Apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios



Apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios

No âmbito da Reforma para a Integração e Partilha de Serviços entre Municípios e com base no Despacho n.º 5119-B/2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15-5-2015, esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional informa que se encontra aberto concurso para apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, dirigido a entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais. 

 

        *    Despacho n.º 5119-B/2015 – pdf

        *    Formulário de candidatura

 

        *    Guião para a Reforma da Integração e Partilha de Serviços entre Municípios – pdf

 

Nota:  As candidaturas devem ser entregues na sede da CCDR em Évora.

 

Os contactos para solicitação de informação ou esclarecimentos de dúvidas são:

  • Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local

        Divisão de Finanças Locais e Modernização

        Telefones: 266 740 353 / 266 740 337

        Email: carlos.branco@ccdr-a.gov.pt e dflm@ccdr-a.gov.pt

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