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MOBILIDADE ENTRE CARREIRAS - HABILITAÇÕES - FISCAL 14-01-2022
ELEITOS LOCAIS - FREGUESIA - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA REFORMA 27-01-2022
VEREADOR A TEMPO INTEIRO - SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO DE NOVEMBRO 03-01-2022
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO 07-01-2022
MOBILIDADE ENTRE SERVIÇOS. REQUISITOS RELATIVOS ÀS ENTIDADES EMPREGADORAS. LTFP. 07-01-2022
INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS. FUNDAMENTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 46º E SEGUINTES DO REGULAMENTO DO PDM. ARTIGO 24º DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO 20-12-2021
ELEITO LOCAL - VEREADOR EM REGIME DE NÃO PERMANÊNCIA - INCOMPATIBILIDADES 28-12-2021
MUNICÍPIO - ELEITO LOCAL EM REGIME DE PERMANÊNCIA E NÃO EXCLUSIVIDADE - INCOMPATIBILIDADES E REMUNERAÇÕES 22-12-2021
MOBILIDADE INTERCATEGORIAS - ASSISTENTE TÉCNICO PARA CORRDENADOR TÉCNICO - HABILITAÇÕES ADEQUADAS 06-12-2021
SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA IDADE REQUERIDO POR TRABALHADOR DO MUNICÍPIO 28-12-2021
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