| A CCDR Alentejo, através da sua Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local, tem se destacado pelas suas iniciativas voltadas à modernização e capacitação da administração local, refletindo a importância da tecnologia e da colaboração na Administração Pública. Recentemente, foram realizadas ações de sensibilização sobre a aplicação da Inteligência Artificial na Administração, além de sessões sobre medidas especiais de contratação pública e esclarecimentos sobre o processo eleitoral autárquico.
Com a participação de especialistas e representantes de diversas entidades, essas iniciativas visam fomentar a eficiência, transparência e inovação nos serviços públicos. A CCDR Alentejo também tem assegurado em orientações técnicas e jurídicas. Essas ações são fundamentais para qualificar a administração local com as competências necessárias para enfrentar os desafios de um serviço público capaz e adequado às novas exigências.
Vem agora o habitual período de férias e logo depois, um evento decisivo nas autarquias: as eleições autárquicas. A CCDR Alentejo está e continuará sempre a trabalhar convosco sempre com o objetivo de contribuir para MELHORES AUTARQUIAS E MELHOR PODER LOCAL no Alentejo!
O Vice-Presidente, Aníbal Reis Costa | |
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A CCDR ALENTEJO, IP REALIZOU AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE “APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL” A CCDR Alentejo realizou, em 20 de maio, uma ação de sensibilização dedicada à aplicação da Inteligência Artificial (IA) na Administração Local, no âmbito do programa Formação e Capacitação da Administração Local 2025. A iniciativa reuniu 186 participantes, entre técnicos municipais e especialistas do sector tecnológico, para discutir o impacto da IA na modernização e eficiência dos serviços públicos autárquicos.
A ação foi dinamizada pela Capgemini quanto aos fundamentos da Inteligência Artificial Generativa (GenAI), ilustrando com casos práticos e aplicações reais no setor público, bem como as principais tendências e ferramentas disponíveis no mercado.
Também estiveram presentes a Nova School of Business & Economics (Nova SBE) e a Microsoft, tendo esta empresa apresentado o Copilot, uma ferramenta de apoio baseada em IA que visa reforçar a eficiência e a inovação na Administração Local, contribuindo para uma governação mais ágil e centrada no cidadão.
A sessão de abertura esteve a cargo do Vice-Presidente da CCDR Alentejo, IP, Aníbal Reis Costa, que destacou a importância de dotar a administração local de competências tecnológicas que permitam responder aos desafios atuais e futuros. |
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| CCDR ALENTEJO, IP E CIMEC PROMOVERAM SESSÃO SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Realizou-se no passado dia 27 de maio, no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, a Ação de Divulgação “Medidas Especiais de Contratação Pública”, uma iniciativa promovida em parceria com a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC). A sessão contou com a presença de cerca de 150 participantes, entre representantes de entidades públicas, técnicos da Administração Local e Central, e demais interessados na área da contratação pública. O objetivo principal da iniciativa passou por esclarecer a aplicação prática do regime jurídico introduzido pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e fomentar a partilha de experiências entre os diversos intervenientes. A sessão foi aberta por Aníbal Reis Costa, Vice-Presidente da CCDR Alentejo, IP, que sublinhou a importância do diálogo e da cooperação entre entidades adjudicantes, de modo a garantir uma utilização eficiente, transparente e rigorosa das medidas especiais.
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| FOI PUBLICADA A NOTA TÉCNICA N.º 4/2025 - ENCERRAMENTO DA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL | SNC-AP A CCDR Alentejo I.P., no âmbito das suas competências em matéria de apoio técnico à Administração Local, divulgou, no mês de abril, a Nota Técnica n.º 4/2025, que pode ser consultada em https://www.ccdr-a.gov.pt/suportes-e-entendimentos-tecnicos/ A Nota Técnica n.º 4/2025 versa sobre a temática do Encerramento da Contabilidade Orçamental em SNC-AP, regras de movimentação e casos práticos . |
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| A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES, COM A COLABORAÇÃO DA CCDR ALENTEJO, IP, REALIZOU SESSÃO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL AUTÁRQUICO No dia 13 de junho realizou-se no auditório da CCDR Alentejo, IP, uma sessão de esclarecimento sobre as várias fases do processo eleitoral autárquico, dirigida aos diversos intervenientes no mencionado processo eleitoral, nomeadamente municípios, freguesias, partidos políticos, forças de segurança e funcionários judiciais, da área de intervenção da CCDR Alentejo.
A sessão, que contou com cerca de 225 participantes, online e presencial, foi dinamizada pelo Dr. André Wemans, Membro da Comissão Nacional de Eleições, tendo abordado temas relacionados com o recenseamento eleitoral, cidadãos estrangeiros residentes em Portugal - inscrição no recenseamento eleitoral, direito de voto e candidatura, assembleias e mesas de voto, voto antecipado, propaganda eleitoral e votação e apuramento de resultados.
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| PUBLICAÇÕES COM INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL | Modelos atualizados de Demonstrações Orçamentais e Financeiras pela Comissão de Normalização Contabilística - foram divulgados, pela Comissão de Normalização Contabilística, os modelos atualizados de Demonstrações Orçamentais e Financeiras, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado para 2025). Os modelos atualizados, que podem ser consultados em https://www.cnc.min-financas.pt/sncap2017.html , alteram a NCP 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras, no que respeita às demonstrações financeiras, e a NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental, no que respeita às demonstrações orçamentais, do SNC-AP.
Esclarecimento sobre suplemento de condição de bombeiro sapador – foi publicado no Portal Autárquico da DGAL, em https://portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/assuntos-juridicos/pareceres-e-outros/ na sequência de diferentes interpretações a respeito do pagamento do suplemento de condição de bombeiro sapador quanto às referências à "remuneração base da respetiva categoria”, esclarecimento sobre a matéria.
SIADAP – a DGAEP publicou um vídeo tutorial referente à fase de "Controlo da contratualização dos parâmetros de avaliação".
FAQ sobre o SIADAP que esclarece a conversão de menções em carreiras não revistas - Foi publicada uma FAQ sobre o SIADAP que esclarece a conversão de menções em carreiras não revistas, à luz das alterações do Decreto-Lei n.º 12/2024, com destaque para a aplicação da nova escala de avaliação na carreira de polícia municipal.
Atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025 (SRAP2025) - Foi atualizado pela DGAEP o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025 (SRAP2025), incorporando os dados do último trimestre. A nova versão reflete os ajustamentos remuneratórios e enquadramentos legais mais recentes, assegurando a conformidade com a legislação em vigor. FAQ sobre as Eleições Autárquicas 2025 publicadas pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em
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| LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril - Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção. Aviso n.º 13147/2025/2, de 23 de maio - Consulta pública, do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), do projeto do regulamento que estabelece as regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados, de forma agregada. Portaria n.º 234-A/2025/1, de 26 de maio – Terceira alteração à Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, recebidos da União Europeia a título de empréstimos. Mapa n.º 2-A/2025, de 17 de junho - Mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento. |
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| PARECERES JURÍDICOS
Divulgam-se pareceres emitidos recentemente em apoio às autarquias locais, também disponibilizados no site da CCDR Alentejo, em https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/
- CARREIRA PESSOAL INFORMÁTICA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO - ARTIGOS 156º a 158º DA LTFP
- JUNTAS DE FREGUESIA - ELEITOS LOCAIS; BONIFICAÇÃO DO TEMPO PARA APOSENTAÇÕES
- ATRIBUIÇÃO DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE - UNIVERSO DE TRABALHADORES AOS QUAIS O MESMO É ATRIBUÍDO
- RECUSA DE VOTAÇÃO DE PROPOSTA EM REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL POR PARTE DE VEREADOR SEM PELOURO
- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROGRESSÃO NA CARREIRA. NÃO APLICAÇÃO DO SIADAP
- COMPETÊNCIAS DA JUNTA DE FREGUESIA. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DOS MUNICIPIOS PARA AS FREGUESIAS
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