Publicada portaria de apoio à pastorícia extensiva e à gestão do território

Foi publicada a Portaria n.º 142/2026/1, emitida conjuntamente pelos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, que estabelece o regime de aplicação de novas medidas de apoio à atividade pecuária extensiva e à gestão do território, no âmbito do Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio.

Este diploma cria dois instrumentos centrais de intervenção: o apoio à instalação de novos produtores pecuários e o apoio à conversão de áreas de matos em pastagens, promovendo o pastoreio como uma solução sustentável para a redução da carga combustível e para a prevenção estrutural de incêndios rurais.

O programa dispõe de uma dotação anual até 30 milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental, e visa incentivar a renovação geracional no setor, reforçar a atratividade da atividade pecuária extensiva e valorizar o papel dos produtores na gestão ativa do território.

Estas medidas contribuem igualmente para a criação de mosaicos agroflorestais, fundamentais para limitar a propagação do fogo e aumentar a resiliência dos territórios face aos efeitos das alterações climáticas, promovendo simultaneamente a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico das zonas rurais. A CCDR Alentejo, I.P., no âmbito das suas competências de articulação territorial e de apoio às políticas públicas de desenvolvimento regional, acompanha a implementação destas medidas, reconhecendo a pastorícia extensiva como uma ferramenta essencial de valorização do território, prevenção de riscos e coesão territorial no Alentejo.