Vice-Presidente da CCDR Alentejo destaca impacto do novo RJUE em sessão de esclarecimento em Évora

O Vice-Presidente da CCDR Alentejo, I.P., Aníbal Reis Costa, participou na sessão de abertura da 5.ª Sessão de Esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), realizada no dia 9 de junho, no Auditório da CCDR Alentejo, em Évora.

A iniciativa, promovida pela Ordem dos Arquitetos – Secção Regional do Alentejo, com o apoio da CCDR Alentejo, I.P., da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Évora, reuniu técnicos e profissionais do setor para esclarecer as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024.

Na sua intervenção, Aníbal Reis Costa destacou o caráter prático e transformador do novo regime, sublinhando que este irá alterar a forma como os processos são instruídos, analisados e decididos. Referiu que, embora o diploma introduza maior simplificação, redução de prazos e transferência de responsabilidade, essa evolução exige um reforço significativo da capacidade técnica dos intervenientes.

A CCDR Alentejo, I.P. tem vindo a acompanhar de perto este processo, procurando assegurar que a simplificação se traduza em ganhos efetivos. “Queremos processos mais rápidos, mas também mais consistentes e melhor instruídos”, afirmou.

Por fim, o vice-presidente valorizou o papel da Ordem dos Arquitetos na promoção desta iniciativa e sublinhou que o sucesso do novo regime dependerá da sua aplicação prática no terreno, através de uma atuação mais clara, segura e articulada entre todos os intervenientes.

A sessão decorreu em formato de seminário, constituindo um importante momento de partilha de conhecimento e capacitação técnica para a implementação do novo enquadramento legal.