CCDR Alentejo promove ação de esclarecimento sobre as alterações ao Código dos Contratos Públicos
Presidente da CCDR Alentejo, I.P. destaca a formação como fator estratégico para a qualificação da Administração Local
A CCDR Alentejo, I.P. promoveu, no passado dia 29 de outubro, no seu Auditório, em Évora, uma ação de esclarecimento dedicada ao tema “Alteração ao Código dos Contratos Públicos – Principais novidades e impactos práticos”, integrada no programa Formação e Capacitação da Administração Local 2026.
A sessão contou com a participação de representantes dos municípios, freguesias e comunidades intermunicipais da região, tendo como objetivo aprofundar o conhecimento sobre as mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos e os respetivos impactos nos procedimentos de contratação e na gestão contratual das entidades públicas.
Na abertura dos trabalhos, o Vice-Presidente da CCDR Alentejo, I.P., Aníbal Reis Costa, sublinhou a importância da atualização contínua de conhecimentos por parte dos técnicos e dirigentes da Administração Local, destacando a necessidade de as entidades públicas acompanharem a evolução do enquadramento legal e regulamentar, reforçando a capacidade de resposta das instituições e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A iniciativa contou igualmente com a participação do Presidente da CCDR Alentejo, I.P., Ricardo Pinheiro, que salientou o papel da formação e da capacitação como instrumentos fundamentais para a modernização da Administração Pública e para o reforço das competências dos seus profissionais.
Na sua intervenção, o Presidente da CCDR Alentejo, I.P. destacou que a aposta na qualificação dos recursos humanos constitui um dos pilares essenciais para enfrentar os desafios atuais da gestão pública, num contexto cada vez mais exigente e marcado por profundas transformações à escala regional, nacional e internacional. Sublinhou ainda que a partilha de conhecimento e a atualização permanente de competências são determinantes para promover uma administração mais eficiente, inovadora e preparada para responder às necessidades dos territórios e das populações.
A ação de esclarecimento foi conduzida por Pedro Teixeira, mestre em Direito e formador na área da Contratação Pública e RGPC, que abordou os principais objetivos da revisão do Código dos Contratos Públicos, as alterações introduzidas nos diferentes procedimentos de contratação, bem como as novas regras aplicáveis às fases de formação e execução dos contratos.
A sessão foi encerrada pelo Subdiretor-Geral das Autarquias Locais, José Constantino, culminando uma iniciativa que reforçou o compromisso da CCDR Alentejo, I.P. com a capacitação técnica da Administração Local e com a promoção de uma gestão pública mais qualificada, eficiente e preparada para os desafios do futuro.
