Assinado protocolo para a Agenda Regional da Economia Circular
O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Roberto Pereira Grilo, assinou, na presença do Sr. Ministro do Ambiente, no passado dia 31 de Janeiro, em Coimbra, um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental.
Este protocolo foi igualmente assinado pelos restantes Presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Está prevista a atribuição de uma verba de 70 000 euros para 2018, para cada Região.
O Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), aprovado por Resolução de Conselho de Ministros, de 23 de Novembro de 2017, prevê o desenvolvimento de AGENDAS REGIONAIS, desenvolvidas pelas CCDR, nas quais deverão ser definidas as estratégias de transição e aceleração para a ECONOMIA CIRCULAR que melhor se adequam ao perfil socioeconómico de cada uma das regiões em causa.
O FUNDO AMBIENTAL tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.
As Agendas Regionais estão integradas no Plano de Ação para a Economia Circular, sendo que no caso do Alentejo, o processo de elaboração da mesma se encontra já numa fase muito adiantada, dado que começou há cerca de um ano, com a criação do Fórum para a Economia Circular do Alentejo ( FECA), o qual reúne já mais de 70 parceiros públicos e privados, e 5 grupos de trabalho coordenados por diferentes entidades regionais e nacionais.
Já está a ser desenvolvido um conjunto alargado de projetos nesta área, que serão agregados no Laboratório de Economia Circular do Alentejo, que terá a sua sede física no Instituto Politécnico de Portalegre.
A assinatura deste Protocolo vem legitimar o trabalho que se tem vindo a desenvolver, nomeadamente no Alentejo, regulando os termos e condições de natureza técnica e operacional a promover entre o Fundo e as CCDR’S, com vista ao desenvolvimento de ações e iniciativas definidas e assumidas pelo conjunto de agentes governativos, económicos e sociais, regionais e locais.
Todas as Entidades interessadas poderão ainda integrar, como parceiros, o FECA e os respetivos grupos de trabalho, bastando para o efeito enviar um mail para presidente@ccdr-a.gov.pt