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CCDR AUTARQUIAS - n.º 9

CCDR AUTARQUIAS - n.º 9

N.º 9 – Julho de 2022 

CCDR AUTARQUIAS

 

Continuamos a trabalhar para valorizar o território e apoiar as autarquias, bem como os agentes sociais, culturais e desportivos da região. 

No âmbito do programa “Equipamentos” foram aprovados 4 projetos (ver nota em baixo) em Alvito, Avis, Montemor-o-Novo e Moura que permitem financiamento de 50% do valor previsto da obra. 

Com o empenho e apoio garantidos pelas autarquias essa comparticipação ascenderá à totalidade do custo.

Ao longo deste período muitos foram os pedidos de ajuda e colaboração, aos quais a CCDR Alentejo, através da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, procurou dar resposta.

Estamos disponíveis para auxiliar e colaborar com todas as autarquias da região!

Boas Férias para todos/todas!


O Vice-Presidente,

Aníbal Reis Costa


Aprovados quatro projetos candidatados ao Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva

  

Na sequência de candidaturas apresentadas na CCDR Alentejo ao programa PEUUC, foram aprovados pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território quatro projetos de entidades alentejanas, a saber:

 

  • "Construção de 2 Campos de Padel no Clube de Ténis de Montemor-o-Novo", do Clube de Ténis de Montemor-o-Novo;
     
  • "Adaptação de Edifício a Casa Mortuária – Alvito", da Santa Casa da Misericórdia de Alvito;
     
  • Contrato "Reabilitação do Estádio do Moura Atlético Clube", do Moura Atlético Clube;
     
  • "Recuperação da Igreja Paroquial de Alcórrego (Avis)", da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Alcórrego.

 

A celebração dos contratos de financiamento entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR Alentejo e os Beneficiários ocorreu nos dias 29 e 30 de junho, tendo contado com a presença do Sr. Secretário de Estado e dos Autarcas dos Municípios respetivos.



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Ações de Esclarecimento às Autarquias Locais

A CCDR Alentejo levou a cabo nos dias 24 e 28 de junho de 2022 mais duas iniciativas de apoio à qualificação dos recursos humanos das autarquias locais, desta feita sobre a temática Lei do Trabalho em Funções Públicas, uma dirigida aos Municípios (em colaboração com as Comunidades Intermunicipais da Região) e outra direcionada às Freguesias. Nestas ações de esclarecimento, que somaram mais de 150 participantes, foram abordadas questões frequentes relativas ao regime laboral da Administração Pública, CCDR Alentejo.

 

Ação  de Esclarecimento / Perguntas Frequentes LTFP

 

Emprego Público – Regime do gozo de dias de férias acumulados

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público disponibilizou no seu site um flyer técnico, no âmbito da Lei do Trabalho em Funções Públicas, especificamente dedicado às regras aplicáveis em matéria de Gozo de Dias de Férias Acumulados.



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Legislação recente com interesse para a Administração Local

 

Jurisprudência recente com interesse para a Administração Local

 

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 452/2022 Sumário: Decide dar por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro deliberou realizar no dia 30 de maio de 2022, contendo a pergunta "Concorda com a separação da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro?".



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Pareceres CCDR Alentejo

Divulgam-se novos pareceres jurídicos emitidos pela CCDR Alentejo em apoio às Autarquias Locais, disponíveis no site (https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/)


  • CÂMARA MUNICIPAL – SUSPENSÃO DE MANDATO DE VEREADOR – REGRESSO ANTECIPADO
  • RENÚNCIA AO DIREITO A SENHAS DE PRESENÇA. MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA.
  • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA COM ANDAIMES PARA SE PROCEDER À EXECUÇÃO DE OBRAS OU PINTURAS NOS PRÉDIOS
  • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – AGROTURISMO. AUDITORIA PARA REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO. CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PARA FINS TURÍSTICOS.
  • MOBILIDADE INTERCARREIRAS – CARREIRA DE INFORMÁTICA
  • ELEITO LOCAL EM REGIME DE MEIO TEMPO – REFORMADO - DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL


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