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CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 15

CCDR AUTARQUIAS - n.¬ļ 15

N.¬ļ 15 ‚Äď Dezembro¬†de 2023¬†

CCDR AUTARQUIAS

 

MAIS CCDR

A partir do pr√≥ximo dia 1 de janeiro, a CCDR vai assumir mais compet√™ncias, sobretudo nas √°reas da Agricultura e da Cultura. Tamb√©m no √Ęmbito do Ordenamento do Territ√≥rio, no Ambiente da Economia, etc v√£o ser assumidas algumas novas responsabilidades que ir√£o transformar, muito substancialmente a pr√≥pria estrutura da CCDR. Com cerca de 600 trabalhadores e mais dois vice-presidentes, a CCDR Alentejo, passar√° a ser, ainda mais, uma institui√ß√£o de grande relev√Ęncia na panorama regional que ir√° procurar dar resposta aos v√°rios assuntos/temas da regi√£o.

Tamb√©m no √Ęmbito de Apoio √†s Autarquias esse papel sair√° refor√ßado com uma Divis√£o especialmente direcionada para continuar dar o necess√°rio e qualificado contributo √†s autarquias da regi√£o.

Procuraremos, j√° em fevereiro, avan√ßar para a√ß√Ķes de esclarecimento sobre contabilidade or√ßamental e durante o ano de 2024 a procurar continuar a ajudar C√Ęmaras, Freguesias e Comunidades Intermunicipais, da melhor maneira que sabemos e podemos.

Para todos/todas BOAS FESTAS e um FELIZ 2024!

 

 

 

 

O Vice-Presidente,

Aníbal Reis Costa

Aníbal Reis Costa

 

CCDR, Instituto P√ļblico - Coordenar as respostas de √Ęmbito regional do Estado -¬† Mais autonomia na implementa√ß√£o de pol√≠ticas de √Ęmbito transversal no Alentejo

‚Äć

Na sequ√™ncia da convers√£o das Comiss√Ķes de Coordena√ß√£o e Desenvolvimento Regional em institutos p√ļblicos, operada pelo Decreto-Lei n.¬ļ 36/2023, de 26 de maio, foram na passada semana publicados os Estatutos de cada uma das CCDR e celebrados os correspondentes Contratos-Programa com o Governo. Com mais atribui√ß√Ķes, mas sem preju√≠zo da cont√≠nua descentraliza√ß√£o de compet√™ncias para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, as CCDR, I.P., agora com personalidade jur√≠dica pr√≥pria, continuam a ter o apoio t√©cnico √† administra√ß√£o local como um dos vetores da sua miss√£o.

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REGULAMENTO GERAL DE PROTE√á√ÉO DE DADOS ‚Äď CCDR ALENTEJO, I.P. realizou a√ß√£o de esclarecimento aos Munic√≠pios e Comunidades Intermunicipais da Regi√£o

 

A consci√™ncia da crescente import√Ęncia que o cumprimento do RGPD assume tamb√©m nas autarquias locais e nas suas associa√ß√Ķes motivou a CCDRA a propor mais uma a√ß√£o de sensibiliza√ß√£o e apoio t√©cnico, em iniciativa realizada no recente dia 11 de dezembro e que contou com a presen√ßa de representantes de tr√™s Comunidades Intermunicipais e quinze Munic√≠pios do Alentejo, bem como da CCDR Alentejo e do Programa Regional ALENTEJO 2030

 

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Pr√≥xima A√ß√£o de Esclarecimento agendada para Fevereiro de 2024 ‚Äď CONTABILIDADE OR√áAMENTAL¬†

 

A CCDR Alentejo, I.P. tem em preparação uma nova ação de esclarecimento técnico à administração local, desta feita dirigida às Freguesias do Alentejo, em matéria de Contabilidade Orçamental, a realizar em Fevereiro de 2024, com a data concreta a ser divulgada oportunamente.


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Contrato-Programa para financiamento da Substituição do Relvado do Estádio Municipal de Ferreira do Alentejo 

 

No √Ęmbito da Coopera√ß√£o T√©cnica e Financeira, por despacho do Sr. secret√°rio de Estado da Administra√ß√£o Local e Ordenamento do Territ√≥rio, foi selecionado para financiamento o projeto candidatado pelo Munic√≠pio de Ferreira do Alentejo relativo √† Substitui√ß√£o do Relvado do Est√°dio Municipal, com uma comparticipa√ß√£o financeira de ‚ā¨ 124 255,00.


Entendimentos de Reuni√Ķes de Coordena√ß√£o Jur√≠dica DGAL/CCDR/IGF¬†¬†

 

Na sequ√™ncia da Reuni√£o de Coordena√ß√£o Jur√≠dica de 28 de junho de 2023, a DGAL transmitiu em 19-09-2023 os entendimentos da Dire√ß√£o-Geral da Administra√ß√£o e do Emprego P√ļblico, por via da Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo, em mat√©rias relativas ao Regulamento de Incentivos √† Presta√ß√£o do Servi√ßo Militar e √†s regras a observar em 2023 na altera√ß√£o de posicionamento remunerat√≥rio de trabalhadores por op√ß√£o gestion√°ria.


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Novas carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação  

 

No √Ęmbito do processo de revis√£o das carreiras de inform√°tica, o Decreto-Lei n.¬ļ 88/2023, de 10 de outubro, passou a estabelecer o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informa√ß√£o e de t√©cnico de sistemas e tecnologias de informa√ß√£o, bem como o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informa√ß√£o.

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A Portaria n.¬ļ 431/2023, de 13 de dezembro, procede √† fixa√ß√£o da dota√ß√£o de consultores de sistemas e tecnologias de informa√ß√£o para o exerc√≠cio de fun√ß√Ķes no √Ęmbito de projetos e ou atividades, com relevante interesse p√ļblico.

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Medidas de valoriza√ß√£o dos trabalhadores que exercem fun√ß√Ķes p√ļblicas¬†¬†

Atrav√©s do Decreto-Lei n.¬ļ 108/2023, de 22 de novembro, foi operada a altera√ß√£o da base remunerat√≥ria e a atualiza√ß√£o do valor das remunera√ß√Ķes da Administra√ß√£o P√ļblica.

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Pareceres Jurídicos da CCDR Alentejo, I.P.  

 

Pareceres disponíveis para consulta no site da CCDR Alentejo, I.P.:

 

  • CADUCIDADE DE LICEN√áA DE PROCESSO DE LOTEAMENTO
  • SERVID√ēES ADMINISTRATIVAS - REDE FERROVI√ĀRIA
  • ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE. REQUISITOS DE RECRUTAMENTO DE DIRIGENTE INTERM√ČDIO DE 3¬ļ GRAU
  • SUPLEMENTOS REMUNERAT√ďRIOS
  • APLICA√á√ÉO DE PAR√āMETROS URBAN√ćSTICOS NO PLANO DE PORMENOR
  • DECRETO-LEI N¬ļ 93/2021, 9 DE NOVEMBRO - SUPLEMENTO REMUNERAT√ďRIO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
  • MOBILIDADE INTERCARREIRAS - CARREIRAS DE ASSISTENTE OPERACIONAL E ASSISTENTE T√ČCNICO
  • PARTICIPA√á√ÉO DE VEREADORES NAS SESS√ēES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
  • AN√ĀLISE DE PROJETOS SUJEITOS A CONSULTA √Ā COMISS√ÉO MUNICIPAL DE GEST√ÉO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS
  • CARREIRA DE T√ČCNICO DE INFORM√ĀTICA - INGRESSO E ACESSO - HABILITA√á√ēES
  • SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
  • LICENCIAMENTO DE OBRAS DE REMODELA√á√ÉO DE EDIFICIO DESTINADO A HABITA√á√ÉO



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Seleção de Jurisprudência Administrativa com relevo para a administração local