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Boletim n.º 36, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

 

Boletim n.º 36, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Com a edição do nº 36 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospetiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de política pública que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro coletivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

● Destaques

  • Capital Europeia de Cultura/2027: Um Projecto para o Alentejo

● Análise Regional

  • Conjuntura Regional

● Para uma Administração Local de Excelência

  • Relatório Regional de Acompanhamento da Cooperação Financeira

● Perspetiva 2020

  • Perspetivas para 2027

● Alentejo no contexto do Portugal 2020

  • Síntese de Execução dos Programas Operacionais na Região - Situação a 31 de dezembro de 2019

● Alentejo 2020 - Programa Operacional regional do Alentejo 2014 - 2020

  • Investimentos em destaque
  • Síntese de Execução do Alentejo 2020 - Situação a 31 de dezembro de 2019

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link: Boletim Trimestral 36 - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

 
     

 

Aprovado o Plano de Ação para a Transição Digital

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 que aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.

 

A transição digital é um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país, em alinhamento com os objetivos políticos que irão nortear os investimentos da União Europeia no período de programação 2021-2027, de acordo com o novo quadro da Política de Coesão.

 

A construção de uma sociedade digital é assim identificada como uma oportunidade para reinventar o funcionamento e organização do Estado, orientando-o mais para o cidadão, para reforçar a competitividade económica e para desenvolver um clima favorável à inovação e ao conhecimento.

 

A aposta numa economia e numa sociedade baseadas no conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas; numa sociedade inclusiva, que a todos oferece as competências para participar nas oportunidades que são criadas pelas novas tecnologias digitais; numa economia aberta em que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura, constituem assim vetores essenciais ao desenvolvimento económico do país.

 

Através da presente resolução, é definido o novo enquadramento institucional em matéria de transformação digital, quer ao nível das empresas, quer ao nível da Administração Pública, quer ao nível do cidadão em geral, através da aprovação de um plano de ação para um Portugal mais digital, que contemple iniciativas estruturantes, combinadas com medidas de impacto mais imediato.

O Plano de Ação para a Transição Digital assenta em três pilares de atuação fundamentais:

 

  • Pilar I: Capacitação e inclusão digital das pessoas,
  • Pilar II: Transformação digital do tecido empresarial,
  • Pilar III: Digitalização do Estado.

 

Os catalisadores da transição digital de Portugal que, de modo transversal aos três pilares, constituem instrumentos de aceleração da transição digital em Portugal são os seguintes:

 

  • Regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa;
  • Economia circular dos dados;
  • Conectividade e infraestrutura;
  • Tecnologias disruptivas;
  • Alinhamento com a estratégia digital europeia;
  • Comunicação e promoção.

 

Saiba mais aqui

Suspensão até 2 de maio de 2020 do prazo limite para Apresentação de Candidaturas ao RIECS/2020 - (Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social):


A CCDR Alentejo informa que, nos termos do Despacho de S.Exa. o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, fica suspenso pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência, o prazo limite para a apresentação de candidaturas relativas aos Incentivos do Estado à Comunicação Social referentes a 2020.

NOVO CONCURSO DEDICADO À INOVAÇÃO PRODUTIVA

 

 

 

 

 

 

O que é?

O Governo vai lançar uma linha de apoio para o financiamento das empresas que redirecionem a sua atividade para a produção de produtos essenciais nesta crise pandémica (medicamentos e  tratamentos relevantes - incluindo vacinas, seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar - incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico, e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção e ferramentas de recolha e processamento de dados). Serão igualmente apoiadas empresas que já estão focadas nestes produtos e que demonstrem um aumento da capacidade produtiva.

 

A dotação prevista para este aviso é de 44 milhões de euros (dos Programas Operacionais Regionais e Compete), 11,95 M€ dos quais exclusivamente dedicados a Territórios do Interior, o que permitirá um investimento global de cerca de 55 milhões de euros.

 

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), podendo suportar até 80% do investimento, valor que pode chegar aos 95% se o projeto for concluído no prazo de 2 meses.

As despesas consideram-se elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

 

Objetivos:

- Reforçar o investimento empresarial em atividades inovadoras, ligadas à produção de produtos relevantes da COVID-19, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico nacional;

- Promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de produtos relevantes da COVID-19, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.

 

Podem candidatar-se:

Todas as PME e grandes empresas, de qualquer região de Portugal continental, com os seguintes objetivos:

  • Produção de novos ou melhorados bens e serviços;
  • Adoção de novos ou melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

           

Serão considerados para efeitos de financiamento:

  • Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
  • Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Custo com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, até ao limite de 50% das despesas elegíveis totais do projeto;
  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

NOVO CONCURSO DEDICADO À CIÊNCIA

 

 

 

 

 

 

O que é?

Uma linha de apoio que visa reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, destinada a apoiar projetos em todas as áreas de atividade associada ao COVID-19, para dar resposta às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

O financiamento terá efeitos retroativos – pois servirá para apoiar despesas desde 1 de fevereiro apresentadas por empresas e instituições com atividades já em curso; ao mesmo tempo deverá incentivar outras entidades a dedicarem-se a estas novas atividades económicas de base tecnológica. Prevê-se ainda um acréscimo de 25% das verbas atribuídas para despesas gerais (overhead).

 

Serão apoiados os equipamentos, consumíveis, recursos humanos e outras despesas essenciais para a prossecução dos projetos e para a certificação e divulgação dos respetivos resultados.

 

A dotação orçamental prevista é de 22 milhões de euros (Programas Operacionais Regionais e Compete), sendo pelo menos 3 milhões destinados apenas aos territórios do Interior.

Esta nova linha de apoio vai financiar, a fundo perdido, 100% da investigação considerada fundamental e em 80% das atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental. Esta taxa de 80% pode chegar aos 95% se mais do que um Estado-Membro apoiar o projeto de investigação ou se este for realizado em colaboração transfronteiriça com outras organizações ou empresas.

 

Objetivos:

- Permitir às Autoridades de Saúde alargar o âmbito do rastreio e teste da população, em particular dos mais idosos e vulneráveis. Um processo que exige a mobilização de recursos científicos e técnicos, sobretudo para novas formas de testar a imunidade.

- Disponibilizar equipamentos ventiladores pulmonares para responder à epidemia (sobretudo quando a OMS estima que 14% dos infetados com COVID-19 têm pneumonia e 5% ficam em estado crítico, necessitando de ventilação externa para conseguir respirar)

- Produzir com urgência equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos específicos, cuja escassez no mercado é conhecida.

 

Podem candidatar-se:

Todas as empresas nacionais, independentemente da sua dimensão e natureza jurídica, e entidades não empresariais do sistema nacional de I&I (ENESII), em qualquer zona de Portugal continental. Serão permitidas candidaturas em parceria entre empresas e entidades do sistema de investigação e inovação (centros tecnológicos, universidades, politécnicos, entre outras).

 

Modalidades:

- “I&D Empresas”: para a criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou para melhorar significativamente produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate do COVID-19.

O Financiamento pode suportar:

  • Encargos com recursos humanos altamente qualificados, incluindo a remuneração base e os respetivos encargos sociais, bem como encargos com bolseiros diretamente suportados pelos beneficiários;
  • Equipamentos científicos e tecnológicos imprescindíveis ao projeto, incluindo equipamentos informáticos e digitais, instrumentos de diagnóstico e ferramentas de recolha e processamento de dados;
  • Dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e equipamento de proteção individual;
  • Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada, incluindo os custos incorridos com a obtenção das avaliações da conformidade e/ou das autorizações necessárias para a comercialização de vacinas e medicamentos novos e melhorados, bem como de serviços de I&D, de ensaios pré-clínicos e clínicos (fases de ensaio I-IV) ;
  • Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas, quando associadas às outras formas de proteção intelectual;
  • Consumíveis laboratoriais;
  • Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto;

- “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”: para apoiar a construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19.

O Financiamento pode suportar: 

  • Encargos com a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling), relevantes para o combate ao COVID-19, incluindo vacinas;
  • Aquisição de produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas;
  • Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico e as matérias-primas necessárias;
  • Aquisição de desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção.

Nota à Comunicação Social

 

 

 

 

 

 

68 milhões para empresas e investigação científica no combate ao COVID-19

O Governo lançou duas novas linhas de apoio, num total de 68 milhões de euros de fundos europeus do Portugal 2020, para financiar projetos que visam o combate ao COVID-19. Estes são apoios diretos a empresas, instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de garantir resposta às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde. No total, vão incentivar mais de 85 milhões de euros de investimento global.

Este financiamento, proveniente dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020 e do Compete 2020, é atribuído, a fundo perdido, a novos investimentos ou a investimentos já em curso, suportando despesas realizadas desde 1 de fevereiro de 2020.

O conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a produção a apoiar com estes apoios vão ter impacto na economia para além da pandemia, já que os investimentos que se pretende estimular vão permitir às empresas diversificar a sua produção e passar a produzir bens mais intensivos em conhecimento e tecnologia.

 

Linha para empresas que produzam bens essenciais

Apoio de 45 milhões de euros de fundos europeus para PME e grandes empresas que redirecionem a sua atividade para a produção de produtos essenciais no contexto da atual pandemia, ou para aquelas já focadas nestes produtos e que demonstrem um aumento da capacidade produtiva.

Entendem-se como produtos essenciais medicamentos e  tratamentos relevantes - incluindo vacinas, seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar - incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico, e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção e ferramentas de recolha e processamento de dados.

Esta linha suporta até 80% do investimento realizado, apoio que pode atingir os 95%  no caso de o projeto ser concluído no prazo de 2 meses.

 

Linha para projetos de investigação

Apoio de 23 milhões de euros para financiar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação que permita alargar o rastreio e teste da população, em particular dos mais idosos e vulneráveis.

Esta linha destina-se a mobilizar recursos científicos e técnicos para a criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou melhorias significativas nos que já existem; e para a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização necessária ao desenvolvimento de produtos relevantes.

Podem candidatar-se todas as empresas nacionais e entidades do sistema nacional de Investigação e Inovação (I&I), inclusivamente em parcerias. Os apoios destinam-se a equipamentos, consumíveis, recursos humanos e outras despesas destinadas à realização dos projetos e à certificação e divulgação dos seus resultados.

 Esta linha financia a 100% investigação considerada fundamental, em 80% atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental (podendo mesmo atingir os 95% no caso de projetos transfronteiriços ou de colaboração com outros países da União Europeia) e em 75% infraestruturas de ensaio e otimização (que chegarão aos 90% se o projeto for concluído no prazo de 2 meses).

68 milhões para empresas e investigação científica no combate ao COVID-19

O Governo lançou duas novas linhas de apoio, num total de 68 milhões de euros de fundos europeus do Portugal 2020, para financiar projetos que visam o combate ao COVID-19. Estes são apoios diretos a empresas, instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de garantir resposta às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde. No total, vão incentivar mais de 85 milhões de euros de investimento global.

 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

NOVO CONCURSO DEDICADO À CIÊNCIA

NOVO CONCURSO DEDICADO À INOVAÇÃO PRODUTIVA

 

COVID-19 - Prorrogação de prazos

  • Devido à declaração do Estado de Emergência, foram definidas medidas excecionais relativamente aos prazos de reporte, de registo, de submissão de documentos ou de participação pública previstos na legislação em vigor sobre várias matérias ambientais, cuja prorrogação pode ser consultada aqui  
 
 
  • Suspensão até 2 de maio de 2020 do prazo limite para Apresentação de Candidaturas ao RIECS/2020 - (Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social):
    A CCDR Alentejo informa que, nos termos do Despacho de S.Exa. o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, fica suspenso pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência, o prazo limite para a apresentação de candidaturas relativas aos Incentivos do Estado à Comunicação Social referentes a 2020;

 

APLICAÇÃO WEBSIG PARA CRIAÇÃO DE PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO

No contexto atual, marcado pelas particulares exigências e restrições decorrentes do condicionamento do atendimento público presencial e de trabalho à distância, a CCDR Alentejo promoveu a disponibilização de uma aplicação, de acesso universal e gratuito, que permite aos técnicos, às empresas e à população em geral, aceder de forma fácil e intuitiva, a um conjunto de temas de informação geográfica mais diretamente relacionada com as suas atribuições.

Com esta aplicação não se pretende substituir, quer o recurso às aplicações disponibilizadas pelos municípios, quer o acesso ao Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) ou aos geoportais das instituições com competências na áreas do ambiente e ordenamento do território (por ex., APA, ICNF, CIM); pretende-se, sim, acrescentar uma nova possibilidade de aceder a informação que pode facilitar os procedimentos a seguir em matéria de intervenções com reflexo nas condições ambientais e de gestão territorial.

Através desta aplicação, é possível pesquisar, visualizar e analisar a confrontação da geometria da pretensão (definida como polígono, linha ou ponto) com a informação geográfica, predominantemente de âmbito regional, e com instrumentos de gestão; atualmente, estão disponíveis os seguintes temas (consultáveis sobre um mapa de base, que o utilizador poderá selecionar):

- Limites administrativos: Região Alentejo, concelhos e freguesias;

- Limites das folhas da carta militar à escala 1/25 000;

- Reserva Ecológica Nacional (REN)

- Limites de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT):

    o   Planos de Ordenamento de Albufeiras

    o   Planos de Ordenamento da Orla Costeira

Nota: por ser coincidente com o limite de concelho, não é considerado o limite dos Planos Diretores Municipais (PDM), devendo, obviamente, atender-se a que em cada município vigora o respetivo PDM; num desenvolvimento futuro, pretende-se disponibilizar informação referente a estes IGT.

- Áreas Protegidas;

- Zonas de Proteção Especial;

- Sítios da Rede Natura;

A aplicação permite igualmente enriquecer a análise adicionando informação geográfica externa, quer em formado vetorial, quer sob a forma de serviços web.

Complementarmente à visualização, é possível criar a respetiva planta de localização, através da exportação para um ficheiro (em formato PDF, JPG e outros) que o utilizador poderá guardar.

Para aceder à aplicação por favor utilize a seguinte ligação

http://giserver.ccdr-a.gov.pt/portal/apps/webappviewer/index.html?id=a4616dc789c2418fb044e24693af6e02

NOTA: Browser a utilizar - Google Chrome

É disponibilizado o acesso ao manual de utilização da aplicação, disponível clicando aqui.

O recurso à aplicação deverá respeitar os termos de utilização, disponíveis aqui.

Orientações para a Educação Inclusiva

Já foram disponibilizadas às escolas, orientações para as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, para que as atividades dirigidas às crianças que têm medidas de apoio seletivas e adicionais possam, sempre que possível, aceder remotamente.

 

No site do Apoio às Escolas podem ainda ser encontrados recursos para o bem-estar, que resultam da parceria entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Psicólogos. Estes documentos incluem recomendações às famílias e sugestões de autocuidado para professores e educadores de infância.

 

No mesmo site está também disponível informação sobre a criação, por parte do Plano Nacional das Artes, de uma página com recursos educativos que cruzam as artes e a cultura com outras disciplinas, para apoiar as escolas.

 

Fonte: Portal do Governo/MC

XI Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais (JIIDE 2020)

Informa-se que o site das  XI Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais (JIIDE 2020) já está disponível.
A submissão de resumos decorre até ao dia 1 de junho.
 
A XI edição das Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais (JIIDE) decorrerá  de 28 a 30 de outubro de 2020 na cidade de Évora.
As JIIDE resultam de uma parceria entre a Direção-Geral do Território de Portugal e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha e a edição deste ano terá como lema ‘os contributos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono’.
Estas jornadas foram pensadas para todos os profissionais da administração pública, do setor privado e da academia que lidam com informação geográfica e representam um espaço privilegiado de reflexão sobre a temática da informação geográfica, nomeadamente para todos os que utilizam ou pretendem vir a utilizar infraestruturas de dados espaciais no exercício das suas atividades.
Poderá consultar as Normas gerais para a entrega dos Resumos através do portal JIIDE2020.
Toda a informação disponível em: http://www.dgterritorio.gov.pt/jiide2020
A participação nas JIIDE é gratuita mas sujeita a uma inscrição prévia.

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