CCDR Alentejo, promoveu ação de esclarecimento, “Fundo de Maneio nas Freguesias, Conceitos, Regras e Boas Práticas”

A CCDR Alentejo, I.P., através da Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais, promoveu, no âmbito do projeto da sua iniciativa “Formação e Capacitação da Administração Local 2026”, uma Ação de Esclarecimento dirigida aos eleitos locais e aos trabalhadores das Freguesias da região, subordinada ao tema “O Fundo de Maneio nas Freguesias – Conceitos, regras e boas práticas”, na qual participaram, por videoconferência, 117 participantes de 62 freguesias da região.

Foi abordado o enquadramento legal e conceptual, bem como as fases de constituição, reconstituição e reposição do Fundo de Maneio, promovendo o reforço da boa gestão financeira e o cumprimento das normas legais aplicáveis. Foi efetuada a análise de casos práticos, assim como prestado apoio à elaboração do Regulamento de Fundo de Maneio, com o objetivo de dotar as freguesias de instrumentos operacionais essenciais a uma gestão rigorosa, eficiente e alinhada com as boas práticas administrativas.

Esta ação constituiu a primeira iniciativa a desenvolver em 2026, integrando-se num conjunto mais vasto de ações que serão promovidas ao longo do ano, à semelhança do que tem vindo a acontecer em anos anteriores, dirigidas a municípios, freguesias e comunidades intermunicipais, com o objetivo de prestar apoio técnico às autarquias e contribuir para o reforço das suas competências no exercício das respetivas funções.