| CCDR AUTARQUIAS
A CCDR Alentejo irá promover, pela primeira vez, um seminário presencial, em colaboração com a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) com o, muito importante e atual, tema, “Medidas Excecionais e Temporárias de Revisão de Preços”.É um tema que, pela sua atualidade, entendemos, poder ser um bom ponto de partida para o início de colaboração com a ATAM, entidade de mérito reconhecido na formação da administração municipal.Estamos procurando sempre colaborar e auxiliar os Municípios da região, na esperança de que também isso contribua para um melhor serviço público a todas as populações.Teremos muito gosto poder continuar a contar com a vossa atenção e participação.
O Vice-Presidente,Aníbal Reis Costa
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| Seminário “Medidas Excecionais e Temporárias de Revisão de Preços”
| A CCDR Alentejo promove no dia 28 de outubro de 2022 o Seminário “Medidas Excecionais e Temporárias de Revisão de Preços”, em parceria com a ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, entidade que dinamizará as matérias a ministrar. Esta iniciativa surge em resposta à premência da abordagem do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, num tema cuja específico e de plena atualidade pela relevância do impacto do aumento dos preços nos contratos públicos.
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| FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPALEstão abertas as candidaturas para atribuição de apoio financeiro pelo FEM para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios florestais ocorridos no ano 2022.
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| Apoio Jurídico à Administração Local
Realizou-se no dia 12 de outubro de 2022 a mais recente Reunião de Coordenação Jurídica, fórum de discussão de matérias com interesse para as autarquias locais e suas associações onde participam a Direção-Geral das Autarquias Locais (que coordena), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (Açores), a Direção Regional de Administração Pública e da Modernização Administrativa (Madeira) e a Inspeção-Geral de Finanças. As soluções interpretativas uniformes, homologadas pelo membro do Governo responsável pela área das autarquias locais podem ser consultadas no Portal Autárquico.
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| Legislação recente com interesse para a Administração Local - Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro - Considera revogados diversos decretos-leis aprovados no âmbito da pandemia da doença COVID-19, determinando expressamente que os mesmos não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação pelo presente decreto-lei.
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| Pareceres CCDR Alentejo Divulgam-se novos pareceres jurídicos emitidos pela CCDR Alentejo em apoio às Autarquias Locais, disponíveis no site (https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/) - POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO. CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, CATEGORIA DE FISCAL
- SIADAP. DESCONGELAMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO GABINETE DE APOIO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA. PONDERAÇÃO CURRICULAR
- TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
- GRATUITIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR RELATIVO AOS ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO
- PROCEDIMENTO CONCURSAL.HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE ORDENAÇÃO FINAL.RECURSO HIERÁRQUICO
- ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE (EDP). NOMEAÇÃO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
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