| A CCDR, através da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local, iniciou, este ano, um ciclo de iniciativas (workshops) que visam qualificar técnicos e eleitos das autarquias locais da região. O primeiro tema a ser abordado foi o “planeamento da intervenção social” e contou com uma ampla participação das autarquias do Alentejo, sendo considerada, por muitos dos participantes, de grande utilidade e que deverá ser repetida.
Em maio será a vez de um tema, cada vez mais, incontornável e que já está a ter um grande impacto nas nossas vidas: A Inteligência Artificial, neste caso destinada a todos os Municípios e outras entidades da região.
Durante este ano, teremos ainda mais iniciativas para os Municípios, continuando as ações de esclarecimento, bem como a emissão de “notas técnicas” que visam assuntos muito concretos e práticos.
O CCDR Autarquias já tem mais de mil assinantes e continua a crescer a bom ritmo. Obrigado a todos.
Qualificar as Autarquias e Modernizar o Poder Local na Região!
O Vice-Presidente, Aníbal Reis Costa | |
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A CCDR ALENTEJO I.P., REALIZOU AÇÕES DE ESCLARECIMENTO DESCONCENTRADAS NAS QUATRO SUB-REGIÕES DO ALENTEJO, DIRIGIDAS ÀS FREGUESIAS, SOBRE “ENCERRAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS” A CCDR Alentejo, I.P., através da sua Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais (DCAL), no âmbito do projeto “Formação e Capacitação da Administração Local 2025”, realizou nos dias 24, 25, 26 e 28 de fevereiro, quatro ações de esclarecimento dirigidas às Freguesias da Região, sobre o tema “Encerramento e Prestação de Contas”. Estas ações foram realizadas em formato presencial, desconcentradas pelas quatro sub-regiões, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Central, com o apoio logístico das Comunidades Intermunicipais do Alentejo Litoral, do Baixo Alentejo e do Alto Alentejo, onde estiveram presentes 51 participantes de 33 Freguesias. Foram abordados temas relacionados com a Contabilidade Orçamental (Norma de Contabilidade Pública 26) no âmbito do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública), o Encerramento do Orçamento e as Demonstrações Orçamentais que fazem parte da Prestação de Contas das Freguesias. |
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| FORAM PUBLICADAS AS NOTAS TÉCNICAS N.º 2/2025 – REPOSIÇÕES | SNC-AP E N.º 3/2025 - REPOSIÇÃO DE FREGUESIAS – REGIÃO ALENTEJO
A CCDR Alentejo I.P., no âmbito das suas competências em matéria de apoio técnico à Administração Local, divulgou, no mês de fevereiro de 2025, a Nota Técnica n.º 2/2025 e, no mês de março de 2025, a Nota Técnica n.º 3/2025, que podem ser consultadas em https://www.ccdr-a.gov.pt/suportes-e-entendimentos-tecnicos/
A Nota Técnica n.º 2/2025 versa sobre a temática das Reposições Abatidas e Reposições Não Abatidas aos Pagamentos em SNC-AP, regras de movimentação e casos práticos. A Nota Técnica n.º 3/2025 debruça-se sobre a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, publicada no Diário da República n.º 51, Suplemento, 1.ª Série que procede à concretização do procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, repondo freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013. Ambas foram divulgadas pelas autarquias locais e comunidades intermunicipais da região. |
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| WORKSHOP SOBRE PLANEAMENTO DA INTERVENÇÃO SOCIAL REÚNE TÉCNICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS DO ALENTEJO No passado dia 2 de abril, o auditório da CCDR Alentejo, I.P., foi palco do workshop “Planeamento da Intervenção Social – Modelos e Ferramentas”, uma iniciativa de capacitação técnica dirigida aos municípios da região. O evento, promovido pela CCDR Alentejo, I.P., através da sua Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais, insere-se no contexto do processo de descentralização de competências na área da ação social, reforçando a importância da qualificação dos profissionais que atuam neste domínio.
O workshop foi conduzido pelo Dr. Francisco Fragoso e contou com a participação ativa de cerca de 100 técnicos superiores e dirigentes provenientes dos serviços de apoio social de 35 municípios e três comunidades intermunicipais. Durante a sessão, foram aprofundados modelos e estratégias de intervenção social, promovendo a partilha de boas práticas e experiências entre os participantes. Esta troca de conhecimentos revelou-se particularmente relevante, dado o papel cada vez mais central que os municípios assumem na implementação de políticas sociais de proximidade.
A sessão de abertura contou com a presença do Vice-Presidente da CCDR Alentejo, I.P., Dr. Aníbal Reis Costa, que destacou a importância do reforço das competências técnicas das autarquias nesta área, sublinhando o compromisso da CCDR Alentejo, I.P. em apoiar e capacitar os municípios para os desafios futuros. |
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| A CCDR ALENTEJO I.P. PROMOVE, EM MAIO, AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DIRIGIDA ÀS AUTARQUIAS LOCAIS DA REGIÃO A CCDR Alentejo, I.P., no âmbito do projeto “Formação e Capacitação da Administração Local 2025”, promove, no dia 20 de maio, no auditório da CCDR Alentejo, I.P, em Évora, uma ação de sensibilização sobre a Inteligência Artificial na Administração Local, com a colaboração da Capgemini e os parceiros Nova SBE e Microsoft. |
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| CCDR ALENTEJO, I.P. PUBLICA ESTUDO SOBRE “TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO ALENTEJO ENTRE 2017 E 2024 – SUA COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO” | Constituindo as transferências financeiras do Orçamento do Estado (OE) uma fonte importantíssima de receitas para os municípios do Alentejo, assume especial pertinência conhecer-se a composição destas transferências e a sua evolução recente. Com esse intuito, foi elaborado pela CCDR Alentejo, I.P. o estudo “Transferências do Orçamento do Estado para os Municípios da Região Alentejo entre 2017 e 2024 – sua composição e evolução” que pode ser consultado em https://www.ccdr-a.gov.pt/outros-estudos/ . |  |
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PUBLICAÇÕES com interesse para a administração local:
Orientação Técnica n.º 1 para o setor público da Comissão de Normalização Contabilística – Reconhecimento dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) celebrados entre os municípios e a E-Redes, S.A. (ex-EDP Distribuição, S.A.).
Nota Informativa - Aplicação do SIADAP às Autarquias Locais, publicada no Portal Autárquico da DGAL
Aviso n.º 2/2025 – Apoio à Modernização de Paragens de Transportes Públicos e Aviso n.º 3/2025 – Apoio à Implementação de Medidas de Melhoria da Mobilidade Escolar, publicados pelo Fundo de Transportes
Deliberação 2025/267 - Designação, posição e função do Encarregado da Proteção de Dados (EPD), publicada pela CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados |
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| LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2025, de 27 de fevereiro - Determina o reforço da fiscalização no setor da administração local, com o alargamento do quadro de inspetores da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Portaria n.º 72-A/2025/1, de 28 de fevereiro – Fixa o montante a consignar ao Fundo Ambiental para o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
Despacho n.º 2939-A/2025, de 5 de março - Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária».
Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril - Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Aviso n.º 10008/2025/2, de 14 de abril - Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Decreto-Lei n.º 69/2025, de 23 de abril - Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.
Declaração de Retificação n.º 22-A/2025/1, de 23 de abril - Retifica o Decreto-Lei n.º 51/2025, de 27 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril - Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE. |
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| PARECERES JURÍDICOS
Divulgam-se pareceres emitidos recentemente em apoio às autarquias locais, também disponibilizados no site da CCDR Alentejo, em https://www.ccdr-a.gov.pt/pareceres-juridicos/
- COORDENADOR TÉCNICO. REQUISITOS. MOBILIDADE
- CONTABILIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES OBTIDAS POR EX-MILITAR
- INDÚSTRIA EM AGLOMERADOS RURAIS EM FACE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
- CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DE VEREADORA
- CADUCIDADE DE EMBARGO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO REALIZADAS SEM LICENCIAMENTO
- APOSENTAÇÃO DE MEMBRO DE JÚRI EM PROCEDIMENTO CONCURSAL
- TRANSIÇÃO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA TÉCNICOS AUXILIARES DE SAÚDE
- ALTERAÇÕES AO SIADAP
- TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO DE IPSS PARA MUNICÍPIO – CONTRATOS DE TRABALHO
- MEMBRO DO GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREAÇÃO - FÉRIAS
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| SABIA QUE…
O Portal BASE centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal Continental e Regiões Autónomas, que podem ser consultados, através de pesquisa, em https://www.base.gov.pt/base4
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