Avaliação Ambiental Estratégica
A Comissão Europeia (CE) está a levar a cabo um processo de avaliação da Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Diretiva AAE). Esta avaliação surge no contexto do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), que envolve uma avaliação exaustiva e fundamentada da proporcionalidade e adequação do quadro regulamentar vigente e da consecução dos resultados esperados, e com ela a CE avaliará os resultados alcançados pela Diretiva AAE em relação aos seus objetivos. Para mais informações sobre a avaliação, incluindo os critérios e questões de avaliação e as diferentes atividades de consulta, consultar o sítio Web da Comissão.
Neste contexto, encontra-se a decorrer uma consulta pública que tem por objetivo recolher informações e as opiniões das partes interessadas e do público em geral sobre os resultados da Diretiva AAE.
Foi disponibilizado um questionário, aberto a todos quantos queiram participar, até 23 de Julho de 2018, no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/SEA_Evaluation.
O questionário divide-se em duas partes. A primeira contém perguntas de caráter geral sobre a relevância da Diretiva AAE para os cidadãos da UE e dirige-se a todos os inquiridos. A segunda contém perguntas mais pormenorizadas sobre a aplicação da diretiva e os resultados da mesma segundo cinco critérios de avaliação:
- Eficácia (os objetivos foram atingidos?)
- Eficiência (os custos incorridos foram razoáveis?)
- Coerência (a ação complementa outras ações ou existem incoerências?)
- Relevância (a intervenção da UE continua a ser necessária?)
- Valor acrescentado da UE (será que poderiam ser alcançados resultados semelhantes a nível nacional ou regional ou uma ação a nível da UE tem claramente um valor
acrescentado?) Pode responder ao questionário em qualquer uma das línguas oficiais da EU, incluindo português. Deve precisar de cerca de 20 a 40 minutos para preencher o questionário, dependendo se responde apenas à primeira parte ou às duas. Pode interromper a sua sessão a qualquer momento e continuar a responder numa fase posterior. Se o fizer, não se esqueça de guardar a ligação para as respostas guardadas, pois é a única forma de lhes aceder. Só são de resposta obrigatória as perguntas assinaladas com um asterisco vermelho. Após o envio das suas respostas, poderá descarregar uma cópia do questionário preenchido.
A participação de todos é muito importante.
Obrigada pela sua participação!
Equipa de AAE
Divisão de Avaliação de Planos e Projetos
Departamento de Avaliação Ambiental