CCDR Alentejo, I.P. acolheu primeira reunião da Equipa Multissetorial de Articulação Regional da REPLAN

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR Alentejo, IP) recebeu esta terça-feira, 23 de setembro, a reunião inaugural da Equipa Multissetorial de Articulação Regional (EMAR), recentemente criada pela Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN).

A decisão de constituição da EMAR foi tomada no plenário da REPLAN de 11 de fevereiro de 2025, no seguimento da definição legal desta rede pelo Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, que estabelece como principais objetivos reforçar a cooperação entre áreas governativas, promover a partilha de boas práticas, harmonizar procedimentos de planeamento e alinhar estratégias setoriais e transversais.

A nova equipa é coordenada por uma comissão constituída pelo Coordenador da REPLAN e Diretor do PlanAPP, Pedro Saraiva, pelo Diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Eduardo Diniz, e por representantes das regiões. Como membros permanentes, integram ainda os cinco presidentes das CCDR – António Cunha (Norte), Isabel Damasceno (Centro), Maria Teresa Almeida (Lisboa e Vale do Tejo), António Ceia da Silva (Alentejo) e José Apolinário (Algarve) – bem como os representantes das Regiões Autónomas: Maria João Monte, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira, e Nuno Alves, Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais dos Açores.

A reunião contou com a presença do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, sublinhando a importância da articulação entre os níveis nacional e regional no processo de planeamento. Estiveram ainda presentes Cláudia Joaquim, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), e Duarte Rodrigues, Vice-Presidente da AD&C, reforçando a relevância do momento para o alinhamento das políticas de coesão. Participaram igualmente os vogais da Comissão Diretiva do PR Alentejo 2030, Tiago Teotónio Pereira e Maria do Carmo Ricardo, testemunhando a articulação entre os fundos europeus e o planeamento regional.

Na ordem de trabalhos estiveram três pontos principais: apresentação do enquadramento, objetivos e expetativas da EMAR; debate sobre o Roteiro de Planeamento Estratégico Nacional; e primeiras leituras sobre a Política Regional Europeia pós-2027.

De acordo com a REPLAN, esta nova equipa tem como missão aproximar as entidades de planeamento nacional e regional, promovendo um espaço de reflexão e partilha que permita fortalecer a coordenação estratégica e o acompanhamento das políticas públicas. Criada em 2022, a REPLAN tem vindo a consolidar-se como estrutura central no apoio ao planeamento e prospetiva da Administração Pública, assumindo-se como um fórum de cooperação interministerial e regional, e desenvolvendo ferramentas para avaliação e monitorização de políticas e estratégias.