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Notícias

A Estratégia Portugal 2030 já foi aprovada

Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país.

Estratégia encontra-se estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; transição climática e sustentabilidade dos recursos; e um país competitivo externamente e coeso internamente.

Esta Estratégia consubstancia a visão da próxima década de recuperação e convergência de Portugal com a Europa, entretanto interrompida com a pandemia da doença Covid-19, assegurando simultaneamente a coesão e a resiliência social e territorial interna, e assume-se como referencial estratégico para as políticas públicas em Portugal e para a mobilização das respetivas fontes de financiamento nacionais e comunitárias, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência.

 

Dia dos Jornalistas Pela PAZ - 27 de outubro de 2020

Resultados das Primeiras Eleições Indiretas para as CCDR

Foram no passado dia 13 de outubro  eleitos os Presidentes e Vice-Presidentes para as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Portugal.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos da União Europeia.

Mais de 10.000 autarcas puderam eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada Câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 Câmaras do continente elegeram também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrem em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos da união Europeia que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

 

Veja qui os Resultados Eleitorais:

CCDR-N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Presidente: António Cunha

Vice-Presidente: Beraldino Pinto

 

CCDR-C - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Presidente: Isabel Damasceno Costa

Vice-Presidente: Jorge Brito

 

CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Presidente: Teresa Almeida

Vice-Presidente: Joaquim Sardinha

 

CCDR-Alentejo - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Presidente: António Ceia da Silva

Vice-Presidente: Aníbal Reis

 

CCDR-Algarve - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Presidente: José Apolinário

Vice-Presidente: José Pacheco

Apresentada Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

Pela primeira vez, Portugal e Espanha desenvolveram em conjunto uma estratégia para os seus territórios de fronteira. O documento Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi apresentado a 10 de outubro, na Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar na cidade da Guarda.

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) vai abranger 1.551 freguesias portuguesas, abarcar uma área correspondente a 62% do território nacional e beneficiar diretamente mais de um milhão e seiscentos mil portugueses.

No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa.

O documento conjunto com o Governo de Espanha foi coordenado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, e pelas suas homólogas no Governo de Espanha, com a colaboração de todas as áreas governativas dos dois Governos.

 

CINCO EIXOS DE UMA APOSTA COMUM


A ECDT desenvolve-se em torno de cinco Eixos de atuação:

  1. MOBILIDADE TRANSFRONTEIRIÇA E REDUÇÃO DOS CUSTOS DE CONTEXTO – centrada na mobilidade dos trabalhadores destas zonas, tornando a fronteira um fator de união e não de separação. A título de exemplo, vai ser criada a figura do trabalhador transfronteiriço, para que a circulação destes cidadãos seja facilitada.
     
  2. MELHORIA DAS INFRAESTRUTURAS E DA CONECTIVIDADE TERRITORIAL – que inclui não só o investimento no fecho de redes rodoviárias e ferroviárias nestes territórios, mas também um investimento na banda larga.
     
  3. COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS SOCIAIS E PROTEÇÃO CIVIL – para potenciar a partilha de serviços novos ou já existentes, de forma a melhor servir os cidadãos de ambos os países. A ECDT prevê, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.
     
  4. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INOVAÇÃO TERRITORIAL – para permitir a atração de novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países, como na agroindústria, no setor agroflorestal e ao nível das energias renováveis.
     
  5. AMBIENTE, ENERGIA, CENTROS URBANOS E CULTURA – para dar continuidade à gestão conjunta de áreas transfronteiriças classificadas, estimular mais programas culturais partilhados e projetos turísticos de natureza.

 

Consulte aqui:
 

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT)

Procedimentos concursais PO

Recrutamento por mobilidade na carreira ou intercarrreiras de sete técnicos superiores para o Programa Operacional Regional do Alentejo

 

Decorre até ao próximo dia 16 de outubro o procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de sete (7) postos de trabalho, da carreira/categoria de Técnico Superior para exercer funções no Secretariado Técnico do programa Operacional Regional- ALENTEJO 2020.

O(a)s candidato(a)s deverão possuir o perfil profissional adequado aos termos e condições da oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o Código da Oferta OE202010/0030 e igualmente constante do Aviso disponibilizado neste site, aqui.

As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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