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POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO. CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, CATEGORIA DE FISCAL |
02-05-2022 |
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SIADAP. DESCONGELAMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA. PONDERAÇÃO CURRICULAR |
29-04-2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DA EDUCAÇÃO |
19-04-2022 |
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GRATUITIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR RELATIVO AOS ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO |
12-04-2022 |
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PROCEDIMENTO CONCURSAL.HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE ORDENAÇÃO FINAL.RECURSO HIERÁRQUICO |
06-04-2022 |
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ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE (EDP). NOMEAÇÃO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO |
01-04-2022 |
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OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA COM ANDAIMES PARA SE PROCEDER À EXECUÇÃO DE OBRAS OU PINTURAS NOS PRÉDIOS |
16-03-2022 |
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RENÚNCIA AO DIREITO A SENHAS DE PRESENÇA. MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA. |
16-03-2022 |
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CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENSÃO DE MANDATO DE VEREADOR - REGRESSO ANTECIPADO |
03-03-2022 |
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EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - AGROTURISMO. AUDITORIA PARA REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO. CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PARA FINS TURÍSTICOS |
25-02-2022 |
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