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Assunto Data
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO. CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, CATEGORIA DE FISCAL 02-05-2022
SIADAP. DESCONGELAMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA. PONDERAÇÃO CURRICULAR 29-04-2022
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DA EDUCAÇÃO 19-04-2022
GRATUITIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR RELATIVO AOS ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO 12-04-2022
PROCEDIMENTO CONCURSAL.HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE ORDENAÇÃO FINAL.RECURSO HIERÁRQUICO 06-04-2022
ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE (EDP). NOMEAÇÃO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO 01-04-2022
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA COM ANDAIMES PARA SE PROCEDER À EXECUÇÃO DE OBRAS OU PINTURAS NOS PRÉDIOS 16-03-2022
RENÚNCIA AO DIREITO A SENHAS DE PRESENÇA. MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA. 16-03-2022
CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENSÃO DE MANDATO DE VEREADOR - REGRESSO ANTECIPADO 03-03-2022
EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - AGROTURISMO. AUDITORIA PARA REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO. CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PARA FINS TURÍSTICOS 25-02-2022
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