| Este será o último CCDR AUTARQUIAS deste mandato. No dia 12 de janeiro irão realizar-se eleições para as CCDR em todo o país. Quero agradecer a vossa atenção, disponibilidade e colaboração por termos desenvolvido a nossa função com acrescida satisfação e motivação. Formulo votos do maior sucesso nas vossas funções em prol das autarquias do Alentejo. Em tempo especial, envio o meu mais sincero desejo de BOAS FESTAS e FELIZ 2026!
O Vice-Presidente, Aníbal Reis Costa | |
|
|---|
A CCDR ALENTEJO, I.P. PROMOVEU AÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE CONTABILIDADE DE GESTÃO NAS AUTARQUIAS LOCAIS DIRIGIDA AOS MUNICÍPIOS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DA REGIÃO Realizada no passado dia 10 de novembro, esta ação de capacitação especificamente dirigida a profissionais qualificados da administração local na área da Contabilidade de Gestão, contou com a presença de cerca de 100 participantes, representando 33 municípios e 3 comunidades intermunicipais do Alentejo.
A sessão de abertura foi conduzida pelo Vice-Presidente da CCDR Alentejo, I.P., Aníbal Reis Costa, que destacou a importância desta iniciativa para o reforço das competências técnicas e de gestão financeira das autarquias, sublinhando o papel decisivo da contabilidade de gestão na eficiência, transparência e sustentabilidade das finanças públicas locais.
O programa da ação abordou um conjunto de temas fundamentais para a modernização e o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão autárquica, SNC-AP – Norma de Contabilidade Pública 27 – Contabilidade de Gestão, princípios e conceitos económico-financeiros fundamentais, métodos de custeio e de repartição de gastos indiretos, bem como a apresentação de casos práticos aplicáveis às Autarquias Locais.
|
|
|---|
| FOI PUBLICADA A NOTA TÉCNICA N.º 6/2025 – ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO – PRINCÍPIOS E REGRAS PREVISIONAIS
A CCDR Alentejo, I.P. divulgou, no mês de novembro, a Nota Técnica n.º 6/2025 – Elaboração do orçamento – princípios e regras previsionais, que pode ser consultada em https://www.ccdr-a.gov.pt/suportes-e-entendimentos-tecnicos/ .
Esta nota técnica tem como objetivo identificar as principais normas e regras que atualmente se encontram em vigor e que devem ser consideradas no processo de elaboração do orçamento e das grandes opções do plano das autarquias locais.
|
|
|---|
| CCDR ALENTEJO, I.P. REALIZOU SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO LOCAL, DIRIGIDA AOS NOVOS ELEITOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS Tendo por mote o início do novo ciclo autárquico, a CCDR Alentejo, I.P. apresentou, na manhã de 4 de dezembro, os serviços de apoio técnico que presta à administração local, em evento dirigido aos novos eleitos das autarquias locais, juntando 110 representantes das juntas de freguesia e câmaras municipais da região. O encontro teve como principal objetivo dar a conhecer, de forma prática e direta, os mecanismos de apoio técnico, jurídico e financeiro/contabilístico que a CCDR coloca ao serviço dos municípios e freguesias.
Na abertura da sessão, o Vice-Presidente Aníbal Reis Costa destacou a importância de se reforçar a proximidade com os eleitos e garantir que dispõem das ferramentas necessárias para uma gestão autárquica eficaz, por tal fazer parte da missão da CCDR, IP. Seguiram-se intervenções técnicas ilustrativas da atribuição de Apoio à Administração Local, por Luís Santos, Diretor da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local, das competências de Apoio Jurídico, por Gertrudes Castelo, Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e à Administração Local e das competências de Apoio Técnico Financeiro e Contabilístico e Cooperação Técnica e Financeira, por Marta Rosado, Chefe da Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais.
O encerramento da temática esteve a cargo de Tânia Mourato, Subdiretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, que sublinhou a relevância nacional deste trabalho de proximidade com os novos eleitos.
Com esta iniciativa, a CCDR Alentejo reforça o seu papel enquanto parceiro das autarquias, promovendo uma administração local mais informada, capacitada e preparada para os desafios do território.
|
|
|---|
| CCDR ALENTEJO PRESENTE NO COLÓQUIO NACIONAL DA ATAM - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL A CCDR Alentejo, I.P., através da sua Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local, esteve presente no primeiro dia do Colóquio Nacional da ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, que decorreu entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2025, no Centro de Congressos do Estoril.
O encontro, que reuniu técnicos, dirigentes e autarcas de todo o país, promoveu a reflexão e o debate sobre os atuais desafios da Administração Local. Entre os tópicos abordados destacaram-se os painéis “A governação digital, as tendências emergentes da IA e a Cibersegurança NIS2: implicações nas Autarquias Locais”, cujo foco foi a governação digital, as tendências emergentes da Inteligência Artificial e as suas implicações no modo como as autarquias locais se podem organizar e interagir com os seus cidadãos, e “Sustentabilidade das Finanças Locais – Que equilíbrio e poder tributário?”, que debateu a saúde financeira das autarquias locais e o papel dos impostos municipais nesse processo.
No final do primeiro dia, os participantes analisaram ainda “A importância das autarquias locais na contratação pública sustentável e as perspetivas de revisão das Diretivas Europeias”, sublinhando o papel das entidades locais na promoção de práticas administrativas eficientes, transparentes e ambientalmente responsáveis.
A sessão de abertura contou com a intervenção de Silvério Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que reafirmou o compromisso do Governo com a modernização e valorização das administrações locais como pilar essencial do desenvolvimento territorial equilibrado.
|
|
|---|
| REUNIÃO DE COORDENAÇÃO JURÍDICA ENTRE A DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS E AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL A CCDR Alentejo, I.P, através da Divisão de Apoio Jurídico e à Administração Local, participou em Reunião de Coordenação Jurídica, no passado dia 10 de dezembro. Coordenadas pela Direção-Geral das Autarquias Locais, as RCJ constituem um fórum de discussão e harmonização interpretativa de regimes jurídicos aplicáveis na administração local, onde também têm assento, para além das CCDR, os organismos homólogos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a Inspeção-Geral de Finanças.
Entre outras matérias, foram objeto de abordagem questões controvertidas relacionadas com a lei geral do trabalho em funções públicas, o regime jurídico das autarquias locais e o regime financeiro das autarquias locais
|
|
|---|
| DIVULGAÇÃO DE KIT LEGISLATIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL Acabou de ser divulgado pelas autarquias locais do Alentejo um documento digital designado por “Kit Legislativo para a Administração Local”, concebido com o objetivo de reunir, de forma sistematizada e acessível, um conjunto legislação de referência, essencial à atividade dos municípios e freguesias.
Ao compilar-se um conjunto estruturado instrumentos legais e orientações, o propósito é que o documento seja mais um contributo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, que desperte o interesse e consolide o acervo de conhecimentos de decisores eleitos, dirigentes e técnicos municipais que atuam no âmbito da administração local, em face da vastidão e dispersão normativa que enquadra a sua atuação.
|
|
|---|
| PUBLICAÇÕES COM INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL | |
|
|---|
| LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão, de 22 de outubro – altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027.
Decreto-Lei n.º 114/2025, de 24 de outubro - Altera o Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação.
Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro - Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.
Decreto-Lei n.º 117/2025, de 5 de novembro - Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Decreto-Lei n.º 123/2025, de 21 de novembro – Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil.
Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro – Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
Portaria n.º 430/2025/1, de 4 de dezembro – Altera o artigo 8.º do Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental, aprovado em anexo à Portaria n.º 9/2025/1, de 10 de janeiro.
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro – Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Decreto Regulamentar n.º 7/2025, de 9 de dezembro – Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Aviso n.º 29929/2025/2, de 9 de dezembro – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP - Republicam-se os índices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025, pois os publicados no Aviso n.º 29599/2025/2 saíram com incorreções.
|
|
|---|
| PARECERES JURÍDICOS Divulgam-se pareceres emitidos recentemente em apoio às autarquias locais, também disponibilizados no site da CCDR Alentejo, em https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/
- REVISÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
- ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - REABILITAÇÃO URBANA
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. CANDIDATO A DEPUTADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. SUSPENSÃO DO MANDATO. REGIME APLICÁVEL
- COMBUSTÍVEIS - FATURA ELETRÓNICA - JUNTA DE FREGUESIA
- DECRETO-LEI N.º 108/2024, DE 18/12 - DISPENSA DE REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO EM EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
- HORÁRIO DE TRABALHO - MEIA JORNADA
- APLICAÇÃO DA LEI DA PARIDADE NA ELEIÇÃO DOS VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA
- PROGRAMA CONTRATOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 5ª GERAÇÃO. COORDENADOR. REMUNERAÇÃO.
- VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DESTINADA A CENTRAL FOTOVOLTAICA E CENTRO DE INVESTIGAÇÃO. ALTERAÇÃO/REVISÃO DO PDM
- VEREADOR EM REGIME DE PERMANÊNCIA. ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
- ELEITO LOCAL - PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA – INCOMPATIBILIDADES
- TESOUREIRO DE FREGUESIA - ADJUNTO DO GABINETE DO MUNICÍPIO - INCOMPATIBILIDADES
|
|
|---|
| POR FALAR EM APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO LOCAL …
Licenciado em Economia, o Dr. Carlos Rui de Lemos Neves Branco cessa funções no presente mês na CCDR por motivo de aposentação. O seu valioso contributo de mais de 45 anos dedicados à vertente das finanças locais e cooperação técnica às autarquias do Alentejo é motivo de reconhecimento mas também um estímulo para as equipas de trabalho envolvidas no CCDR Autarquias prosseguirem a sua missão.
| | |
|
|---|
| SABIA QUE…
A PORDATA disponibiliza o Retrato dos Municípios Portugueses, onde é possível conhecer e comparar os dados do seu município em áreas chave como educação, população, habitação e outros indicadores fundamentais para compreender com detalhe o concelho onde vive. Aceda em https://retratos.pordata.pt/
| | |
|
|---|
|
|
