CCDR AUTARQUIAS - n.º 13

N.º 13 – Maio de 2023 

CCDR AUTARQUIAS

A CCDR Alentejo continua empenhada em prestar apoio técnico especializado a todas as autarquias da região.

Já na próxima semana (dia 10 de maio) irá ter lugar, no auditório da CCDR, uma importante iniciativa de formação/qualificação “Contratação Pública de Proximidade” destinada a eleitos locais, dirigentes, técnicos superiores, coordenadores e demais trabalhadores dos municípios. Relembra-se que este evento resulta da parceria entre a CCDR e a ATAM, recentemente estabelecida, que visa aumentar o nível de conhecimento dos técnicos da região em matérias úteis e relevantes para o exercício da atividade autárquica.

É fundamental continuarmos próximos e articulados, razão pela qual peço a  vossa colaboração na divulgação do CCDR AUTARQUIAS por todos os interessados.

Bom trabalho!

O Vice-Presidente,

Aníbal Reis Costa

Programa PEUUC - Contrato de Financiamento com a Freguesia de Sobral da Adiça

‍Em 28 de abril de 2023 foi celebrado entre a CCDR Alentejo e a Freguesia de Sobral da Adiça o contrato de financiamento relativo ao projeto Requalificação da Casa Mortuária de Sobral da Adiça, aprovado no âmbito do Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.

‍No ato estiveram presentes o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Sr. Vice-Presidente da CCDR Alentejo, a Sr.ª Diretora-Geral das Autarquias Locais, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sobral da Adiça e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Moura.

Jornadas de contratação Pública de proximidade - ATAM

No dia 10 de maio de 2023 vão realizar-se no auditório da CCDR Alentejo as Jornadas de Contratação Pública de Proximidade, promovidas pela ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local.

‍P‍ROGRAMA

Jornadas de Contratação Pública de Proximidade

Ações de esclarecimento às Autarquias Locais - Recrutamento e Seleção na Administração Pública

No próximo dia 29 de maio a CCDR Alentejo tem prevista a realização de uma ação de esclarecimento às autarquias locais, passando em revista o novo regime de recrutamento e seleção de pessoal resultante da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

Programa Apoiar Freguesias - Despesa com COVID-19

Na sequência da publicação no Diário da República em 17 de março de 2023 do Despacho n.º 3483/2023 do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a CCDR Alentejo recebeu candidaturas de 103 freguesias.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA - O QUE NOS DIZEM OS CENSOS

Foi recentemente publicada a edição de Março-Abril da Revista INEWS do Instituto Nacional de Estatística, com estudos centrados em temas como a Habitação, Estruturas Familiares e Dinâmicas Territoriais, com base nos indicadores dos Censos de 2021, entre outros.

DGAEP - Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023

Em resultado da atualização intercalar das remunerações da Administração Pública promovida pelo Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, foi atualizado o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023, recentemente compilado em catálogo e disponibilizado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

SRAP 2023 - Descarregar

Nova legislação com relevo para a Administração Local

• Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local 
   
• Alteração ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
    
• Atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023
    
• Atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública