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Notícias

CURSOS DE PORTUGUÊS  LINGUA DE ACOLHIMENTO - Alto Comissariado para as Migrações

 

Abertura de candidaturas para financiamento dos cursos de Português Língua de Acolhimento.

As informações para a candidatura encontram-se no site do Alto-Comissariado para as Migrações:

https://www.acm.gov.pt/-/publicado-aviso-n-poise-33-2021-04-portugues-lingua-de-acolhimento-

Podem apresentar candidaturas a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), através dos estabelecimentos de ensino público; o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), através da sua rede de centros de gestão direta e participada e as entidades que integram a rede nacional de Centros Qualifica, das regiões Norte, Centro e Alentejo. O prazo para submissão de candidaturas termina a 8 de março, de 2021.

A aprendizagem e fluência da língua é um dos mecanismos básicos de integração das populações imigrantes.

Os cursos foram reestruturados, resultado de um trabalho conjunto entre três áreas governativas, para melhorar e adaptar a resposta pública da aprendizagem da língua portuguesa às necessidades dos imigrantes residentes em Portugal. A nova Portaria, n.º 183/2020, publicada em agosto 2020, introduz algumas alterações com vista à eficácia da aprendizagem, das quais destacamos:

  • os cursos continuarão a ser lecionados nos IEFP e DGESTE, nas passarão também a ser lecionados nos Centros Qualifica;
  • os horários passaram a ser flexíveis;
  • o número mínimo de alunos passou a ser de 15 alunos por turma e o máximo de 20;
  • as três entidades podem estabelecer protocolos para os cursos serem lecionados em entidades públicas e privadas, através do Alto-Comissariado para as Migrações; por exemplo, através de protocolos, os cursos podem ser lecionados diretamente nas empresas onde os trabalhadores imigrantes estão empregados, em espaços de associações, de municípios, entre outros, desde que sejam acessíveis para os formandos poderem frequentar os cursos;
  • os cursos continuam a ser frequentado por imigrantes com autorização de residência, passando também a poder frequentar os imigrantes que apresentem um dos seguintes documentos:
    1. comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a obtenção, renovação ou prorrogação de título de residência, no âmbito de processo de regularização;
    2. comprovativo de admissão do pedido de asilo e cujo processo se encontre pendente;
    3. comprovativo da atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS)

A aprendizagem da língua portuguesa permite, assim, criar um sentido de pertença comum à coletividade nacional, e, sobretudo facilitar o processo de integração da população imigrante. Contribui também para a prevenção da discriminação, reduzindo as desigualdades e promovendo a igualdade de oportunidades. O alargamento dos cursos à rede de Centros Qualifica possibilita oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e facilita o acesso a percursos de reforço de competências e qualificação.

O objetivo é todos contribuirmos para a integração das populações imigrantes e refugiadas e para uma sociedade mais inclusiva.

Aviso

AVISO

Informa-se que, devido à ocorrência de problemas no nosso sistema informático, em finais de janeiro deste ano (dias 24,25 e 26), houve alguns constrangimentos de funcionamento, nomeadamente na receção de correio eletrónico.

Alerta-se assim para este facto e para a eventual  necessidade de reenvio de mails com informações, documentos, requerimentos ou outros, em que haja obrigatoriedade legal de cumprimento de prazos, justificando-se deste modo o possível incumprimento dos mesmo.

Em caso de dúvidas, contacte-nos através dos meios habituais.

ARFE - 4ª convocatória iniciativa b-solutions

  

"Em nome da DG REGIO da Comissão Europeia, a Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (AEBR) abriu a quarta convocatória para apresentação de propostas no âmbito da iniciativa b-solutions.

Graças a esta iniciativa, os organismos públicos e as estruturas transfronteiriças têm mais uma (e última) oportunidade de receber apoio jurídico direto e especializado, no sentido de encontrar soluções para os obstáculos jurídicos e administrativos que dificultam a cooperação com os seus territórios vizinhos nas fronteiras internas da UE, incluindo a EFTA e o Reino Unido.

No caso de existirem dificuldades na cooperação transfronteiriça devido à falta de coerência da legislação aplicável nos diferentes lados da fronteira, ou inconsistências e sobreposição dos diferentes procedimentos administrativos, propomos que analisem a convocatória e realizem a vossa candidatura.

A convocatória, respetivas orientações e documento com as perguntas mais frequentes estão disponíveis em: https://www.b-solutionsproject.com/call-for-proposals

 As candidaturas podem ser enviadas até 11 de março de 2021.

Além disso, a equipa da b-solutions irá realizar duas sessões informativas online para responder a possíveis dúvidas sobre a iniciativa e fornecer orientação durante todo o processo de candidatura.

As sessões serão realizadas em inglês e terão lugar nas seguintes datas:

  • Terça-feira, 2 de fevereiro às 12:00 CET;
  • Quinta-feira, 18 de fevereiro às 12:00 CET.

Efetue o seu registo no formulário disponibilizado.

Por último, está disponível o primeiro compêndio que a AEBR e a Comissão Europeia publicaram no verão de 2020, onde poderão encontrar 43 exemplos de obstáculos à cooperação transfronteiriça, que poderão servir de base a uma eventual candidatura.

Para ler as notícias mais atualizadas sobre as b-solutions: plataforma online da Comissão Europeia “Boosting EU border Regions”.

Para questões ou dúvidas adicionais, entrar em contacto através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

OCS da Região Alentejo, aniversários em fevereiro de 2021

Aniversário em fevereiro 2021 OCS da Região Alentejo

 

INE | Anuários Estatísticos Regionais

 Os Anuários Estatísticos Regionais, cuja divulgação se iniciou na primeira metade da década de 90, constituíram a publicação de referência na disponibilização de informação estatística à escala regional e municipal.

edição de 2020 inicia um novo formato de divulgação permitindo uma consulta mais direta aos dados - nos temas analisados nas sete regiões - salientando-se o acesso à série retrospetiva, para a maioria dos indicadores, através das ligações à Base de Dados.

Para além da apresentação temática, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibiliza, também, o acesso integrado aos conteúdos dos Anuários Estatísticos Regionais: XLSX e CSV.

As publicações anteriores de cada Anuário Estatístico Regional estão disponíveis, desde a primeira edição, em Produtos | PublicaçõesAERRegiãoNorte | AERRegiãoCentro | AERÁrea Metropolitana de Lisboa | AERRegiãoAlentejo | AERRegiãoAlgarve | AERRAAçores | AERRAMadeira.

O INE divulga os Anuários Estatísticos Regionais, disponibilizando um conjunto vasto de informação estatística à escala regional e municipal. Dos temas alvo de análise neste Destaque salienta-se:

• No Território, em 2018, quase dois terços do Continente era ocupado por área florestal e agrícola, registando as regiões Centro e Norte as maiores proporções de floresta e de área agrícola, respetivamente.

• Na População, em 2019, o número de habitantes no país cresceu +0,19% face ao ano anterior, invertendo-se o sentido da variação anual da população ocorrida nos oito anos anteriores. Esta dinâmica positiva ocorreu em 9 das 25 sub-regiões do país, sendo mais expressiva na AML (+0,59%) e no Oeste (+0,54%).

• Na Construção e habitação, a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve concentraram cerca de três quartos do total do valor dos prédios urbanos adquiridos por não residentes em Portugal.

• Na Administração regional e local, em 89 dos 308 municípios, a receita própria representou mais de 50% da receita total das operações não financeiras. Destacaram-se, com valores mais elevados os municípios de Lisboa, Lagoa e Albufeira. Saiba mais aqui

Histórias de sucesso; histórias de recuperação 

No âmbito da campanha de comunicação da Comissão Europeia relacionada com a recuperação da COVID-19, distinguiram-se histórias relacionadas com projetos  financiados pelo FSE na Bélgica, República Checa e Portugal.

 

Em Portugal foi distinguido  um projeto de educação e formação profissional da Escola Profissional da Região do Alentejo (EPRAL).

 

Saiba mais em :

 

Bélgica

https://twitter.com/EU_Social/status/1348206730208047104?s=20

https://www.facebook.com/socialeurope/posts/10159076914694120

 

República Checa

https://twitter.com/EU_Social/status/1347469754068512768?s=20

https://www.facebook.com/socialeurope/posts/10159072695414120

 

Portugal

https://twitter.com/EU_Social/status/1338525353481015296?s=20

https://www.facebook.com/socialeurope/posts/10159008527194120

https://ec.europa.eu/info/strategy/recovery-plan-europe/recovery-coronavirus-success-stories/digital/e-learning-through-lockdown_en

Conheça o Programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

A nossa Presidência tem lugar num momento particularmente difícil, em que a pandemia de COVID-19 e as suas consequências socioeconómicas representam um desafio sem precedentes para a União Europeia e os seus Estados-Membros, requerendo ação decisiva e abrangente.

 

Com o lema: “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, o Programa para o primeiro semestre de 2021 apresenta de forma detalhada as principais prioridades e linhas de ação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE)  e foi adotado em Conselho de Ministros, a 17 de dezembro de 2020.

 

As principais Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia são:

 

  • Promover uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital;
  • Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia como elemento diferenciador e essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva;
  • Reforçar a autonomia de uma Europa que se deve manter aberta ao mundo, assumir liderança na ação climática e promover uma transformação digital ao serviço das pessoas.

 

Saiba mais, consultando o Programa na íntegra, disponível em https://www.2021portugal.eu/pt/

Presidentes das CCDR integram Conselho de Concertação Territorial

A integração dos cinco Presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), legitimados democraticamente a nível regional, no Conselho de Concertação Territorial, permite maior proximidade na concertação e cooperação entre os diferentes níveis de administração do território, permitindo igualmente o acompanhamento de estratégias de cooperação entre as diferentes entidades políticas no plano regional e local, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2021.

 

No sentido de desenvolver políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais e de conjugação de estratégias de promoção da coesão e de reforço da competitividade dos diferentes territórios, o Conselho de Concertação Territorial é um elemento nuclear na promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas infraestaduais, no plano regional e local.

 

Alentejo: 16M€ para diminuir o fosso digital entre áreas urbanas e rurais

Já está em curso em 4 localidades alentejanas o projeto que pretende para diminuir fosso digital entre áreas Urbanas e Rurais europeias.

Com um investimento de cerca de 16 milhões de euros, o “Auroral – Architecture for Unified Regional and Open digital ecosystems for Smart Communities and wider Rural Areas Large scale application” é liderado, a nível europeu, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo – CCDR-A.

Com um período de quatro anos, o mote do projeto é fazer com que nove regiões rurais europeias – entre elas o Alentejo - tenham acesso à tecnologia e meios digitais semelhantes aos das regiões economicamente mais densas, através da criação e reforço conectividade e interoperabilidade de plataformas existentes, mas, através do projeto, espera-se que este venha também a criar crescimento económico e emprego nas zonas rurais intervencionadas, ajudando a reduzir as assimetrias no acesso digital entre as áreas urbanas e rurais.

No Alentejo o projeto já está em curso – desde o início deste ano – em Sines, São Pedro do Corval, Pias e Arronches, onde será desenvolvido de acordo com a estratégia de desenvolvimento regional da ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo.

O “Auroral” é financiado pelo programa comunitário Horizonte 2020 e o foco será distinto em cada local onde se implemente. Assim, em Sines, o foco está no empreendedorismo digital e desenvolvimento de incubadoras e clusters tecnológicos. Em São Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, basear-se-á no aproveitamento da comunidade artística e na herança relacionada com o artesanato e a cerâmica. Em Pias, concelho de Serpa, o foco estará no envelhecimento saudável e na qualidade de vida. Já em Arronches, será sobre o uso eficiente dos recursos públicos na mitigação das alterações climáticas que o projeto se baseará.

in Tribuna do Alentejo

Plano de Turismo + Sustentável 2020-2023

Plano Turismo + Sustentável 2020-2023 é o referencial estratégico, participativo e dinâmico, alargado e criativo, através do qual o Turismo de Portugal assume a responsabilidade de mobilizar os agentes e a sociedade para a promoção da sustentabilidade no Turismo em Portugal, nos próximos três anos.

O Plano tem os seguintes princípios orientadores:

  • Atuar com foco nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas
  • Atuar na minimização do impacto das alterações climáticas
  • Alinhar com a agenda para a economia circular
  • Envolver os stakeholders do setor num compromisso conjunto
  • Contribuir para alcançar as metas da ET 2027
  • Alinhar com a visão da OMT para uma recuperação responsável do setor do turismo, pós crise COVID-19

Os quatro Eixos de atuação refletem a abrangência dos projetos e ações a desenvolver com os parceiros públicos e privados direta e indiretamente associados ao setor:

EIXO I – ESTRUTURAR uma oferta cada vez mais sustentável

EIXO II – QUALIFICAR os agentes do setor

EIXO III – PROMOVER Portugal como um destino sustentável

EIXO IV – MONITORIZAR as métricas de sustentabilidade no setor

As mais de 70 ações e projetos identificados no Plano, sem prejuízo da sua inequívoca pertinência para o período 2020-2023, não esgotam os objetivos a alcançar, carecendo por isso de uma contínua articulação entre os vários agentes do Turismo.

A gestão e monitorização das ações e projetos a concretizar ao longo destes três anos permitirá proceder à necessária reavaliação do Plano, na perspetiva de garantir a sua continuidade a partir de 2024, como uma segunda fase do desafio de tornar Portugal um destino turístico sustentável.

Consulte o documento e envie os seus contributos até 26 de janeiro de 2021, para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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