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Data |
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MOBILIDADE ENTRE CARREIRAS - HABILITAÇÕES - FISCAL |
14-01-2022 |
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ELEITOS LOCAIS - FREGUESIA - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA REFORMA |
27-01-2022 |
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VEREADOR A TEMPO INTEIRO - SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO DE NOVEMBRO |
03-01-2022 |
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CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO |
07-01-2022 |
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MOBILIDADE ENTRE SERVIÇOS. REQUISITOS RELATIVOS ÀS ENTIDADES EMPREGADORAS. LTFP. |
07-01-2022 |
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INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS. FUNDAMENTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 46º E SEGUINTES DO REGULAMENTO DO PDM. ARTIGO 24º DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO |
20-12-2021 |
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ELEITO LOCAL - VEREADOR EM REGIME DE NÃO PERMANÊNCIA - INCOMPATIBILIDADES |
28-12-2021 |
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MUNICÍPIO - ELEITO LOCAL EM REGIME DE PERMANÊNCIA E NÃO EXCLUSIVIDADE - INCOMPATIBILIDADES E REMUNERAÇÕES |
22-12-2021 |
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MOBILIDADE INTERCATEGORIAS - ASSISTENTE TÉCNICO PARA CORRDENADOR TÉCNICO - HABILITAÇÕES ADEQUADAS |
06-12-2021 |
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SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA IDADE REQUERIDO POR TRABALHADOR DO MUNICÍPIO |
28-12-2021 |
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