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CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 8

CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 8

N.¬ļ 8 ‚Äď Maio de 2022¬†

CCDR AUTARQUIAS

 

A CCDR Alentejo continua a desenvolver um trabalho de proximidade, iniciado no ano passado, no sentido de dotar as autarquias municipais e de freguesia, de instrumentos técnico-administrativos que permitam qualificar a atividade autárquica e melhorar o serviço à população.

Atrav√©s das a√ß√Ķes de esclarecimentos dirigidas aos t√©cnicos e no apoio a qualquer solicita√ß√£o de ordem legal, a CCDR Alentejo entende ser esse o caminho para a cria√ß√£o de uma efetiva ‚Äúrede‚ÄĚ institucional que permita lidar com os desafios da nossa/vossa atividade profissional.

Este boletim, que j√° ser√° o n√ļmero 8,¬† serve de apoio √† vossa atividade e um importante agregador de mat√©rias e iniciativas legais que, consideramos, mais importantes. √Č fundamental que se procure subscrever e divulgar a sua edi√ß√£o.

Continuamos perto de todos/todas e muito empenhados em contribuir para um melhor funcionamento das autarquias em toda a regi√£o.


O Vice-Presidente,

Aníbal Reis Costa


Centro Qualifica Administra√ß√£o P√ļblica da Comiss√£o de Coordena√ß√£o e Desenvolvimento Regional do Alentejo

A aposta na valoriza√ß√£o do exerc√≠cio de fun√ß√Ķes na Administra√ß√£o P√ļblica, consagrada no Despacho n.¬ļ 12126/2021, das Ministras da Moderniza√ß√£o do Estado e da Administra√ß√£o P√ļblica e da Coes√£o Territorial e dos Secret√°rios de Estado Adjunto e da Educa√ß√£o e Adjunto, do Trabalho e da Forma√ß√£o Profissional, publicado no Di√°rio da Rep√ļblica de 14 de dezembro, o qual cria os Centros Qualifica AP ‚Äď Administra√ß√£o P√ļblica, com voca√ß√£o territorial, vem contribuir¬† para a melhoria das qualifica√ß√Ķes dos trabalhadores da administra√ß√£o p√ļblica central e local e constitui-se como uma prioridade estrat√©gica para o pa√≠s, criando tamb√©m assim¬† condi√ß√Ķes favor√°veis a¬† ao desenvolvimento econ√≥mico e √†¬† coes√£o social.¬†

Esta iniciativa, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadra-se numa estratégia de territorialização do Programa Qualifica AP e promove uma efetiva desconcentração e descentralização dos recursos a afetar á sua concretização.

No √Ęmbito deste compromisso assumido pelo Governo de Portugal, √© criado o Centro Qualifica da Administra√ß√£o P√ļblica da Comiss√£o de Coordena√ß√£o e Desenvolvimento Regional do Alentejo com o objetivo de, at√© 2026, contribuir para o refor√ßo da qualifica√ß√£o escolar e profissional dos trabalhadores em fun√ß√Ķes p√ļblicas da regi√£o Alentejo, bem como para a efici√™ncia e efic√°cia dos servi√ßos a prestar aos cidad√£os e √†s empresas.


 

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A√ß√Ķes de Esclarecimento √†s Autarquias Locais

Em mat√©ria de Execu√ß√£o Or√ßamental e Presta√ß√£o de Contas, a CCDR Alentejo realizou nos passados dias 26 e 29 de abril e 4 e 5 de maio quatro sess√Ķes t√©cnicas com as Freguesias ao Alto Alentejo, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Alentejo Litoral, respetivamente.


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Descentraliza√ß√£o ‚Äď Educa√ß√£o e Sa√ļde ‚Äď Data de transfer√™ncia

Foi recentemente divulgada pela Dire√ß√£o-Geral das Autarquias Locais Nota Informativa sobre a data de transfer√™ncia das compet√™ncias nos dom√≠nios da Educa√ß√£o e da Sa√ļde, aprovada pelo Senhor Secret√°rio de Estado da Descentraliza√ß√£o e da Administra√ß√£o Local.



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Descentraliza√ß√£o ‚Äď Patrim√≥nio ‚Äď Atualiza√ß√£o da lista do patrim√≥nio imobili√°rio p√ļblico sem utiliza√ß√£o

Foi publicada a lista atualizada do patrim√≥nio imobili√°rio p√ļblico sem utiliza√ß√£o, a que se reporta o n.¬ļ 4 do artigo 15.¬ļ do Decreto-Lei n.¬ļ 106/2018, de 29 de novembro, que identifica, por munic√≠pio, os im√≥veis do dom√≠nio privado do Estado ou dos institutos p√ļblicos e os bens im√≥veis do dom√≠nio p√ļblico do Estado que se encontram em inatividade, devolutos ou abandonados.


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Tribunal de Contas ‚Äď Resolu√ß√Ķes em mat√©ria de instru√ß√£o de processos de fiscaliza√ß√£o pr√©via

Foram publicadas em Di√°rio da Rep√ļblica as seguintes Resolu√ß√Ķes:

 

  • Resolu√ß√£o n.¬ļ 3/2022-PG - Aprova as instru√ß√Ķes que estabelecem a disciplina aplic√°vel √† organiza√ß√£o, impulso e tramita√ß√£o de processos de fiscaliza√ß√£o pr√©via do Tribunal de Contas, bem como as condi√ß√Ķes gerais de utiliza√ß√£o da plataforma eContas, incluindo as regras de registo da entidade e respetivos utilizadores na mesma plataforma.


  • Resolu√ß√£o n.¬ļ 4/2022-PG - Aprova as Instru√ß√Ķes sobre a organiza√ß√£o, documenta√ß√£o e remessa ao Tribunal de Contas no √Ęmbito dos processos de fiscaliza√ß√£o pr√©via e dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras p√ļblicas.



Emprego P√ļblico ‚Äď Prote√ß√£o Social

A Dire√ß√£o-Geral da Administra√ß√£o e do Emprego P√ļblico atualizou em 18-4-2022 diversas Perguntas Frequentes em mat√©ria de prote√ß√£o social, designadamente para as eventualidades de doen√ßa, velhice, parentalidade e acidentes de trabalho.¬†


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Pareceres CCDR Alentejo

Divulgam-se novos pareceres jurídicos emitidos pela CCDR Alentejo em apoio às Autarquias Locais, disponíveis no site (https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/)


  • Vereador a tempo inteiro ‚Äď Subs√≠dio extraordin√°rio de novembro
  • Mobilidade entre servi√ßos. Requisitos relativos √†s entidades empregadoras. LTFP.
  • Contrato de trabalho em fun√ß√Ķes p√ļblicas a termo resolutivo incerto
  • Mobilidade entre carreiras ‚Äď Habilita√ß√Ķes - Fiscal
  • Eleitos Locais ‚Äď Freguesia ‚Äď Contagem de tempo de servi√ßo para reforma


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