|
CCDR AUTARQUIAS
O CCDR AUTARQUIAS assume, cada vez mais, um papel privilegiado da divulgação das atividades da CCDR ALENTEJO.
De ora em diante passará a ter uma componente mais global da atividade autárquica, sem esquecer, naturalmente, a da vertente de Apoio Jurídico.
Queremos que continue a ser um veículo fundamental que chega a centenas de técnicos e dirigentes das autarquias da região.
Estamos disponíveis para aceitar as vossas sugestões, de forma a melhorar a qualidade e o impacto que tem em toda a região.
Continuamos empenhados em contribuir para um melhor funcionamento das Autarquias da Região.
Contem connosco!
O Vice-Presidente,
Aníbal Reis Costa
|
|
|
|---|
|
CCDR Alentejo, I.P. PROMOVEU ação de esclarecimento sobre CONTABILIDADE AUTÁRQUICA DIRIGIDA À FREGUESIAS DA REGIÃO ALENTEJO
|
Decorreu no dia 27 de fevereiro a Ação de Esclarecimento dirigida às Freguesias sobre “Orçamento e Execução Orçamental” no âmbito do apoio técnico prestado pela CCDR Alentejo I.P. às autarquias do Alentejo.
A ação contou com 110 participantes por videoconferência, representando 65 Freguesias e focou temas relacionados com a contabilidade orçamental, nos termos definidos pelo SNC-AP, desde a aprovação do orçamento até ao encerramento das contas e relato orçamental, associando sempre a cada tema vários exemplos práticos.
Esta ação enquadra-se num conjunto de ações dirigidas às autarquias locais, a promover pela CCDR Alentejo, I.P. durante o ano 2024, de índole técnica, sobre temas identificados como importantes para o desenvolvimento do trabalho diário das autarquias e que, pela sua especificidade, carecem de apoio na sua operacionalização.
A apresentação da ação pode ser consultada aqui.
|
|
|---|
|
AGENDADAS AS PRÓXIMAS AÇÕES DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E ACELERADOR DE CARREIRAS DIRIGIDAS ÀS AUTARQUIAS LOCAIS
A CCDR Alentejo, I.P. vai realizar, nos meses de maio e junho, duas novas ações de esclarecimento técnico à administração local.
A primeira ação de esclarecimento visa matérias relacionadas com a Contratação Pública e é dirigida às Freguesias da região. A ação será realizada por videoconferência no dia 7 de maio de 2024, das 10.00h às 17.00h, cujo programa pode consultar aqui.
As Freguesias já podem efetuar a sua inscrição através do link https://www.ccdr-a.gov.pt/app/evento_insc/evento2.php
A segunda ação de esclarecimento sob o tema “Aceleração de Carreiras – DL n.º 75/2023” terá duas sessões. A primeira sessão será no dia 4 de junho de 2024 direcionada aos Municípios e a segunda sessão encontra-se agendada para o dia 7 de junho e será dirigida às Freguesias. Ambas as sessões decorrerão através de videoconferência, sendo os respetivos link de inscrição disponibilizados às autarquias durante o próximo mês de maio.
|
|
|
|---|
|
FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS DO ALENTEJO RELATIVO AO ANO 2022
A CCDR Alentejo I.P. no âmbito das suas competências em matéria de elaboração de estudos de análise e caracterização financeira das autarquias locais, publicou recentemente o Relatório de Execução Financeira dos Municípios do Alentejo referente ao ano de 2022, o qual pode ser consultado em https://www.ccdr-a.gov.pt/relatorios-perliminares-de-execucao-financeira/
|
|
|---|
|
FOi PUBLICADA A NORMA TÉCNICA N.º 1/2024 RELATIVA AO FUNDO SOCIAL MUNICIPAL
A CCDR Alentejo I.P. no âmbito das suas competências em matéria de apoio técnico à Administração Local, publicou recentemente a Norma Técnica n.º 1/2024 relativa ao Fundo Social Municipal, que pode ser consultada em https://www.ccdr-a.gov.pt/wp-content/uploads/2024/04/NT1-2024-FSM.pdf
|
|
|---|
|
CANDIDATURAS AO PROGRAMA EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA
O Programa de Financiamento consiste na atribuição de comparticipações do Estado para a instalação, reparação, restauro, remodelação ou ampliação de equipamentos urbanos de utilização coletiva (culturais, recreativos e desportivos) ou de equipamento religioso, considerando o Despacho n.º 7187/2003 (2º série), de 11 de abril.
Os beneficiários são instituições privadas sem fins lucrativos, oficialmente constituídas há mais de dois anos, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), Juntas de Freguesia e Associações de Freguesia.
Os processos de candidatura deverão ser apresentados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., preferencialmente para o email dcal@ccdr-a.gov.pt , podendo ser apresentados em qualquer momento e em formulário próprio.
O formulário de candidatura pode ser encontrado em https://www.ccdr-a.gov.pt/peuc-programa-equipamentos-de-utilizacao-colectiva/
|
|
|---|
|
CCDR Alentejo, I.P. assinou acordos colaborativos no âmbito da Escola de Coesão
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. assinou com diversas entidades, entre as quais Municípios, Comunidades Intermunicipais e Agrupamentos de Escolas da Região, dois acordos colaborativos no âmbito do Projeto “Escola da Coesão”.
A Escola de Coesão é uma iniciativa com potencial agregador e de desafio para os agentes do território, relacionada com capacitação, das pessoas, das instituições e do ecossistema dos Fundos à escala da região Alentejo. O objetivo principal é de dar a conhecer o impacto da politica europeia assente na boa governação, considerada fundamental na definição das políticas públicas
Para além da CCDRA, I.P. foram signatários do acordo os Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, de Nisa, Escolas 2 de Beja, de Redondo, de Vendas Novas, bem como a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) as Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo (CIMAA), do Alentejo Central (CIMAC), e do Baixo Alentejo (CIMBAL), o Instituto Politécnico de Portalegre , responsável pelo Centro Europe Direct do Alto Alentejo, Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), responsável pelo Centro Europe Direct do Alentejo Central e Litoral Associação de Defesa do Património de Mértola, responsável pelo Centro Europe Direct do Baixo Alentejo e as câmaras municipais de Beja, Montemor- o-Novo, Redondo e Vendas Novas.
|
|
|---|
|
LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
|
|
|---|
|
Jurisprudência
Acórdão do STA de 25 de Novembro de 2021 no Processo n.º 210/18.4BELLE - Pleno da 1.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A submissão de uma proposta num ficheiro em formato PDF assinado digitalmente que agrupou vários documentos autónomos não assinados electronicamente não cumpre a exigência da assinatura individualizada de cada documento imposta pelo n.º 4 do artigo 57.º do CCP e pelo n.º 5 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015.»
|
|
|---|
|
ALENTEJO - INDICADORES sociaIS
De acordo com a PORDATA e considerando os CENSOS 2021, 23% da população residente no Alentejo com 15 e mais anos concluiu o ensino secundário, acompanhando os números a nível nacional. O ensino superior foi concluído por 14% dos residentes, sendo a percentagem maior aquela referente aos residentes que concluíram apenas o 1.º ciclo do ensino básico, com 22%, ligeiramente superior aos valores apurados para o país. Os restantes dados no quadro anexo.
|
|
|---|
|
SABIA QUE…
O Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) corresponde a uma subvenção geral para as freguesias consagrada no artigo 36.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), equivalente a 2,5% da média aritmética simples da receita proveniente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
|
|
|---|
|
|
