CCDR Alentejo e CIMEC promovem sessão sobre Medidas Especiais de Contratação Pública com forte adesão em Évora

Realizou-se no passado dia 27 de maio, no auditório da CCDR Alentejo, I.P., em Évora, a Ação de Divulgação “Medidas Especiais de Contratação Pública”, uma iniciativa promovida em parceria com a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).

A sessão contou com a presença de cerca de uma centena e meia de participantes, entre representantes de entidades públicas, técnicos da Administração Local e Central, e demais interessados na área da contratação pública. O objetivo principal da iniciativa passou por esclarecer a aplicação prática do regime jurídico introduzido pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e fomentar a partilha de experiências entre os diversos intervenientes.

A sessão foi aberta por Aníbal Reis Costa, Vice-Presidente da CCDR Alentejo, que sublinhou a importância do diálogo e da cooperação entre entidades adjudicantes, de modo a garantir uma utilização eficiente, transparente e rigorosa das medidas especiais.

Seguiu-se a apresentação da CIMEC por António Pires de Andrade, vogal da Comissão, que explicou a composição, funções e áreas de intervenção do organismo. Posteriormente, Fernando Xarepe Silveiro, também vogal da CIMEC, detalhou as medidas especiais de contratação pública previstas na lei, abordando os seus objetivos, vantagens, requisitos e enquadramento legal.

O evento terminou com um momento de debate e esclarecimento de dúvidas, durante o qual os participantes tiveram oportunidade de colocar questões práticas e partilhar experiências diretamente com os representantes da CIMEC. Esta ação insere-se no esforço contínuo da CCDR Alentejo em promover boas práticas, transparência e capacitação técnica no domínio da contratação pública, contribuindo para uma Administração Pública mais eficaz e orientada para resultados.