais  sempre se  constituíram parceiros privilegiados para a CCDR Alentejo, num compromisso que se renova permanentemente em prol da Região.

Prémio internacional de fotografia "Santiago Castelo"

- O Centro Unesco da Extremadura expande fronteiras e associa-se aos 10 anos da Euroace.

Prémio internacional de fotografia "Santiago Castelo"

O Centro Unesco da Extremadura, tal como tem vindo a fazer desde 2017 vai organizar o Prémio Internacional de Fotografia "Santiago Castelo", este ano assumindo um carácter transfronteiriço, associando-se assim às comemorações dos 10 anos da Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro, Extremadura).

A temática desta edição é dedicada ao Património Natural e Cultural desta Comunidade de Trabalho.

Esta terceira edição do Prémio Santiago Castelo tem como tema o Património Natural e Cultural da EUROACE, conta com a  colaboração da Direção Geral de Acão Exterior da Junta de Extremadura, através do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e do Centro e do Programa de Cooperação Transfronteiriça INTERREG V-A, Portugal-Espanha 2014-2020 (POCTEP).

O Prémio de fotografia “Santiago Castelo”, homenageia o fundador do Centro UNESCO da Extremadura, José Miguel Santiago Castelo, e tem este ano o estatuto  internacional, alongando-se pelo vasto território e pelo rico e diversificado património da EUROACE, e pelas paisagens, monumentos e ambientes que se estendem da costa atlântica ao interior do Alentejo, do Centro e da Extremadura, com um riquíssimo e sempre surpreendente património mundialmente reconhecido, como Évora, Coimbra, Elvas, Mérida, Cáceres ou Guadalupe.

A participação neste concurso está aberta a fotógrafos amadores ou profissionais de qualquer nacionalidade, podendo ser submetidos um máximo de dois trabalhos, de que devem ser autores materiais.

O prazo de candidatura decorre entre 15 de abril e 15 de maio, devendo os interessados consultar o respetivo Regulamento no endereço eletrónico www.unescoextremadura.com e efetuar a sua inscrição através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O Prémio atribuído tem um valor de 3.000 euros, podendo ser concedidas menções honrosas, sem valor pecuniário.

O júri conta com representantes das regiões participantes, e fará uma pré-seleção de entre todos os trabalhos recebidos por via postal e digital.

Os trabalhos selecionados serão mostrados ao grande público através de uma exposição itinerante que percorrerá as três regiões da EUROACE no decurso do último trimestre deste ano.

Consulte o Regulamento, em www.unescoextremadura.com .

 

 

 

Recrutamentos por mobilidade na categoria - Alentejo2020

A CCDR Alentejo pretende recrutar, ao abrigo do regime de mobilidade na categoria entre órgãos e serviços da administração pública, cinco técnicos superiores para integrar o Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional – ALENTEJO 2020, nas seguintes condições:

- 3 técnicos superiores, com grau académico ao nível da licenciatura ou superior, sem requisito específico ao nível da área de formação, conforme oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código OE 201904/0554, e igualmente constante do Aviso disponibilizado neste site.

- 1 técnico superior, com grau académico de licenciatura ou superior, na área da Gestão, conforme oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código OE 201904/0555, e igualmente constante do Aviso disponibilizado neste site.

- 1 técnico superior, com grau académico de licenciatura ou superior, na área da Arquitetura, conforme oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código OE 201904/0556, e igualmente constante do Aviso disponibilizado neste site.

 

As candidaturas deverão ser apresentadas até ao próximo dia 03/05/2019.

Nova Linha de Apoio às empresas com exposição ao Brexit | Programa Valorizar: novo reforço orçamental e alargamento da tipologia de projetos

No âmbito da Linha de Crédito Capitalizar 2018, foi ​criada uma nova linha de apoio às empresas com exposição ao Brexit, destinada a colmatar falhas de mercado identificadas nas operações de financiamento a realizar por empresas com exposição ao mercado do Reino Unido.

Conheça a nova linha de apoio no portal business do Turismo de Portugal.

 

O Programa Valorizar tem um novo reforço orçamental e alarga o âmbito da tipologia de projetos enquadráveis que contribuam para a criação ou reforço de soluções de acessibilidade para todos

Consulte esta informação no portal business do Turismo de Portugal.

OCS da Região Alentejo, aniversários em abril de 2019

Aniversário em abril 2019 OCS da Região Alentejo

 

Boletim n.º 32, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

 

Boletim n.º 32, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Editamos hoje o nº. 32 do Boletim “ALENTEJO HOJE. POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL”.

Numa linha de continuidade mantém-se o título, mas renovou-se a imagem gráfica.

O conteúdo editorial mantém-se, divulgando informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de política pública que o concretizam, nomeadamente o ALENTEJO 2020 e os apoios dos Fundos da União Europeia.

Há uma nova temática: Para uma Administração Local de Excelência”. E também uma breve e particular referência aos 50 ANOS de CCDR.

Procuramos continuar a contribuir para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro coletivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

● Destaque

  • Projeto Transporte a Pedido

● Análise Regional

  • Conjuntura Regional

● Para uma Administração Local de Excelência

  • Acompanhamento da Cooperação Financeira com as Autarquias Locais e Particulares

● Perspetiva 2020

  • "Utilização eficiente dos recursos no Montado: Sensores próximos e deteção remota no apoio à tomada de decisão"

● Alentejo no contexto do Portugal 2020

  • Sintese de execução dos Programas Operacionais da Região - Situação a 31 de dezembro de 2018

● Alentejo 2020 - Programa Operacional regional do Alentejo 2014 - 2020

  • Investimentos em destque
  • Síntese da execução do Alentejo 2020 - Situação a 31 de dezembro de 2018

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link: Boletim Trimestral 32 - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

 
     

Subcategorias