| No final deste ano de 2024, não queria deixar de manifestar o agradecimento a todos/todas que têm acompanhado a nossa atividade por aqui ou por outros meios e que têm contribuído para o sucesso das nossas iniciativas.
Iremos tentar que 2025 possa ser um ano ainda mais completo e focado em criar soluções para as autarquias da região e qualificar os recursos humanos para um (ainda) melhor serviço público.
Sabemos que o próximo ano será exigente a vários níveis, por isso quero, também, em nome da CCDR ALENTEJO dar-vos a garantia de que procuraremos estar à altura daquilo que nos for solicitado com a completa disponibilidade e atenção.
DESEJAMOS BOAS FESTAS E FELIZ 2025!
O Vice-Presidente, Aníbal Reis Costa | |
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| A CCDR ALENTEJO I.P., EM 2025, IRÁ REALIZAR AÇÕES DE FORMAÇÃO DIRECIONADAS AOS MUNICÍPIOS, EM ÁREAS CUJAS COMPETÊNCIAS FORAM DESCENTRALIZADAS, COMO A EDUCAÇÃO E A AÇÃO SOCIAL
| A CCDR Alentejo, I.P. está a diligenciar, por forma a que durante o primeiro semestre do ano 2025, possa realizar ações de formação certificadas dirigidas aos técnicos dos municípios da região Alentejo com funções nas áreas da educação e da ação social, contribuindo para a consolidação do processo de descentralização de competências, iniciado com a publicação da Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Informação sobre estas ações de formação, programa e inscrições será disponibilizada aos municípios, mais perto das datas dos eventos. | |
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| | FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE ANÁLISE AO RESULTADO DOS INQUÉRITOS SOBRE LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO NAS AUTARQUIAS LOCAIS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DO ALENTEJO
Da informação recolhida no âmbito do levantamento de necessidades das autarquias locais e comunidades intermunicipais do Alentejo, foi elaborado o relatório de análise ao resultado dos inquéritos, que se encontra publicado em https://www.ccdr-a.gov.pt/acoes-de-esclarecimento/
Destaca-se a participação de 194 entidades da administração local da região, 87% dos municípios, 50% das comunidades intermunicipais e 65% das freguesias.
O objetivo é planificar a realização de novas ações de esclarecimento para o ano 2025 com o intuito de reforçar a capacidade técnica dessas entidades.
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| AGENDADAS NOVAS AÇÕES DE ESCLARECIMENTO À ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025
A CCDR Alentejo, I.P., tem prevista a realização de ações de esclarecimento no primeiro trimestre do ano de 2025 para as autarquias locais e comunidades intermunicipais sobre a revisão do SIADAP, Prestação de Contas (SNC-AP) e Sistemas de Informação Geográfica.
Informação sobre estas ações de esclarecimento, programa e inscrições será disponibilizada às autarquias, mais perto das datas dos eventos. |
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| A CCDR ALENTEJO, I.P. ESTEVE PRESENTE NA APRESENTAÇÃO DO ANUÁRIO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2023
Realizou-se em 12 de novembro de 2024, no auditório António Domingos de Azevedo (OCC), em Lisboa, a apresentação da 20.ª Edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023 elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA e apoiado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo Tribunal de Contas.
Após a apresentação do Anuário houve lugar a um debate sobre a necessidade de uma nova Lei das Finanças Locais, com as presenças do Presidente da Câmara de Sintra, do Presidente da Câmara de Marco de Canaveses e do Presidente da Câmara de Barcelos.
A CCDR Alentejo, I.P., através da Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais, esteve presente no evento que contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023 pode ser consultado em https://www.calameo.com/read/00032498107dd8fbf1bd4
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| SELEÇÃO DE CANDIDATURA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA | O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, através do Despacho n.º 12783/2024 de 28 de outubro, selecionou para financiamento a candidatura da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Portel designada por “Beneficiação e Reparação da Igreja Matriz de Portel”, estando a assinatura do contrato de financiamento prevista para o próximo dia 19 de dezembro, em Portel.
A candidatura, que tem um investimento total elegível de 42.000€ obteve uma comparticipação financeira de 50%, que ascende a 21.000€.
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| PROCIV TECH ALENTEJO – GESTÃO E INTEROPERABILIDADE DE DADOS EM PROTEÇÃO CIVIL | A CCDR Alentejo, I.P. foi palco no passado dia 19 de novembro do PROCIV TECH ALENTEJO – Gestão e Interoperabilidade de dados em Proteção Civil.
O PROCIV TECH ALENTEJO – Gestão e Interoperabilidade de dados em Proteção Civil, que contou com a presença da Secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva e de Duarte da Costa, Presidente da ANEPC reuniu especialistas, académicos e profissionais de várias áreas que discutiram e partilharam soluções tecnológicas inovadoras no âmbito da Proteção Civil, tendo abordado temas como o desenvolvimento de plataformas de gestão de ocorrências, a utilização de Inteligência Artificial na Proteção Civil, bem como as tecnologias aplicadas à proteção de património e grandes eventos.
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| PUBLICAÇÕES com interesse para a administração local:
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| LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL - Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro – Estabelece as medidas respeitantes à Mobilidade Verde.
- Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro - Define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
- Despacho n.º 12876-A/2024, de 29 de outubro - Aprova o modelo de cálculo e determina os valores das contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2025.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro - Aprova o Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro.
- Portaria n.º 287/2024/1, de 6 de novembro - Aprovação do Programa de Apoio Infraestrutural. O Programa de Apoio Infraestrutural (PAI) define as condições a que obedecem os projetos de remodelação, ampliação e construção de edifícios operacionais para corpos de bombeiros, detidos por associações humanitárias de bombeiros (AHB) ou pelas autarquias.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024, de 12 de novembro - Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
- Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
- Resolução n.º 4/2024-PG do Tribunal de Contas, de 16 de dezembro - Instruções para a fiscalização prévia especial.
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| SABIA QUE…
O Portal Autárquico de responsabilidade da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), que pode ser consultado em https://portalautarquico.dgal.gov.pt/, permite consultar informação sobre o universo autárquico nacional em matérias relacionadas com as finanças locais, transferência de competências, cooperação técnica e financeira, assuntos jurídicos, e fazer reporte de informação através das suas plataformas on-line.
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