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Notícias

CircPro

CircPro - Interreg EuropeO projeto Smart Circular Procurement - CircPro, apoiado pelo programa INTERREG Europe, visa promover uma transição para a Economia Circular, ao nível nacional e regional, através da sua implementação em processos e procedimentos.

Espera-se que a contratação pública, como um processo, forneça condições e critérios que estimulem a economia de energia e materiais para além de disseminar soluções e potenciar a criação de novos mercados. Nesse sentido, através do projeto CircPro, um grupo de 11 parceiros, de 10 regiões da União Europeia e da Noruega, entre eles a CCDR Alentejo, comprometem-se a responder aos seguintes desafios:

- Identificar boas práticas (ao nível de projetos e iniciativas, principais atores, organizações e redes) que possam promover a implementação de compras públicas circulares nos procedimentos de contratação publica;

- Identificar os principais desafios jurídicos e processuais;

- Proporcionar um local de encontro assim como reforçar o diálogo entre diversos atores no âmbito da Economia Circular.

 

Para mais informações: https://www.interregeurope.eu/circpro/

Transporte a Pedido - Projeto Piloto para a Região Alentejo

Transporte a Pedido - Projeto Piloto para a Região Alentejo

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Universidade de Évora lança Concurso de Ideias "Ciência aberta e energia solar"

Universidade de Évora lança Concurso de Ideias "Ciência aberta e energia solar"Premiamos a tua criatividade!

Ciência Aberta - Open Science

A Cátedra Energias Renováveis da Universidade de Évora promove o Concurso de Ideias sobre ciência aberta em energia solar. Este desafio consiste em partilhar as melhores ideias dentro da comunidade de energia solar, ligando as necessidades dos cidadãos aos investigadores. Este concurso integra-se no projeto H2020 GRECO, com o apoio da Comissão Europeia. O GRECO irá ainda tornar a melhor ideia em realidade.

Não é necessário ser perito em energia solar, basta uma mente criativa e um bom plano. Pretende-se envolver a sociedade e boas ideias para fazer ciência de forma diferente.

A melhor ideia ganhará um prémio de 1700€, será apresentada na Cerimónia de Prémios a decorrer em junho de 2019 e também apresentada à Comissão Europeia. A data limite de participação é 15 de maio de 2019 e os interessados podem obter mais informações através da página https://www.greco-project.eu/call-for-participation/.

ERASMUSDAYS 2019

ERASMUSDAY2019

programa ERASMUS mudou a sua vida ou da sua instituição?

Aceite o desafio do ERASMUS e organize um MEGA ou mini EVENTO para dar a conhecer o poder deste programa e como muda vidas e abre horizontes.

Algumas sugestões do que poderá organizar:

  • Utilização de social mediawebsite/FB/Instagram/Apps,
  • Exposição,
  • Flash mob,
  • Jogos/Quizz,
  • Speed Erasmus (Speed Dating) /Speeding Erasmus (troca de experiências),
  • Projeção de filmes,
  • Apresentação /Feira de projetos.

Portugal vai voltar a estar presente nesta iniciativa que este ano se realiza nos dias 10, 11 e 12 de outubro. Participe no ERASMUSDAYS 2019.

Fonte: Erasmus+

III Forum Corredor Suoeste Ibérico

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Plano Nacional de Formação Financeira | Workshops na área financeira 2019

O Turismo de Portugal e a Academia de PME do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, organizam em 2019, em parceria com várias entidades da envolvente económica, uma nova edição de workshops sobre temas da área financeira, enquadrados no Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF).

Reconhecendo a importância da área financeira no desenvolvimento de negócios rentáveis e sustentáveis, estas ações formativas visam transmitir aos empresários e empreendedores conhecimentos que possam responder às diversas fases de crescimento da sua empresa.

Consulte o calendário das ações de formação financeira no portal business do Turismo de Portugal

Planos Diretores Municipais

Constituindo um dos vetores de concretização, a nível municipal, do sistema de gestão territorial em que assenta a política de ordenamento do território e de urbanismo, os Planos Diretores Municipais (PDM) têm enquadramento legal definido pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo) e pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

No seu Artigo 95.º, o Decreto-Lei n.º 80/2015 estipula que “o plano diretor municipal (PDM) é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal”. Nesse sentido, “o PDM é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial”.

A decisão de elaboração ou revisão do PDM é determinada por deliberação da câmara municipal, a qual deve assentar na estratégia de desenvolvimento local.

O acompanhamento da elaboração do PDM é assegurado por uma comissão consultiva de natureza colegial, coordenada e presidida pela comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) territorialmente competente. Esta comissão, cuja constituição, composição e funcionamento são regulados pela Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, fica obrigada a um acompanhamento continuado dos trabalhos de elaboração da proposta de plano, processo assegurado mediante o recurso à plataforma colaborativa de gestão territorial (PCGT).

Nos termos do Artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, compete à comissão de coordenação e desenvolvimento regional, “ponderadas as posições manifestadas e os interesses em presença resultantes do acompanhamento pela comissão consultiva”, proferir o parecer final, o qual traduz uma decisão global definitiva e vinculativa para toda a Administração Pública. O parecer referido é acompanhado pela ata da comissão consultiva, contendo as posições finais das entidades nela representadas, e deve pronunciar-se sobre o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis e a conformidade ou compatibilidade da proposta de plano com os programas territoriais existentes.

Para além da participação referida, as competências das CCDR no âmbito dos PDM aplicam-se igualmente, com as devidas adaptações, aos processos de alteração, alteração por adaptação, correções materiais e suspensão dos PDM (ou de suas componentes).

No que respeita à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a área de atuação, abrange, no âmbito do ordenamento do território, 47 concelhos, inseridos em 4 NUTS III (Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral).

No sentido de contribuir para um melhor conhecimento do ponto de situação quanto ao processo de elaboração ou revisão dos Planos Diretores Municipais da Região do Alentejo, foram preparados e disponibilizados um cartograma e um quadro de síntese desses processos, cuja data se reporta a 6 de maio de 2019.  

Através do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), Sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, que serve finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e do urbanismo, é possível aceder aos elementos constituintes (peças escritas e desenhadas) de todos os PDM eficazes.

 

Dia da Europa na CCDR Alentejo

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e o Programa Operacional Regional ALENTEJO 2020, assinalam o Dia da Europa, 9 de maio, num ato singelo, que inclui o hastear da bandeira da União Europeia pelas 10h30m ao som do Hino da Europa interpretado por um Grupo de Trompetes do Conservatório Regional de Évora- EBORAE MUSICA.

O Dia da Europa celebra a paz e a unidade e assinala o aniversário da «Declaração Schuman». A 9 de maio de 1950, Schuman propõe, inspirado por Jean Monnet, a criação de uma comunidade europeia para gerir o carvão e o aço (base do poderio militar e do desenvolvimento industrial). Em 1951 é criada a CECA, 1.ª organização supranacional e o primeiro passo para a integração europeia. Em 1957, os Tratados de Roma consolidam esta integração com a criação das comunidades CEE e CEEA. Assim, a UE nasceu de uma iniciativa de paz focada na construção de um futuro comum.

O “Hino à Alegria” foi a melodia escolhida para simbolizar o hino europeu. Foi composto por Ludwig Van Beethoven em 1823, e simboliza não só a União Europeia, mas também a Europa num sentido mais lato.

Em 1972, o Conselho da Europa adotou o «Hino à Alegria» de Beethoven como o hino desta organização. Em 1985, foi a vez dos dirigentes europeus também o adotarem como hino oficial da União Europeia.

O hino utiliza a linguagem universal da música para exaltar os ideais europeus da liberdade, paz e solidariedade.

OCS da Região Alentejo, aniversários em maio de 2019

Aniversários em abril 2019 OCS da Região Alentejo

 

2019 - Ano em que se assinala o Cinquentenário da criação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

O dia 11 de março de 1969 é um dia marcante para o Planeamento Regional em Portugal.

Este dia assinala, de acordo com o III Plano de Fomento, a divisão do território do Continente e Ilhas Adjacentes em seis regiões:

  • Região Norte, abrangendo os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto (Sub-região do litoral) e os de Vila Real e Bragança (Sub-região do interior)
  • Região Centro, composta pelos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria (Sub-região do litoral) e os de Viseu, Guarda e Castelo Branco (Sub-região do interior)
  • Região de Lisboa na qual estavam os distritos de Lisboa e Setúbal (Sub-região do litoral) e Santarém (Sub-região do interior)
  • Região Sul abrangia os distritos de Portalegre, Évora e Beja (Sub-região do Alentejo) e Faro (Sub-região do Algarve)
  • Região dos Açores, abrangendo todo o arquipélago doa Açores,
  • Região da Madeira onde se incluía todo o arquipélago da Madeira

No decreto-lei que apontava a divisão do território podia ainda ler-se que dentro das regiões e sub-regiões deveriam ser definidas zonas de acção prioritária para determinados fins de planeamento, quando tal se mostrasse conveniente para melhor integração na economia regional.

Nesse mesmo ano de 1969, em novembro, foram então decretadas e promulgadas as COMISSÕES DE PLANEAMENTO das regiões Norte, Centro, Lisboa, Sul, Açores e Madeira.

Estas COMISSÕES, com funções Consultivas Regionais, eram compostas por um Presidente e representantes das Juntas Distritais ou Juntas Gerais de Distrito, que seriam escolhidos entre personalidades que residissem na área dos distritos e aí gozassem de reconhecido prestigio e possuíssem conhecimentos qualificados dos seus problemas económicos e sociais.

As Comissões de Planeamento, nomeadamente a Comissão de Planeamento da Região Sul que tinha sede em Évora, tiveram esta designação durante dez anos.

Em finais de 1979 foram criadas as COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL.

O país ficou assim dividido em cinco regiões: CCR Norte, com sede no Porto, CCR Centro com sede em Coimbra, CCR Lisboa e Vale do Tejo com sede em Lisboa, CCR Alentejo com sede em Évora e CCR Algarve com sede em Faro.

Estas novas estruturas administrativas receberam as atribuições e competências das extintas Comissões de Planeamento, a que foram adicionadas outras valências nomeadamente decorrentes do seu posicionamento institucional e espacial face ao renascer do poder local.

Nos primeiros anos de CCR Alentejo o trabalho deste organismo centrou-se essencialmente na definição e implementação da politica de desenvolvimento regional, no aperfeiçoamento das ligações e funcionamento do sistema de planeamento sendo ainda necessário reforçar a coordenação e compatibilização intersectorial a nível regional.

À medida que os novos tempos iam surgindo foram sendo atribuídas às CCR responsabilidades acrescidas e alargados progressivamente os seus domínios de intervenção.

A fase preliminar de adesão do país à Comunidade Europeia, e posteriormente a sua integração, determinaram igualmente que às CCR fossem cometidas novas tarefas e responsabilidades nestes domínios.

Desta forma, a toda a herança da Comissão de Planeamento da Região Sul mais aos novos tempos da CEE, vêm agora juntar-se as tarefas e responsabilidades na preparação de propostas com vista à obtenção dos apoios pré-adesão e posteriormente na preparação do contributo regional para o Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), na preparação, elaboração, acompanhamento e controle de execuções dos programas e projetos candidatos aos apoios comunitários e em tantos outros aspetos decorrentes da adesão.

As CCR deixaram em 1986 de estar sob a tutela do Ministério da Administração Interna e passaram a depender do Ministério do Plano e da Administração do Território.

A partir de 7 de junho de 1986 a CCR Alentejo, foi definida como sendo um serviço regional do Ministério, e na sua área de atuação eram-lhe definidas competências globais e precisas nas áreas do planeamento e desenvolvimento, no apoio às autarquias locais, no ordenamento do território e no ambiente e recursos naturais.

As CCR evoluíram para uma estrutura a nível regional que reproduzia a estrutura central, apenas com uma exceção, a da área da investigação científica e tecnológica. Estavam assim criadas as condições para uma intervenção a nível da Região em todas as áreas da responsabilidade do Ministério. Ao mesmo tempo ficavam facilitadas as ligações com os diferentes setores do Estado.

Nesta altura foi possível redimensionar, ao nível minimamente adequado, a estrutura de suporte administrativo, que era nitidamente insuficiente para um organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, gerindo e administrando não só o seu funcionamento, mas também um conjunto muito diversificado de fontes financeiras, como o orçamento de funcionamento, PIDDAC, PIDR, Investimentos Intermunicipais e FEDER.

Em novembro de 1999, é criado o Ministério do Planeamento, e é aí que se irão integrar as CCR de onde nesta altura tinham sido retiradas todas as competências   do Ambiente.

A partir do ano de 1998, o papel das Comissões de Coordenação voltou a ser reavaliado e em agosto de 2001, foi publicada a nova lei orgânica das CCR, que, na prática, mantinha a mesma estrutura ou seja, os órgãos da CCR eram o Presidente, o Conselho Administrativo, a Comissão de Fiscalização e o Conselho Consultivo.

Quando em maio de 2003 se cria o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, já se sabia que os organismos de desenvolvimento e ambiente iriam ser integrados nesse ministério e que por via disso algumas alterações se iriam produzir, até porque era intenção do Governo acelerar o processo de descentralização.

Em 23 de maio de 2003, o Decreto Lei nº.104 cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional -CCDR, (extinguindo as CCR e as Direções Regionais do Ambiente).

As CCDR constituem um instrumento de dinamização, acompanhamento e avaliação do processo de desconcentração a nível regional da administração central e de descentralização das suas competências para a administração local autárquica.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo- CCDRA_ é interlocutora privilegiada para a dinâmica que se pretende imprimir às políticas de AMBIENTE, de ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, de DESENVOLVIMENTO REGIONAL e de ADMINISTRAÇÃO LOCAL, articulando ações concretas com serviços locais dos organismos centralizados, promovendo a atuação coordenada dos SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DE ÂMBITO REGIONAL e o APOIO TÉCNICO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS e às suas associações, num quadro potenciador de maior eficiência.

A CCDR ALENTEJO participa na COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA com entidades regionais e organismos associativos europeus, visando o reforço da coesão, o esbatimento de fronteiras, o progresso e o desenvolvimento social e económico.

De realçar também a GESTÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS, através dos Programas Operacionais Regionais, ao longo dos vários períodos de Programação.

Neste ano, em que se assinala a efeméride dos 50 anos da criação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, importa ainda realçar uma das suas facetas identitárias: o apoio técnico aos Municípios e Freguesias exercido no respeito pela Autonomia do Poder Local. Enquanto pilares da descentralização administrativa, cumprindo um papel fundamental no desenvolvimento do território e na procura do bem-estar das populações, as Autarquias Locais, às quais se juntam as Comunidades Intermunicipais  sempre se  constituíram parceiros privilegiados para a CCDR Alentejo, num compromisso que se renova permanentemente em prol da Região.

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