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Reunião do Conselho da Eurorregião EUROAAA , Alentejo, Algarve e Andaluzia

Reunião do Conselho da Eurorregião EUROAAA , Alentejo, Algarve e Andaluzia  Reunião do Conselho da Eurorregião EUROAAA , Alentejo, Algarve e Andaluzia


O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo(CCDRA), Roberto Pereira Grilo, participou na reunião do Conselho da EUROAAA, que decorreu nos dias 28 e 29 de julho, em Huelva e Sevilha.

Também presentes neste Conselho, o Presidente da CCDR Algarve, Francisco Serra e o Presidente da Junta da Andaluzia, Juan Moreno Bonilla.

Nesta reunião foi feito o balanço de variados projetos de Cooperação Transfronteiriça, desenvolvidos com os apoios de Fundos da União Europeia, no âmbito do Programa INTERRREG Espanha- Portugal, nomeadamente:

>> Projeto CILIFO (Centro Ibérico para a luta contra os Incêndios Florestais);

>> Centro Magalhães (Indústrias culturais e criativas);

>> CIU3A (Centro de Inovação Universitário do Alentejo, Algarve e Andaluzia, especializado em Indústria 4.0, Logística, Materiais e Sustentabilidade)

 

No dia 29 de julho, foi ainda assinada uma declaração conjunta que pretende situar a Eurorregião numa posição de liderança na União Europeia através da definição das linhas prioritárias e estratégicas em matéria de cooperação transfronteiriça.

Promover o impulso de um turismo sustentável, que proteja e fomente a conservação ambiental; a proteção, fomento e desenvolvimento do património cultural através da valorização dos laços culturais históricos comuns; o fomento do crescimento ligado à economia azul, através do nosso potencial marítimo e costeiro e o desenvolvimento de um crescimento inteligente através da inovação, fomentando a digitalização em setores chave, como a agricultura são as prioridades a desenvolver no quadro de cooperação institucional no seio da Euroregião AAA.

                                              

Concurso Fundo de Relações Bilaterais: próxima fase de candidaturas até 18 de setembro

Decorre até dia 18 de setembro de 2020 a 5.ª fase do Concurso Fundo de Relações Bilaterais #1.  Este concurso aprovou já 31 iniciativas bilaterais num valor superior a € 400 mil.

O Concurso Fundo de Relações Bilaterais #1 apoia iniciativas que tenham como objetivo fortalecer as relações bilaterais entre Portugal e a Islândia, o Liechtenstein e/ou a Noruega.

Com períodos de decisão de quatro em quatro meses, a próxima data de seleção termina a 18.09.2020, GMT 12:00:00.

Até à data foram já aprovadas 31 iniciativas em diferentes áreas como o mar, ambiente, artes, tecnologias, entre outras. O valor aprovado ultrapassa os € 400 mil.

São elegíveis como promotores deste concurso entidades públicas ou privadas, comerciais ou sem fins lucrativos, incluindo quaisquer organizações da sociedade civil, como as organizações não governamentais, legalmente estabelecidas em Portugal.

O financiamento é dirigido a qualquer área estratégica que contribua de forma clara para o fortalecimento das relações bilaterais e que obtenha resultados tangíveis.

As atividades elegíveis podem ser, entre outras, eventos de matchmaking; cooperação técnica e intercâmbio de especialistas; estágios de curto prazo; ações de formação; workshops e seminários sobre temas de interesse comum.

As iniciativas bilaterais podem ser realizadas em Portugal e/ou na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega e devem incluir, obrigatoriamente, parcerias com uma ou mais entidades destes países.

 

Saiba mais em https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/fundo-de-relacoes-bilaterais/concursos/fundo-de-relacoes-bilaterais-1/

União Europeia | Factos e Números

Consulte a nova publicação do Conselho da União Europeia e fique a saber informações essenciais sobre a UE, as suas instituições e Estados-Membros.

 

Valores da União Europeia

A União Europeia baseia-se em determinados princípios fundamentais consagrados no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 

  • Dignidade do Ser Humano

 

A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida. A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesmo, mas também a própria base dos direitos fundamentais.

 

  • Liberdade

 

A liberdade de circulação dá aos cidadãos o direito de livre circulação e residência no interior da União. Estão protegidas as liberdades individuais como o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, de expressão e de informação.

 

  • Igualdade

 

Todos os cidadãos são iguais perante a lei. O princípio da igualdade entre homens e mulheres está subjacente a todas as políticas europeias e constitui a base da integração europeia.

 

  • Democracia

 

O funcionamento da UE assenta numa democracia representativa, incluindo o direito de eleger e de ser eleito em eleições.

 

  • Estado de Direito

 

A UE baseia-se no Estado de direito. Tudo o que a UE faz tem por fundamento os tratados, aprovados voluntária e democraticamente pelos seus Estados-Membros.

 

  • Direitos Humanos

 

Os direitos humanos estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Abrangem o direito a não sofrer nenhuma forma de discriminação, o direito à proteção dos dados pessoais e o direito de acesso à justiça.

 

 

Imagem UE - Factos e Números

Saiba mais Factos e Números da UE aqui

 

 

EREI 2030 – CCDRA aprofunda reflexão regional

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)  tem vindo a desenvolver o processo de revisitação da EREI - Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo, para a qual estão propostos 5 domínios de especialização, a  saber: Bioeconomia Sustentável, Indústrias Culturais e Criativas, Serviços de Turismo e Hospitalidade,  Energia e Mobilidade Sustentáveis e Inovação Social e Cidadania.

Com o objetivo de aprofundar a reflexão regional sobre estes diferentes domínios, a CCDRA vai iniciar um conjunto de mesas redondas, por video-conferência, abordando cada um dos domínios de especialização propostos, para as quais foi convidado um conjunto de personalidades ligadas à temática de cada domínio. O calendário de realização das mesas redondas, por domínio de especialização, é o seguinte: Dia 29.Julho - 10,00 horas - Indústrias Culturais e Criativas; Dia 30.Julho - 15,00 horas - Energia e Mobilidade Sustentáveis; Dia 31.Julho - 10,00 horas - Serviços de Turismo e Hospitalidade; Dia 5.Agosto - 10,00 horas - Bioeconomia Sustentável; e Dia 6.Agosto - 10,00 horas - Inovação Social e Cidadania

Assim, considerando a necessidade de alargar a todos os interessados a possibilidade de participação e também considerando que esta tarefa obrigará a um trabalho de maior continuidade, não podendo ser terminado apenas nesta reunião, admitimos a participação em mesas redondas subsequente pelo que, caso pretenda participar, pode enviar um mail com indicação do domínio em que pretenda participar e o seu nome e correio eletrónico para o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Posteriormente, será remetido o respetivo link de acesso à reunião.

Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030

Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, elaborada pelo Prof. António Costa Silva, constitui um documento enquadrador das opções e prioridades que deverão nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia. É a partir desta visão estratégica que será desenhado o Plano de Recuperação, a apresentar à Comissão Europeia, com vista à utilização dos fundos europeus disponíveis. 

A alocação desses fundos deve assentar num pensamento estratégico sobre o futuro do país, que é fornecido pelo documento agora apresentado. Trata-se, pois, de formular uma visão para Portugal no horizonte de uma década, visão essa que enformará a estratégia de recuperação económica da crise provocada pelo novo coronavírus, servindo ainda de referencial para o modelo de desenvolvimento do país num contexto pós-Covid.

 

 

Imagem Capa Visão Estratégica 2020-2030

 O documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de (i) uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis, (ii) a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia, (iii) o Setor da Saúde e o Futuro, (iv) Estado Social, (v) a Reindustrialização do País, (vi) a Reconversão Industrial, (vii) a Transição Energética e Eletrificação da Economia, (viii) a Coesão do Território, Agricultura e Floresta, (ix) um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade e (x) Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

 

Participe na Consulta Pública 

Pretende-se que o debate em torno desta Visão Estratégica seja o mais abrangente e participado possível. Por isso convidam-se todos os interessados a enviar, até 21 de agosto de 2020, as suas ideias, sugestões, visões e contributos para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Novo Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 40/2020 que cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.

 

O que é?

Este decreto-lei estabelece a atribuição de incentivos aos trabalhadores com vínculo de emprego público integrados nas carreiras gerais, de natureza pecuniária e não pecuniária, nas situações de mudança ou alteração temporária do local de trabalho para territórios de baixa densidade populacional.

 

O que vai mudar?

São atribuídos, no âmbito do Programa de Valorização do Interior, incentivos aos trabalhadores com vínculo de emprego público, sempre que estes sejam deslocados para os territórios do Interior (quer em regime de mobilidade, quer em regime de teletrabalho).

Podem ser criados nos territórios do Interior espaços partilhados de trabalho designados por «centros de teletrabalho».

Esses incentivos podem ter natureza pecuniária ou não pecuniária.

É atribuída aos trabalhadores que sejam deslocados para os territórios do Interior uma compensação pecuniária temporária, a fixar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública.

São ainda atribuídos outros incentivos de caráter não patrimonial aos trabalhadores com vínculo de emprego público para passarem a exercer funções nesses territórios a título definitivo ou temporário. Por exemplo:

    • A garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto;
    • O aumento da duração do período de férias, em dois dias, durante o período de exercício de funções.

Este regime de incentivos é reavaliado ao fim de três anos, tendo em conta a eficácia e eficiência face aos resultados pretendidos.

 

Que vantagens traz?

Este decreto-lei cria mecanismos que facilitam e promovem a mobilidade de trabalhadores em funções públicas para os territórios do interior, no âmbito do objetivo de implementar e aprofundar políticas públicas que contribuam para tornar o país territorialmente mais equilibrado.

Para além disso, o presente decreto-lei vem desenvolver o papel do teletrabalho enquanto instrumento de fixação de postos de trabalho em regiões menos populosas, bem como de favorecimento da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei entra em vigor no dia 18 de julho de 2020.

SIMPLEX 20-21 | Inovação e Simplificação na Administração Pública

Esta edição do programa SIMPLEX assume uma visão clara das transformações necessárias para que a Administração Pública esteja sempre à altura de quaisquer desafios, servindo a sociedade, impulsionando a economia, projetando a imagem de um país moderno e inovador.

Integra um conjunto de 158 medidas que melhoram os ambientes de negócios e facilitam o acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, tirando partido da tecnologia digital, mas contextualizando-a na resposta às distintas realidades socioeconómicas e territoriais do nosso país.

 

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QUARTA CONVOCATÓRIA: PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES

  

ANUNCIO / BASES QUARTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS 
SELEÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES PLURIRREGIONAIS

 

Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovou por consulta escrita, o dia 13/07/2020, as bases da quarta convocatória do POCTEP 2014-2020 em duas fases:

 

As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes:

  • Aberto às prioridades de investimento 1A, 3A, 5B e 6C, correspondentes aos eixos objetivos temáticos 1, 3, 5 e 6.
  • A data de início da elegibilidade das despesas é 01/07/2018
  • O prazo limite máximo de execução dos projetos será até 31/12/2022.
  • Prazo para a apresentação de candidaturas:
    • Primeira fase: de 15/07/2020 até 31/07/2020
    • Segunda fase: de 15/09/2020 até 30/09/2020

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Recomendações DGS: Temperaturas elevadas

Considerando as temperaturas elevadas que se têm feito sentir, a previsão da manutenção destas condições para os próximos dias e o risco no impacto em saúde existente, vimos solicitar a Vossa melhor atenção e disponibilidade para a ampla divulgação das recomendações da DGS.  

Para além das medidas dos planos de contingência já existentes para este período sazonal, deixamos links para as recomendações gerais para a prevenção da COVID-19.  

 

Consulte aqui o folheto com recomendações

 

Medidas Preventivas

Para se proteger dos efeitos do calor intenso na saúde mantenha-se informado, hidratado e fresco.

Neste contexto de temperaturas elevadas, a Direção-Geral da Saúde recomenda:

  • Beba água ou sumos de fruta natural, mesmo quando não tem sede, e evite o consumo de bebidas alcoólicas;
  • Faça refeições frias, leves e coma mais vezes ao dia;
  • Utilize roupa larga, que cubra a maior parte do corpo, chapéu de abas largas e óculos de sol com proteção UVA e UVB;
  • Mantenha-se em ambientes frescos arejados, pelo menos 2 a 3 horas por dia;
  • Evite a exposição direta ao sol, principalmente entre as 11 e as 17 horas;
  • Utilize protetor solar, com fator igual ou superior a 30 e renove a sua aplicação de 2 em 2 horas e após os banhos na praia ou piscina;
  • Evite atividades que exijam grandes esforços físicos, nomeadamente, desportivas e de lazer no exterior;
  • Se trabalhar no exterior, hidrate-se frequentemente, proteja-se com roupa larga e chapéu e trabalhe acompanhado porque em situações de calor extremo poderá ficar confuso ou perder a consciência;
  • Escolha as horas de menor calor para viajar de carro e não permaneça dentro de viaturas estacionadas e expostas ao sol;
  • Tenha especial atenção com os doentes crónicos, grávidas, crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida;
  • Se está grávida modere a atividade física, evite a exposição direta ao sol e ingira frequentemente líquidos;
  • Assegure que as crianças consomem frequentemente água ou sumos de fruta natural e que permanecem em ambiente fresco e arejado. As crianças com menos de 6 meses não devem estar sujeitas a exposição solar, direta ou indireta;
  • Contacte e acompanhe os idosos e outras pessoas que vivam isoladas. Assegure a sua correta hidratação e permanência em ambiente fresco e arejado;
  • Se é doente crónico, ou está sujeito a terapêuticas e/ou dietas especificas, siga as recomendações do seu médico assistente ou do Centro de Contacto do SNS 24: 808 24 24 24;
  • No período de maior calor, corra as persianas ou portadas. Ao entardecer deixe que o ar circule pela casa;
  • Mantenha-se informado quanto às previsões meteorológicas e siga as recomendações da Direção-Geral da Saúde;
  • Em caso de emergência ligue 112;
  • Para mais informações ligue para o Centro de Contacto SNS 24: 808 24 24 24.

 

Mais informação pode ser obtida na página da Direção-Geral da Saúde ou através do SNS24, 808 24 24 24.

Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt.

Boletim n.º 37, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

 

Com a edição do nº 37 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospetiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de política pública que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro coletivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

● Destaques

  • Adaptação à mudança num contexto de complexidade e incerteza 

● Análise Regional

  • Conjuntura Regional

● Para uma Administração Local de Excelência

  • Autarquias Locais e Covid-19: medidas excecionais em tempos de exceção

● Perspetiva 2020

  •  A Caminho de 2030

● Alentejo no contexto do Portugal 2020

  • Síntese de Execução dos Programas Operacionais na Região - Situação a 31 de março de 2020

● Alentejo 2020 - Programa Operacional regional do Alentejo 2014 - 2020

  • Investimentos em destaque
  • Síntese de Execução do Alentejo 2020 - Situação a 31 de março de 2020

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link: Boletim Trimestral 37 - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

 
     

 

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