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REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DE PREÇOS NOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (DECRETO-LEI Nº36/2022, DE 20 DE MAIO). FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO |
07-07-2023 |
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AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR. FREGUESIA DE ... |
13-12-2022 |
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PARTILHA PELOS MUNICÍPIOS DE ENCARGOS FINANCEIROS COM ORGANISMOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
07-12-2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS E RECURSOS DOS MUNICIPIOS PARA AS FREGUESIAS. PROCEDIMENTO |
22-12-2022 |
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RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO |
04-12-2022 |
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VALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
03-12-2022 |
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PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER. MUNICÍPIO DE ... . RAN |
02-12-2022 |
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INCIDÊNCIA SUBJETIVA DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO |
30-11-2022 |
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REPOSIÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS. DECRETO-LEI Nº 155/92, de 28/07 - MUNICÍPIO DE ... |
30-11-2022 |
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PESSOAL DE INFORMÁTICA - COORDENADOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA - REMUNERAÇÃO |
30-11-2022 |
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