Marca do Património Europeu – pré-seleção para 2027

A Marca do Património Europeu (MPE) é uma iniciativa da União Europeia estabelecida em 2011 para distinguir sítios que possuem um forte valor simbólico europeu e que contribuem para uma melhor compreensão e visibilidade de elementos significativos, quer dos valores em que assenta a União Europeia, quer da história e património cultural europeus, incluindo eventos, personalidades e movimentos relevantes no âmbito do processo de integração europeia.

Atualmente, Portugal conta com cinco sítios nacionais distinguidos – a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, a Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte (1867), o Promontório de Sagres, o Património Cultural Subaquático dos Açores e o Abrigo do Lagar Velho/Criança do Lapedo – além de um sítio transnacional que, no território português, integra a Casa da Convenção (em Évora Monte) e o Paço dos Henriques (em Alcáçovas), ambos palcos de tratados fundamentais para a construção da paz.

A MPE, além de conferir uma maior visibilidade e divulgação aos sítios que integram a iniciativa, proporciona às instituições participantes a possibilidade de trabalharem em rede e beneficiarem, quer da participação em ações de capacitação específicas, quer de financiamento para a concretização de projetos concebidos e realizados em parceria.

No próximo ano decorrerá um novo processo de seleção de sítios que irão integrar a MPE. Portugal pode apresentar duas candidaturas, das quais apenas uma poderá, posteriormente, ser selecionada pelo júri europeu.

A apresentação das candidaturas para seleção a nível europeu resulta de um processo de pré-seleção a nível nacional, coordenado pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), que lança um convite à apresentação de candidaturas a nível nacional. As propostas que venham a ser submetidas serão, numa primeira fase, avaliadas por um júri nacional, constituído por representantes de diversos organismos e instituições.

Em Portugal, o processo de candidaturas e seleção, segue o seguinte calendário:

• Até 7 de dezembro de 2026 – apresentação das candidaturas ao GEPAC.
• Até 23 de janeiro de 2027 – reunião do Júri e deliberação.
• Até 13 de fevereiro de 2027 – apresentação da versão final das candidaturas do(s) sítio(s) pré selecionado(s).
• Até 28 de fevereiro de 2027 – envio para a Comissão Europeia das candidaturas dos sítios pré selecionados a nível nacional.

Documentos

“Regulamento para pré-seleção a nível nacional dos sítios para atribuição da Marca do Património Europeu“, onde estão descritos os procedimentos e a calendarização a seguir, para que as candidaturas possam ser apresentadas à Comissão Europeia até 28 de fevereiro de 2027;

Decisão Nº 1194/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de novembro de 2011 que cria uma ação da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu (JO L 302, 22.11.2011)

Os Formulários de Candidatura, as “Orientações destinadas aos sítios candidatos” e outra informação pertinente para o processo de candidatura poderá ser consultada AQUI

Qualquer contacto para informação ou esclarecimento deverá ser efetuado para o endereço eletrónico: ehlportugal@gepac.gov.pt