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CCDR AUTARQUIAS - março/abril 2024

CCDR AUTARQUIAS - março/abril 2024

março/abril 2024 

CCDR AUTARQUIAS

 

O CCDR AUTARQUIAS assume, cada vez mais, um papel privilegiado da divulgação das atividades da CCDR ALENTEJO.

De ora em diante passará a ter uma componente mais global da atividade autárquica, sem esquecer, naturalmente, a da vertente de Apoio Jurídico.

Queremos que continue a ser um veículo fundamental que chega a centenas de técnicos e dirigentes das autarquias da região.

Estamos dispon√≠veis para aceitar as vossas sugest√Ķes, de forma a melhorar a qualidade e o impacto que tem em toda a regi√£o.

Continuamos empenhados em contribuir para um melhor funcionamento das Autarquias da Regi√£o.

Contem connosco!


 

 

 

 

O Vice-Presidente,

Aníbal Reis Costa

Aníbal Reis Costa

 

CCDR Alentejo, I.P. PROMOVEU a√ß√£o de esclarecimento sobre CONTABILIDADE AUT√ĀRQUICA DIRIGIDA √Ä FREGUESIAS DA REGI√ÉO ALENTEJO

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Decorreu no dia 27 de fevereiro a A√ß√£o de Esclarecimento dirigida √†s Freguesias sobre ‚ÄúOr√ßamento e Execu√ß√£o Or√ßamental‚ÄĚ no √Ęmbito do apoio t√©cnico prestado pela CCDR Alentejo I.P. √†s autarquias do Alentejo.

A ação contou com 110 participantes por videoconferência, representando 65 Freguesias e focou temas relacionados com a contabilidade orçamental, nos termos definidos pelo SNC-AP, desde a aprovação do orçamento até ao encerramento das contas e relato orçamental, associando sempre a cada tema vários exemplos práticos.

Esta a√ß√£o enquadra-se num conjunto de a√ß√Ķes dirigidas √†s autarquias locais, a promover pela CCDR Alentejo, I.P. durante o ano 2024, de √≠ndole t√©cnica, sobre temas identificados como importantes para o desenvolvimento do trabalho di√°rio das autarquias e que, pela sua especificidade, carecem de apoio na sua operacionaliza√ß√£o.

A apresentação da ação pode ser consultada aqui.

AGENDADAS AS PR√ďXIMAS A√á√ēES DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONTRATA√á√ÉO P√öBLICA E ACELERADOR DE CARREIRAS DIRIGIDAS √ÄS AUTARQUIAS LOCAIS

 

A CCDR Alentejo, I.P. vai realizar, nos meses de maio e junho, duas novas a√ß√Ķes de esclarecimento t√©cnico √† administra√ß√£o local.

A primeira a√ß√£o de esclarecimento visa mat√©rias relacionadas com a Contrata√ß√£o P√ļblica e √© dirigida √†s Freguesias da regi√£o. A a√ß√£o ser√° realizada por videoconfer√™ncia no dia 7 de maio de 2024, das 10.00h √†s 17.00h, cujo programa pode consultar aqui.

As Freguesias já podem efetuar a sua inscrição através do link https://www.ccdr-a.gov.pt/app/evento_insc/evento2.php  

A segunda a√ß√£o de esclarecimento sob o tema ‚ÄúAcelera√ß√£o de Carreiras ‚Äď DL n.¬ļ 75/2023‚ÄĚ ter√° duas sess√Ķes. A primeira sess√£o ser√° no dia 4 de junho de 2024 direcionada aos Munic√≠pios e a segunda sess√£o encontra-se agendada para o dia 7 de junho e ser√° dirigida √†s Freguesias. Ambas as sess√Ķes decorrer√£o atrav√©s de videoconfer√™ncia, sendo os respetivos link de inscri√ß√£o disponibilizados √†s autarquias durante o pr√≥ximo m√™s de maio.


 

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FOI PUBLICADO O RELAT√ďRIO DE EXECU√á√ÉO FINANCEIRA DOS MUNIC√ćPIOS DO ALENTEJO RELATIVO AO ANO 2022¬†

 

A CCDR Alentejo I.P. no √Ęmbito das suas compet√™ncias em mat√©ria de elabora√ß√£o de estudos de an√°lise e caracteriza√ß√£o financeira das autarquias locais, publicou recentemente o Relat√≥rio de Execu√ß√£o Financeira dos Munic√≠pios do Alentejo referente ao ano de 2022, o qual pode ser consultado em https://www.ccdr-a.gov.pt/relatorios-perliminares-de-execucao-financeira/


FOi PUBLICADA A NORMA T√ČCNICA N.¬ļ 1/2024 RELATIVA AO FUNDO SOCIAL MUNICIPAL¬†¬†

 

A CCDR Alentejo I.P. no √Ęmbito das suas compet√™ncias em mat√©ria de apoio t√©cnico √† Administra√ß√£o Local, publicou recentemente a Norma T√©cnica n.¬ļ 1/2024 relativa ao Fundo Social Municipal, que pode ser consultada em https://www.ccdr-a.gov.pt/wp-content/uploads/2024/04/NT1-2024-FSM.pdf


CANDIDATURAS AO PROGRAMA EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA  

 

O Programa de Financiamento consiste na atribui√ß√£o de comparticipa√ß√Ķes do Estado para a instala√ß√£o, repara√ß√£o, restauro, remodela√ß√£o ou amplia√ß√£o de equipamentos urbanos de utiliza√ß√£o coletiva (culturais, recreativos e desportivos) ou de equipamento religioso, considerando o Despacho n.¬ļ 7187/2003 (2¬ļ s√©rie), de 11 de abril.

Os benefici√°rios s√£o institui√ß√Ķes privadas sem fins lucrativos, oficialmente constitu√≠das h√° mais de dois anos, institui√ß√Ķes particulares de solidariedade social (IPSS), Juntas de Freguesia e Associa√ß√Ķes de Freguesia.

Os processos de candidatura deverão ser apresentados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., preferencialmente para o email dcal@ccdr-a.gov.pt , podendo ser apresentados em qualquer momento e em formulário próprio.

O formul√°rio de candidatura pode ser encontrado em https://www.ccdr-a.gov.pt/peuc-programa-equipamentos-de-utilizacao-colectiva/


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CCDR Alentejo, I.P. assinou acordos colaborativos no √Ęmbito da Escola de Coes√£o¬†¬†

A Comiss√£o de Coordena√ß√£o e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. assinou com diversas entidades, entre as quais Munic√≠pios, Comunidades Intermunicipais e Agrupamentos de Escolas da Regi√£o, dois acordos colaborativos no √Ęmbito do Projeto ‚ÄúEscola da Coes√£o‚ÄĚ.

 

A Escola de Coes√£o √© uma iniciativa com potencial agregador e de desafio para os agentes do territ√≥rio, relacionada com capacita√ß√£o, das pessoas, das institui√ß√Ķes e do ecossistema dos Fundos √† escala da regi√£o Alentejo. O objetivo principal √© de dar a conhecer o impacto da politica europeia assente na boa governa√ß√£o, considerada fundamental na defini√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas

 

 

Para al√©m da CCDRA, I.P. foram signat√°rios do acordo os Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, de Nisa, Escolas 2 de Beja, de Redondo, de Vendas Novas, bem como a Dire√ß√£o Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) as Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo (CIMAA), do Alentejo Central (CIMAC), e do Baixo Alentejo (CIMBAL), o Instituto Polit√©cnico de Portalegre , respons√°vel pelo Centro Europe Direct do Alto Alentejo, Ag√™ncia de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), respons√°vel pelo Centro Europe Direct do Alentejo Central e Litoral Associa√ß√£o de Defesa do Patrim√≥nio de M√©rtola, respons√°vel pelo Centro Europe Direct do Baixo Alentejo e as c√Ęmaras municipais de Beja, Montemor- o-Novo, Redondo e Vendas Novas.

LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL 

 

 

 

Jurisprudência  

Ac√≥rd√£o do STA de 25 de Novembro de 2021 no Processo n.¬ļ 210/18.4BELLE - Pleno da 1.¬™ Sec√ß√£o - Uniformiza a Jurisprud√™ncia nos seguintes termos: ¬ęA submiss√£o de uma proposta num ficheiro em formato PDF assinado digitalmente que agrupou v√°rios documentos aut√≥nomos n√£o assinados electronicamente n√£o cumpre a exig√™ncia da assinatura individualizada de cada documento imposta pelo n.¬ļ 4 do artigo 57.¬ļ do CCP e pelo n.¬ļ 5 do artigo 54.¬ļ da Lei n.¬ļ 96/2015.¬Ľ

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ALENTEJO - INDICADORES sociaIS  

De acordo com a PORDATA e considerando os CENSOS 2021, 23% da popula√ß√£o residente no Alentejo com 15 e mais anos concluiu o ensino secund√°rio, acompanhando os n√ļmeros a n√≠vel nacional. O ensino superior foi conclu√≠do por 14% dos residentes, sendo a percentagem maior aquela referente aos residentes que conclu√≠ram apenas o 1.¬ļ ciclo do ensino b√°sico, com 22%, ligeiramente superior aos valores apurados para o pa√≠s. Os restantes dados no quadro anexo.

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SABIA QUE…  

O Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) corresponde a uma subven√ß√£o geral para as freguesias consagrada no artigo 36.¬ļ da Lei n.¬ļ 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), equivalente a 2,5% da m√©dia aritm√©tica simples da receita proveniente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).