Aberto prazo de candidaturas ao apoio ao Restabelecimento do Potencial Produtivo
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) informa que se encontra aberto, até 1 de setembro de 2025, o prazo para submissão de candidaturas ao apoio ao Restabelecimento do Potencial Produtivo, destinado às explorações agrícolas afetadas por fenómenos climatéricos adversos.
O Despacho n.º 8033/2025, alterado pelo Despacho n.º 8980/2025, reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural, nos termos da legislação aplicável, os seguintes eventos:
- Depressão Garoé
- Depressão Martinho
- Tornado de Campo Maior
As candidaturas devem ser apresentadas na plataforma do PEPAC.
Paralelamente, os beneficiários devem submeter a declaração de prejuízos através da plataforma da CCDR Alentejo, disponível AQUI
São elegíveis para apoio as explorações agrícolas cujo dano verificado e confirmado pela CCDR Alentejo represente mais de 30% do seu potencial produtivo.