Medidas Excecionais e Temporárias de Revisão de Preços

A CCDR Alentejo promove no dia 28 de outubro de 2022 o Seminário “Medidas Excecionais e Temporárias de Revisão de Preços”, em parceria com a ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, entidade que dinamizará as matérias a ministrar.

Esta iniciativa surge em resposta à premência da abordagem do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, num tema cuja específico e de plena atualidade pela relevância do impacto do aumento dos preços nos contratos públicos.

O seminário é destinado a dirigentes e técnicos dos Municípios e das Comunidades Intermunicipais, em regime presencial, tem lugar no auditório da CCDR Alentejo em Évora e tem como formador o Prof. Doutor Licínio Lopes Martins (membro do Gabinete de Estudos da ATAM e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).

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A participação no seminário, sem custos para os participantes, está sujeita a prévia inscrição através do link (Inscrições fechadas)