| CCDR AUTARQUIAS
Quero, em nome da CCDR Alentejo, saudar todos os técnicos e eleitos locais neste início de mandato autárquico 2021-2025.Estamos a trabalhar para continuar a apostar na qualificação e conhecimento das autarquias locais da região.Temos vindo a desenvolver várias “Ações de Esclarecimento”, tendo em vista permitir a todos os técnicos da Administração Local o melhor enquadramento legal e de funcionamento das autarquias.Sabemos que podemos continuar a contar convosco.Bom mandato! Sucesso e Saúde para todos/todas!
Aníbal Reis CostaVice-Presidente
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| KIT DE LEGISLAÇÃO TEMÁTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL
No início do ciclo autárquico 2021-2025 coligimos um conjunto de diplomas legais relevantes que se pode constituir como um instrumento auxiliar dos eleitos locais, nomeadamente para aqueles que pela primeira vez desempenham funções autárquicas.
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| AÇÕES DE ESCLARECIMENTO ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO LOCALA CCDR Alentejo, em articulação com as Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo e do Alentejo Central, realizou no dia 26 de outubro de 2021 a ação de esclarecimento subordinada ao tema Orçamento e a Execução Orçamental, na qual participaram mais de 50 técnicos e dirigentes de municípios e das CIM. O calendário das próximas iniciativas é o seguinte: - Orçamento e a Execução Orçamental, dirigida aos Municípios e às Comunidades Intermunicipais, com sessões em 26 de outubro e 2 de novembro;
- O Procedimento de Ajuste Direto no âmbito da Contratação Pública, dirigida aos Municípios, Comunidades Intermunicipais e Freguesias, com sessões previstas para os dias 16 e 23 de novembro do corrente ano.
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| APOIO TÉCNICO EM MATÉRIAS CONTABILÍSTICAS E FINANCEIRAS- DOCUMENTOS PREVISIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
A análise e tratamento de informação relacionada com os documentos previsionais e de prestação de contas das autarquias alentejanas, por parte da CCDRA, desta feita sob o paradigma do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, sendo um contributo decisivo para nos permitir otimizar o apoio técnico às entidades da administração local, encontra-se sistematizada no flyer que se divulga.
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| ESCLARECIMENTO DGAL - ELEIÇÃO DOS VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA E DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA- Lei da Paridade – Possibilidade de as assembleias de freguesia compostas por sete elementos poderem deliberar sobre a eleição uninominal dos vogais da junta de freguesia e da mesa da assembleia.
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| COMUNICAÇÃO DE CONTRATOS AO TRIBUNAL DE CONTAS- Tendo em vista a operacionalização do disposto no artigo 17.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, O Tribunal de Contas aprovou instruções para a comunicação de contratos relacionados com a execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus ou com a execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência.
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| FAQS DGAEP- A DGAEP atualizou em 1 de outubro de 2021 o conjunto de FAQ disponíveis no seu mini site dedicado à COVID-19.
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| Pareceres CCDR Alentejo Divulgam-se novos pareceres jurídicos emitidos pela CCDR Alentejo em apoio às Autarquias Locais, disponíveis no site (https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/)
- AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO – ARRASTAMENTO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO
- MEDIDA DE EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO. SIADAP – FALTA DE AVALIAÇÃO DE TRABALHADOR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ENQUANTO DIRIGENTE
- CONCESSÃO DE SEPÚLTURAS PERPÉTUAS. RESGATE
- REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE CARGO DIRIGENTE
- MAPA DE PESSOAL. EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO. REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS
- AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO OBTIDAS AO ABRIGO DE REGIMES ANTERIORES AO SIADAP. CONVERSÃO DE RESULTADOS
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| LEGISLAÇÃO RECENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL
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