CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 5

CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 5

N.¬ļ 5 ‚Äď Outubro de 2021¬†

CCDR AUTARQUIAS

 

Quero, em nome da CCDR Alentejo, saudar todos os técnicos e eleitos locais neste início de mandato autárquico 2021-2025.

Estamos a trabalhar para continuar a apostar na qualificação e conhecimento das autarquias locais da região.

Temos vindo a desenvolver v√°rias ‚ÄúA√ß√Ķes de Esclarecimento‚ÄĚ, tendo em vista permitir a todos os t√©cnicos da Administra√ß√£o Local o melhor enquadramento legal e de funcionamento das autarquias.

Sabemos que podemos continuar a contar convosco.

Bom mandato! Sucesso e Sa√ļde para todos/todas!

 

Aníbal Reis Costa

Vice-Presidente


KIT DE LEGISLA√á√ÉO TEM√ĀTICA PARA A ADMINISTRA√á√ÉO LOCAL

 

No in√≠cio do ciclo aut√°rquico 2021-2025 coligimos um conjunto de diplomas legais relevantes que se pode constituir como um instrumento auxiliar dos eleitos locais, nomeadamente para aqueles que pela primeira vez desempenham fun√ß√Ķes aut√°rquicas.

 

 

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A√á√ēES DE ESCLARECIMENTO √ÄS ENTIDADES DA ADMINISTRA√á√ÉO LOCAL

A CCDR Alentejo, em articulação com as Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo e do Alentejo Central, realizou no dia 26 de outubro de 2021 a ação de esclarecimento subordinada ao tema Orçamento e a Execução Orçamental, na qual participaram mais de 50 técnicos e dirigentes de municípios e das CIM.

O calendário das próximas iniciativas é o seguinte:

  • Or√ßamento e a Execu√ß√£o Or√ßamental, dirigida aos Munic√≠pios e √†s Comunidades Intermunicipais, com sess√Ķes em 26 de outubro e 2 de novembro;
  • O Procedimento de Ajuste Direto no √Ęmbito da Contrata√ß√£o P√ļblica, dirigida aos Munic√≠pios, Comunidades Intermunicipais e Freguesias, com sess√Ķes previstas para os dias 16 e 23 de novembro do corrente ano.


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APOIO T√ČCNICO EM MAT√ČRIAS CONTABIL√ćSTICAS E FINANCEIRAS

  • DOCUMENTOS PREVISIONAIS E DE PRESTA√á√ÉO DE CONTAS

 

A an√°lise e tratamento de informa√ß√£o relacionada com os documentos previsionais e de presta√ß√£o de contas das autarquias alentejanas, por parte da CCDRA, desta feita sob o paradigma do Sistema de Normaliza√ß√£o Contabil√≠stica para as Administra√ß√Ķes P√ļblicas, sendo um contributo decisivo para nos permitir otimizar o apoio t√©cnico √†s entidades da administra√ß√£o local, encontra-se sistematizada no flyer que se divulga.


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ESCLARECIMENTO DGAL - ELEIÇÃO DOS VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA E DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

  • Lei da Paridade ‚Äď Possibilidade de as assembleias de freguesia compostas por sete elementos poderem deliberar sobre a elei√ß√£o uninominal dos vogais da junta de freguesia e da mesa da assembleia.


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COMUNICAÇÃO DE CONTRATOS AO TRIBUNAL DE CONTAS

  • Tendo em vista a operacionaliza√ß√£o do disposto no artigo 17.¬ļ da Lei n.¬ļ 30/2021, de 21 de maio, O Tribunal de Contas aprovou instru√ß√Ķes para a comunica√ß√£o de contratos relacionados com a execu√ß√£o de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus ou com a execu√ß√£o do Programa de Estabiliza√ß√£o Econ√≥mica e Social e do Plano de Recupera√ß√£o e Resili√™ncia.


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FAQS DGAEP

  • A DGAEP atualizou em 1 de outubro de 2021 o conjunto de FAQ dispon√≠veis no seu mini site dedicado √† COVID-19.


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Pareceres CCDR Alentejo

Divulgam-se novos pareceres jurídicos emitidos pela CCDR Alentejo em apoio às Autarquias Locais, disponíveis no site (https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/)

 

  • AVALIA√á√ÉO DO DESEMPENHO ‚Äď ARRASTAMENTO DA √öLTIMA AVALIA√á√ÉO
     
  • MEDIDA DE EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO. SIADAP ‚Äď FALTA DE AVALIA√á√ÉO DE TRABALHADOR NO EXERC√ćCIO DE FUN√á√ēES ENQUANTO DIRIGENTE
     
  • CONCESS√ÉO DE SEP√öLTURAS PERP√ČTUAS. RESGATE
     
  • REORGANIZA√á√ÉO DE SERVI√áOS ‚Äď MANUTEN√á√ÉO DE CARGO DIRIGENTE
     
  • MAPA DE PESSOAL. EXTIN√á√ÉO DE POSTO DE TRABALHO. REORGANIZA√á√ÉO DE SERVI√áOS
     
  • AVALIA√á√ēES DE DESEMPENHO OBTIDAS AO ABRIGO DE REGIMES ANTERIORES AO SIADAP. CONVERS√ÉO DE RESULTADOS
     


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LEGISLAÇÃO RECENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL

  • Decreto-Lei n.¬ļ¬† 82/2021, de 13 de outubro - Estabelece o Sistema de Gest√£o Integrada de Fogos Rurais no territ√≥rio continental e define as suas regras de funcionamento¬†

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‚Äć

  • Lei n.¬ļ 69/2021, de 20 de outubro - Altera os termos do exerc√≠cio do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia¬†

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