| No início do Mandato Autárquico a CCDR ALENTEJO não poderia deixar de continuar a desempenhar a sua função de apoio técnico e de ajuda às autarquias locais do Alentejo. Já no próximo dia 10 de novembro, teremos uma Ação de Formação sobre Contabilidade de Gestão para todas as autarquias locais e comunidades intermunicipais e no dia 4 de dezembro realizamos uma iniciativa destinada a acolher os novos eleitos, neste exigente início de mandato autárquico, entre várias iniciativas e apoio técnico-jurídico. Continuamos a dar o nosso contributo para que as autarquias do Alentejo continuem na senda de, cada vez melhor, prestação de serviço público a toda a população. Bom NOVO MANDATO AUTÁRQUICO a todos e saibam que a CCDR Alentejo estará sempre disponível para ajudar em tudo no que for possível.
O Vice-Presidente, Aníbal Reis Costa | |
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A CCDR ALENTEJO, I.P. PROMOVE, EM NOVEMBRO, UMA AÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE CONTABILIDADE DE GESTÃO NAS AUTARQUIAS LOCAIS DIRIGIDA AOS MUNICÍPIOS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DA REGIÃO A CCDR Alentejo, I.P., através da sua Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais, no âmbito do projeto “Formação e Capacitação da Administração Local 2025”, promove, no dia 10 de novembro, uma ação de formação dirigida aos técnicos e dirigentes dos Municípios e Comunidades Intermunicipais da região, sobre o tema “Contabilidade de Gestão nas Autarquias Locais”.
A ação de formação decorrerá, em modo presencial, no auditório da CCDR Alentejo, em Évora. Para realizarem a devida inscrição deverão as autarquias, até dia 6 de novembro, aceder ao link https://www.ccdr-a.gov.pt/app/evento_insc/evento2.php, conforme consta do respetivo Programa.
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| FOI PUBLICADA A NOTA TÉCNICA N.º 5/2025 – PROCEDIMENTOS FINANCEIROS DE FINAL E INÍCIO DE MANDATO
A CCDR Alentejo, I.P. divulgou este mês a Nota Técnica n.º 5/2025 – Procedimentos financeiros de final e início de mandato, que pode ser consultada em https://www.ccdr-a.gov.pt/suportes-e-entendimentos-tecnicos/ .
Esta nota técnica tem como objetivo informar os órgãos executivos das autarquias locais, em particular os novos eleitos, sobre os principais deveres e responsabilidades no domínio financeiro, com especial enfoque nos procedimentos associados à aferição de responsabilidade do tesoureiro, na elaboração do próximo orçamento, bem como na elaboração da prestação de contas do ano em que ocorrem as eleições.
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| CCDR ALENTEJO, I.P. ASSINA CONTRATOS-PROGRAMA COM OS MUNICÍPIOS DE BARRANCOS E MONFORTE NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ADMINISTRAÇÃO LOCAL Na sequência de despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre propostas da CCDR Alentejo, IP, esta celebrou conjuntamente com a DGAL dois contratos-programa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com a Administração Local, com base em candidaturas apresentadas pelo Município de Barrancos e pelo Município de Monforte para financiamento dos projetos “Reabilitação Caminho Noudar 1023-2 – Barrancos-Noudar-Barrancos” e “Execução de Coletor de Drenagem de Águas Pluviais em Vaiamonte”, respetivamente.
O contrato-programa para “Reabilitação Caminho Noudar 1023-2 – Barrancos-Noudar-Barrancos”, cujo investimento elegível é de 886.280,46€ e a respetiva comparticipação financeira ascende a 443.140,23€, foi recentemente assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I.P., pelo Presidente da Câmara Municipal de Barrancos e pelo Diretor Geral das Autarquias Locais, com homologação por parte do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em 20/09/2025.
No que respeita ao contrato-programa para “Execução de Coletor de Drenagem de Águas Pluviais em Vaiamonte”, cujo investimento elegível é de 580.065,74€ e a respetiva comparticipação financeira ascende a 290.032,87€, foi assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I.P., pelo Presidente da Câmara Municipal de Monforte e pelo Diretor Geral das Autarquias Locais, tendo sido homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em 03/09/2025.
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| DIVULGAÇÃO DO ESTUDO “30 ANOS DO PROGRAMA EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA NO ALENTEJO - EVOLUÇÃO E PERSPETIVAS PARA A REGIÃO” A CCDR Alentejo, I.P divulga a publicação do Estudo designado por “30 anos do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva no Alentejo - Evolução e Perspetivas para a Região”, elaborado pela Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais, serviço responsável pela análise e acompanhamento dos projetos financiados.
Este trabalho, que pode ser consultado em https://www.ccdr-a.gov.pt/outros-estudos/, surge pela importância que o Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva tem tido, ao longo dos últimos 30 anos, para os agentes sociais do Alentejo, tais como, as instituições privadas sem fins lucrativos, as instituições particulares de solidariedade social e freguesias
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| APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AO FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL (FEM) PARA APOIO À REPOSIÇÃO E REPARAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SUPORTE ÀS POPULAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, FREGUESIAS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS, DESTRUÍDOS PELOS INCÊNDIOS RURAIS O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, através do Despacho n.º 10319-A/2025 de 29 de agosto, procedeu à abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos de suporte às populações da responsabilidade dos municípios, freguesias e comunidades intermunicipais destruídos pelos incêndios rurais, nos territórios identificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto.
A comparticipação da administração central é de 85% dos respetivos custos totais elegíveis, não podendo ser elegíveis intervenções que não resultem dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios rurais ocorridos entre as 00h00 de 26 de julho de 2025 e as 23h59 do dia 27 de agosto de 2025.
As candidaturas devem ser apresentadas pelas autarquias na CCDR Alentejo, I.P., através do endereço eletrónico dcal@ccdr-a.gov.pt , até 31 de outubro de 2025. Mais informações em https://www.ccdr-a.gov.pt/fundo-de-emergencia-municipal-2025/
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| CCDRALENTEJO ORGANIZA SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO LOCAL, NO ÂMBITO DO NOVO CICLO AUTÁRQUICO A CCDR Alentejo, I.P. através da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local, irá realizar uma Sessão de Apresentação dos Serviços de Apoio Técnico que disponibiliza à Administração Local da região, no dia 4 de dezembro de 2025.
A sessão realizar-se-á em formato presencial, no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, e tem como principal objetivo divulgar os serviços de apoio técnico disponibilizados às autarquias locais no âmbito das competências da CCDR. A iniciativa dirige-se, de forma particular, aos novos eleitos locais, procurando proporcionar-lhes informação sobre as áreas de intervenção em que a CCDR Alentejo presta o seu apoio e as suas formas de atuação, bem como os instrumentos de financiamento disponíveis no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Central e Local. Pretende-se, assim, reforçar a cooperação institucional e promover uma maior proximidade técnica entre os vários atores da região.
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| PUBLICAÇÕES COM INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
FAQ 55 – Setor público – CNC - Foi divulgada pela Comissão de Normalização Contabilística, para o setor público, a FAQ 55 relativa ao reconhecimento da atribuição de subsídios ou subvenções pecuniárias não reembolsáveis a beneficiários.
Orientação Técnica n.º 2 do CNCP - Foi divulgada a Orientação Técnica n.º 2 do CNCP relativa ao apuramento de Caixa na "Conciliação entre caixa e seus equivalentes e saldo de gerência" da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Relatório de Acompanhamento do Processo de Descentralização de Competências – 2.º semestre de 2024 - Foi elaborado e publicado pela Direção Geral das Autarquias Locais o relatório de acompanhamento do processo de descentralização de competências, relativo ao 2.º semestre de 2024.
Guia Prático da Instalação dos Órgãos Autárquicos - A CCDR Norte, divulgou na sua página da internet o Guia Prático da Instalação dos Órgãos Autárquicos e do Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares.
Regulamento n.º 1000/2025, de 18 de agosto – Foi publicado, pelo IMPIC, o Regulamento n.º 1000/2025 que estabelece as regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados, de forma agregada, por entidade até ao final do ano civil a que digam respeito, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de outubro, e entra em vigor no dia 1 de outubro de 2025.
Perguntas Frequentes (FAQ) para efeitos de aplicação dos artigos 72.º-B e 199.º do RJIGT – Foi publicado, pela Comissão Nacional do Território, um conjunto de FAQ sobre as Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
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| LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL Decreto-Lei n.º 96/2025, de 21 de agosto - Reestrutura a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (antiga Agência para a Modernização Administrativa, IP). Decreto-Lei n.º 97/2025, de 21 de agosto - Estabelece as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar nos termos dos contratos de concessão no âmbito de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento para o ano de 2025.
Despacho n.º 11108-B/2025, de 19 de setembro - Determinação do montante das verbas a transferir para os municípios.
Lei n.º 57-A/2025, de 24 de setembro – Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro – Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.
Declaração de Retificação n.º 41/2025/1, de 23 de outubro – Retifica o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
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| SABIA QUE…
O Instituto para as Políticas Públicas e Sociais – IPPS do ISCTE, disponibilizou a plataforma “Atlas do Poder Local”, que permite explorar os indicadores estatísticos dos 308 concelhos do país, com o intuito de se conhecer o retrato socioeconómico e político dos municípios. Aceda em https://atlaspl.pt/
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