CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 9

CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 9

N.¬ļ 9 ‚Äď Julho de 2022¬†

CCDR AUTARQUIAS

 

Continuamos a trabalhar para valorizar o território e apoiar as autarquias, bem como os agentes sociais, culturais e desportivos da região. 

No √Ęmbito do programa ‚ÄúEquipamentos‚ÄĚ foram aprovados 4 projetos (ver nota em baixo) em Alvito, Avis, Montemor-o-Novo e Moura que permitem financiamento de 50% do valor previsto da obra.¬†

Com o empenho e apoio garantidos pelas autarquias essa comparticipação ascenderá à totalidade do custo.

Ao longo deste período muitos foram os pedidos de ajuda e colaboração, aos quais a CCDR Alentejo, através da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, procurou dar resposta.

Estamos disponíveis para auxiliar e colaborar com todas as autarquias da região!

Boas Férias para todos/todas!


O Vice-Presidente,

Aníbal Reis Costa


Aprovados quatro projetos candidatados ao Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva

  

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Na sequência de candidaturas apresentadas na CCDR Alentejo ao programa PEUUC, foram aprovados pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território quatro projetos de entidades alentejanas, a saber:

 

  • "Constru√ß√£o de 2 Campos de Padel no Clube de T√©nis de Montemor-o-Novo", do Clube de T√©nis de Montemor-o-Novo;
     
  • "Adapta√ß√£o de Edif√≠cio a Casa Mortu√°ria ‚Äď Alvito", da Santa Casa da Miseric√≥rdia de Alvito;
     
  • Contrato "Reabilita√ß√£o do Est√°dio do Moura Atl√©tico Clube", do Moura Atl√©tico Clube;
     
  • "Recupera√ß√£o da Igreja Paroquial de Alc√≥rrego (Avis)", da F√°brica da Igreja Paroquial da Freguesia de Alc√≥rrego.

 

A celebração dos contratos de financiamento entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR Alentejo e os Beneficiários ocorreu nos dias 29 e 30 de junho, tendo contado com a presença do Sr. Secretário de Estado e dos Autarcas dos Municípios respetivos.



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A√ß√Ķes de Esclarecimento √†s Autarquias Locais

A CCDR Alentejo levou a cabo nos dias 24 e 28 de junho de 2022 mais duas iniciativas de apoio √† qualifica√ß√£o dos recursos humanos das autarquias locais, desta feita sobre a tem√°tica Lei do Trabalho em Fun√ß√Ķes P√ļblicas, uma dirigida aos Munic√≠pios (em colabora√ß√£o com as Comunidades Intermunicipais da Regi√£o) e outra direcionada √†s Freguesias. Nestas a√ß√Ķes de esclarecimento, que somaram mais de 150 participantes, foram abordadas quest√Ķes frequentes relativas ao regime laboral da Administra√ß√£o P√ļblica, CCDR Alentejo.

 

Ação  de Esclarecimento / Perguntas Frequentes LTFP

 

Emprego P√ļblico ‚Äď Regime do gozo de dias de f√©rias acumulados

A Dire√ß√£o-Geral da Administra√ß√£o e do Emprego P√ļblico disponibilizou no seu site um flyer t√©cnico, no √Ęmbito da Lei do Trabalho em Fun√ß√Ķes P√ļblicas, especificamente dedicado √†s regras aplic√°veis em mat√©ria de Gozo de Dias de F√©rias Acumulados.



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Legislação recente com interesse para a Administração Local

 

Jurisprudência recente com interesse para a Administração Local

 

  • Ac√≥rd√£o do Tribunal Constitucional n.¬ļ 452/2022 Sum√°rio: Decide dar por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia de Freguesia da Uni√£o das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro deliberou realizar no dia 30 de maio de 2022, contendo a pergunta "Concorda com a separa√ß√£o da Uni√£o das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro?".



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Pareceres CCDR Alentejo

Divulgam-se novos pareceres jurídicos emitidos pela CCDR Alentejo em apoio às Autarquias Locais, disponíveis no site (https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/)


  • C√āMARA MUNICIPAL ‚Äď SUSPENS√ÉO DE MANDATO DE VEREADOR ‚Äď REGRESSO ANTECIPADO
  • REN√öNCIA AO DIREITO A SENHAS DE PRESEN√áA. MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA.
  • OCUPA√á√ÉO DA VIA P√öBLICA COM ANDAIMES PARA SE PROCEDER √Ä EXECU√á√ÉO DE OBRAS OU PINTURAS NOS PR√ČDIOS
  • EMPREENDIMENTO TUR√ćSTICO ‚Äď AGROTURISMO. AUDITORIA PARA REVIS√ÉO DA CLASSIFICA√á√ÉO. CASSA√á√ÉO DA AUTORIZA√á√ÉO DE UTILIZA√á√ÉO PARA FINS TUR√ćSTICOS.
  • MOBILIDADE INTERCARREIRAS ‚Äď CARREIRA DE INFORM√ĀTICA
  • ELEITO LOCAL EM REGIME DE MEIO TEMPO ‚Äď REFORMADO - DESCONTOS PARA A SEGURAN√áA SOCIAL


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