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REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DE PREÇOS NOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (DECRETO-LEI Nº36/2022, DE 20 DE MAIO). FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO 07-07-2023
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR. FREGUESIA DE ... 13-12-2022
PARTILHA PELOS MUNICÍPIOS DE ENCARGOS FINANCEIROS COM ORGANISMOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 07-12-2022
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS E RECURSOS DOS MUNICIPIOS PARA AS FREGUESIAS. PROCEDIMENTO 22-12-2022
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO 04-12-2022
VALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS 03-12-2022
PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER. MUNICÍPIO DE ... . RAN 02-12-2022
INCIDÊNCIA SUBJETIVA DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO 30-11-2022
REPOSIÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS. DECRETO-LEI Nº 155/92, de 28/07 - MUNICÍPIO DE ... 30-11-2022
PESSOAL DE INFORMÁTICA - COORDENADOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA - REMUNERAÇÃO 30-11-2022
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