Incêndios rurais de 2026 reconhecidos como catástrofe natural: freguesias do Alentejo abrangidas por apoio à recuperação agrícola

O Despacho n.º 13489/2026, de 4 de novembro, publicado em Diário da República, reconhece como catástrofe natural os incêndios rurais ocorridos entre 1 de maio e 15 de outubro de 2026, permitindo a disponibilização de apoios financeiros destinados à recuperação do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas.

No território da CCDR Alentejo, I.P., a medida abrange um conjunto alargado de concelhos e freguesias que sofreram prejuízos significativos na atividade agrícola na sequência dos incêndios registados durante aquele período.

• Alto Alentejo – são abrangidos os concelhos os concelhos de Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Ponte de Sor e Sousel.

• Alentejo Central – são abrangidos os concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo e Vila Viçosa.

• Baixo Alentejo são abrangidos os concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.

• Alentejo Litoral – são abrangidos os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

O reconhecimento da situação como catástrofe natural permite ativar a tipologia de apoio destinada ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas, abrangendo investimentos necessários à recuperação de culturas, infraestruturas, equipamentos e outras componentes produtivas danificadas pelos incêndios.

O montante global disponível para apoio é de 10 milhões de euros, sob a forma de subvenção não reembolsável. As explorações agrícolas elegíveis poderão beneficiar de apoio até 100% da despesa elegível nos primeiros 10 mil euros de investimento, estando previstos níveis de apoio adicionais para montantes superiores, de acordo com as condições definidas no despacho.

Podem candidatar-se agricultores cujas explorações tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, sendo igualmente elegíveis despesas realizadas desde 1 de maio de 2026, após validação dos prejuízos pela entidade territorialmente competente.

As candidaturas decorrem junto da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente, devendo os agricultores apresentar a respetiva declaração de prejuízos nos termos definidos no despacho.

Esta medida visa contribuir para a recuperação das explorações agrícolas alentejanas afetadas pelos incêndios de 2026, promovendo o regresso à atividade produtiva e reforçando a resiliência do setor agrícola regional.

Mais informação em PEPAC Continente.