Prorrogado o prazo para a submissão de candidaturas ao apoio ao Restabelecimento do Potencial Produtivo

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. informa que foi prorrogado o prazo, até 10 de outubro de 2025, para submissão de candidaturas ao apoio ao Restabelecimento do Potencial Produtivo, destinado às explorações agrícolas afetadas por fenómenos climatéricos adversos.

O Despacho n.º 8033/2025, alterado pelo Despacho n.º 8980/2025, reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural, nos termos da legislação aplicável, os seguintes eventos:

• Depressão Garoé
• Depressão Martinho
• Tornado de Campo Maior

As candidaturas devem ser apresentadas na plataforma do PEPAC.

Paralelamente, os beneficiários devem submeter a declaração de prejuízos através da plataforma da CCDR Alentejo, I.P., disponível AQUI.

São elegíveis para apoio as explorações agrícolas cujo dano verificado e confirmado pela CCDR Alentejo, I.P. represente mais de 30% do seu potencial produtivo.

Mais informações e acesso à documentação necessária