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Notícias

Resultados das Primeiras Eleições Indiretas para as CCDR

Foram no passado dia 13 de outubro  eleitos os Presidentes e Vice-Presidentes para as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Portugal.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos da União Europeia.

Mais de 10.000 autarcas puderam eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada Câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 Câmaras do continente elegeram também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrem em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos da união Europeia que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

 

Veja qui os Resultados Eleitorais:

CCDR-N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Presidente: António Cunha

Vice-Presidente: Beraldino Pinto

 

CCDR-C - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Presidente: Isabel Damasceno Costa

Vice-Presidente: Jorge Brito

 

CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Presidente: Teresa Almeida

Vice-Presidente: Joaquim Sardinha

 

CCDR-Alentejo - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Presidente: António Ceia da Silva

Vice-Presidente: Aníbal Reis

 

CCDR-Algarve - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Presidente: José Apolinário

Vice-Presidente: José Pacheco

Apresentada Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

Pela primeira vez, Portugal e Espanha desenvolveram em conjunto uma estratégia para os seus territórios de fronteira. O documento Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi apresentado a 10 de outubro, na Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar na cidade da Guarda.

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) vai abranger 1.551 freguesias portuguesas, abarcar uma área correspondente a 62% do território nacional e beneficiar diretamente mais de um milhão e seiscentos mil portugueses.

No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa.

O documento conjunto com o Governo de Espanha foi coordenado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, e pelas suas homólogas no Governo de Espanha, com a colaboração de todas as áreas governativas dos dois Governos.

 

CINCO EIXOS DE UMA APOSTA COMUM


A ECDT desenvolve-se em torno de cinco Eixos de atuação:

  1. MOBILIDADE TRANSFRONTEIRIÇA E REDUÇÃO DOS CUSTOS DE CONTEXTO – centrada na mobilidade dos trabalhadores destas zonas, tornando a fronteira um fator de união e não de separação. A título de exemplo, vai ser criada a figura do trabalhador transfronteiriço, para que a circulação destes cidadãos seja facilitada.
     
  2. MELHORIA DAS INFRAESTRUTURAS E DA CONECTIVIDADE TERRITORIAL – que inclui não só o investimento no fecho de redes rodoviárias e ferroviárias nestes territórios, mas também um investimento na banda larga.
     
  3. COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS SOCIAIS E PROTEÇÃO CIVIL – para potenciar a partilha de serviços novos ou já existentes, de forma a melhor servir os cidadãos de ambos os países. A ECDT prevê, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.
     
  4. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INOVAÇÃO TERRITORIAL – para permitir a atração de novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países, como na agroindústria, no setor agroflorestal e ao nível das energias renováveis.
     
  5. AMBIENTE, ENERGIA, CENTROS URBANOS E CULTURA – para dar continuidade à gestão conjunta de áreas transfronteiriças classificadas, estimular mais programas culturais partilhados e projetos turísticos de natureza.

 

Consulte aqui:
 

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT)

Procedimentos concursais PO

Recrutamento por mobilidade na carreira ou intercarrreiras de sete técnicos superiores para o Programa Operacional Regional do Alentejo

 

Decorre até ao próximo dia 16 de outubro o procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de sete (7) postos de trabalho, da carreira/categoria de Técnico Superior para exercer funções no Secretariado Técnico do programa Operacional Regional- ALENTEJO 2020.

O(a)s candidato(a)s deverão possuir o perfil profissional adequado aos termos e condições da oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o Código da Oferta OE202010/0030 e igualmente constante do Aviso disponibilizado neste site, aqui.

As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O MAR - um universo de recursos

Convite:

O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral, ( www.europedirect.adral.pt ), tem o prazer de convidá-los/las a assistirem ao colóquio «O MAR – Um Universo de Recursos» , sobre o património histórico e cultural do mar, no próximo dia 1 de outubro, cujo programa se junta em anexo.

 

«O MAR - um universo de recursos»:

é uma iniciativa que se desenvolve desde 2019, através da organização de 3 colóquios anuais a organizar pelo Centro de Informação Europe Direct - Alentejo Central e Litoral e os seus homólogos da Área Metropolitana de Lisboa e do Oeste e Lezíria do Tejo.  O colóquio: «O MAR – um universo de recursos« (património histórico e cultural), contará com o apoio da Câmara Municipal de Sines, visando propor a devida reflexão sobre o potencial do nosso património histórico e cultural marítimo/costeiro, através de um enquadramento nacional, regional e local.

 

Esperamos contar com a vossa presença, aguardando as vossas inscrições (gratuitas) em: bilhetes-o-mar-um-universo-de-recursos

OCS da Região Alentejo, aniversários em outubro de 2020

Aniversário em outubro 2020 OCS da Região Alentejo

 

Estratégias do Alentejo e Algarve apostam na Gestão Integrada da Água

 

 

Os conselhos regionais do Algarve e do Alentejo aprovaram, nos passados dias 11 e 14 de setembro, respetivamente, as suas Estratégias de Desenvolvimento Regional para a próxima década, apostando no desenvolvimento conjunto de uma Intervenção Territorial Integrada em torno dos desafios da água (ITI Água) para as duas regiões do sul de Portugal.

Presente nos dois encontros, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, salientou que a importância da disponibilidade hídrica e sobretudo da sua gestão. A água é sempre um recurso a analisar de forma responsável, que exige usos adequados nos diferentes setores de atividade, sendo imprescindível geri-lo criteriosamente, tanto ao nível da oferta como da procura.  Há que encontrar formas de captação da água alternativas, mas também preparar os setores para práticas mais sustentáveis e eficientes, exemplificando a governante com o que se faz na agricultura de precisão. Ana Abrunhosa concluiu que estamos perante de um recurso que é absolutamente determinante nestes territórios, e por isso, as duas estratégias espelham muito bem aquilo que são as preocupações regionais a este respeito e, portanto, fará todo o sentido termos projetos e abordagens  conjuntas dedicados a essa temática”.

Sendo possível desenhar novos instrumentos de planeamento e intervenção, com geometrias variadas e com capacidade de mobilizar verbas e tipologias dos vários Objetivos de Política definidos pela Comissão Europeia, as regiões devem e podem, com base na abertura do Objetivo de Política 5 – uma Europa mais próxima dos cidadãos, ousar e equacionar fazer diferente, cruzando dimensões experimentais e não formais, para as quais importa encontrar espaço de diálogo e, sobretudo, tomadores diligentes que sejam capazes de implementar um modelo de governança assente em novas geografias, em função de velhos e novos desafios, para a promoção da coesão territorial.

Neste contexto, a ITI Água proposta em ambas as Estratégias Regionais do Algarve e do Alentejo, visa promover ações concertadas de aumento da resiliência dos ecossistemas aos efeitos das alterações climáticas, associando a proteção e valorização dos corredores ecológicos, a redução ou minimização de vulnerabilidades e riscos resultantes de fenómenos extremos e a promoção de intervenções e atividades económicas sustentáveis, pela gestão eficiente no uso da água, pela otimização e eficiência nos sistemas de captação e distribuição, e pela promoção da reutilização de águas residuais, assegurando o bom estado ecológico das massas de água.

A disponibilidade hídrica centra uma parte considerável da discussão a 10 anos, pelo que a ITI Água deverá contribuir para promover e atrair investimento inovador e demonstrador, coincidente com as especificidades e as atividades predominantes nos territórios das sub-regiões abrangidas, valorizando e densificando as cadeias de valor dos recursos e/ou produtos locais, através da incorporação de fatores de inovação que estimulem a promoção e atraiam novos residentes, qualificados e empreendedores, para reverter os graduais processos de perda registados.

Numa gestão inovadora potenciam-se abordagens temáticas, inter-regionais e transfronteiriças que, per si, respondam aos desafios societais, permitindo ganhar escala e eficiência, contribuindo para aumentar níveis de desempenho e de convergência e potenciando um modelo de gestão baseado em dimensões de plurifundo, promotoras de perceções e aferição dos impactos das políticas públicas a escalas diferenciadoras, eventualmente mais próximas e consentâneas com as especificidades locais, supramunicipais, intra e inter-regionais.

Francisco Serra e Roberto Grilo, presidentes da CCDR Algarve e CCDR Alentejo, congratulam-se com a adesão da Ministra da Coesão Territorial a esta causa, elevando assim, um desígnio regional conjunto, a uma preocupação do governo de Portugal, aumentando o compromisso das duas regiões para afirmar este território como um espaço de descoberta, inovação e implementação de medidas que sejam inspiradoras para todo o país e para a própria Europa.

 

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Procedimentos concursais

 

Procedimentos concursais comuns e recrutamentos por mobilidade interna, para preenchimento de postos de trabalho na CCDR Alentejo

 

 

Saiba mais aqui

 

Recrutamentos finalizados

 Avisos - 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Avisos - 2018

 

 

 

 

Recrutamento através de Mobilidade Interna

  


Avisos - 2016

 

 

Avisos - 2011

 

 

Avisos - 2010

 

Subcategorias