Campanha Nacional de Fiscalização de REEE



Os resíduos elétricos e eletrónicos são o fluxo que mais está a crescer. A sua composição contém materiais tóxicos como gases fluorados, mercúrio, cádmio, chumbo ou lítio. Quando os equipamentos elétricos chegam ao fim de vida e são incorretamente encaminhados – seja porque são colocados na rua, no contentor comum ou entregues a entidades que não estão licenciadas para os desmantelar corretamente – os componentes perigosos acabam por entrar em contacto com a natureza e afetam negativamente a saúde humana e o ambiente.

A única forma de assegurar o correto tratamento dos equipamentos elétricos usados é através do encaminhamento destes resíduos para entidades licenciadas e certificadas – como o Electrão, a ERP Portugal ou a E-Cycle. Estas entidades cumprem os requisitos legais e ambientais e asseguram que todas as etapas do processo de despoluição e remoção das substâncias perigosas é feito por operadores especializados.

Um dos maiores problemas que se verifica no sector dos resíduos elétricos é o desvio feito por agentes externos ao sistema para um mercado paralelo. Este é um circuito informal, organizado, que desvia equipamentos da recolha dos sistemas municipais e de outros canais antes que os mesmos cheguem à reciclagem. Este mercado tem um grande impacto para o planeta e para a saúde pública porque os resíduos elétricos não são corretamente tratados. As matérias perigosas não são retiradas e, muitas vezes, os equipamentos são descartados no ambiente depois de desmantelados e retirados os materiais com valor comercial.

Além das enormes consequências para o ambiente e para a saúde, o incorreto tratamento dos equipamentos afasta Portugal do cumprimento das metas de reciclagem estabelecidas pela União Europeia e afasta a nossa sociedade da possibilidade de um futuro mais circular.

Este mercado é uma das maiores preocupações de todas as instituições nacionais envolvidas no processo de recolha e reciclagem de resíduos elétricos e, para o combater, as entidades gestoras de equipamentos elétricos usados, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção-Geral das Atividades Económicas, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, e das CCDR, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo,  lançaram a Campanha Nacional de Fiscalização de Resíduos Elétricos e Eletrónicos.

Esta campanha de fiscalização, que teve início em Outubro de 2021 e está a decorrer durante 2022, pretende identificar os desvios para mercado paralelo, tendo como principais objetivos aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica deste mercado, identificar os agentes que o promovem e sensibilizá-los para o tema.

Com os resultados da campanha, conseguiremos reunir informações práticas suficientes para delinear estratégias que permitam combater o mercado paralelo e minimizar os danos causados por este ao ambiente, à saúde humana e às metas de reciclagem de resíduos elétricos.

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