CCDR Alentejo defende maior participação das regiões e uma cooperação transfronteiriça orientada para resultados

Na XVII Comissão Luso-Espanhola, em Tordesilhas, a CCDR Alentejo, I.P. destacou a importância das ligações ferroviárias e logísticas, da gestão sustentável dos recursos partilhados e da concretização de projetos estratégicos, num contexto de reflexão sobre o futuro da Política Europeia de Coesão.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. participou, no dia 27 de outubro, em Tordesilhas, Espanha, na XVII Reunião da Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça, representada pelo Vice-Presidente Roberto Grilo.

Nas intervenções realizadas nos momentos dedicados à EUROACE e à EuroAAA, a CCDR Alentejo, I.P. defendeu o reforço de uma cooperação transfronteiriça orientada para resultados concretos, capaz de transformar as prioridades comuns em oportunidades de desenvolvimento económico, coesão territorial e melhoria da qualidade de vida das populações.

A reunião, realizada no Auditório El Carmelo, reuniu representantes dos Governos de Portugal e Espanha, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, das Comunidades Autónomas espanholas e das entidades representativas do poder local, constituindo um importante espaço de diálogo e articulação institucional sobre o futuro da cooperação entre os dois países.

EUROACE: transformar a posição geográfica em centralidade ibérica
Na intervenção dedicada à EUROACE, que integra o Alentejo, a Região Centro e a Extremadura, o Vice-Presidente Roberto Grilo destacou a oportunidade estratégica representada pelo desenvolvimento da ligação ferroviária de Alta Velocidade Lisboa–Madrid e pela articulação com o Porto de Sines e os corredores logísticos internacionais.

A CCDR Alentejo, I.P. defendeu que estas infraestruturas devem constituir verdadeiros instrumentos de desenvolvimento regional, contribuindo para melhorar as acessibilidades, atrair investimento, apoiar as empresas, criar emprego e reforçar a competitividade do interior ibérico.

Neste contexto, foi salientada a importância de avaliar, de forma articulada entre as entidades competentes dos dois países, a viabilidade de uma estação internacional de passageiros na zona do Caia, capaz de servir funcionalmente Elvas, Campo Maior e Badajoz, numa lógica de intermodalidade e complementaridade territorial.

As conclusões finais da Comissão identificam, entre as prioridades apresentadas pela EUROACE, o estudo dessa infraestrutura, a promoção de uma ligação ferroviária direta entre Lisboa e Madrid e o reforço dos corredores logísticos multimodais que ligam os portos de Sines e Lisboa a Madrid e Valência.

A CCDR Alentejo sublinhou que o desenvolvimento destes grandes corredores não deve limitar-se à passagem de infraestruturas pelo território, mas traduzir-se na criação efetiva de valor económico e de novas oportunidades para as populações e empresas das regiões atravessadas.

Foi igualmente destacada a necessidade de reforçar a cooperação em áreas como a mobilidade laboral, o acesso aos cuidados de saúde, a educação, a proteção civil e os serviços públicos de proximidade, reduzindo os obstáculos administrativos que ainda condicionam a vida quotidiana das populações fronteiriças.

EuroAAA: Guadiana, água e desenvolvimento sustentável
No âmbito da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (EuroAAA), o Vice-Presidente da CCDR Alentejo, I.P. reafirmou a importância de aprofundar a cooperação em torno dos recursos naturais partilhados, da gestão sustentável da água, da adaptação às alterações climáticas e da valorização económica dos territórios.

O Guadiana foi destacado como um elemento estruturante desta cooperação, constituindo simultaneamente um recurso natural comum, um fator de identidade territorial e uma oportunidade de aproximação entre comunidades.

Neste contexto, foi reiterada a importância estratégica da valorização da navegabilidade do Guadiana até Mértola, salvaguardadas as necessárias condições técnicas, ambientais e institucionais.

A CCDR Alentejo, I.P. destacou igualmente a necessidade de respostas concertadas aos desafios da escassez hídrica, da prevenção dos incêndios e da proteção dos ecossistemas, bem como o potencial de cooperação entre universidades, centros de investigação e empresas nas áreas da inovação, da transição energética e do turismo sustentável.

As conclusões finais da Comissão identificam também prioridades relacionadas com a gestão coordenada dos recursos hídricos no âmbito da Convenção de Albufeira, a melhoria das ligações transfronteiriças, a prevenção e combate aos incêndios e o reforço da articulação entre os sistemas económicos, científicos e logísticos do sul peninsular.

Para a CCDR Alentejo, I.P., a EuroAAA deve continuar a afirmar-se como um espaço de definição de prioridades partilhadas, mobilização de projetos conjuntos e acompanhamento dos seus resultados, contribuindo para a criação de emprego, a valorização dos recursos e a fixação de população.

Maior participação das regiões e defesa da coesão territorial
As conclusões finais da XVII Comissão reconhecem expressamente a importância de reforçar a participação das regiões e das estruturas de cooperação territorial na concretização da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço.

O documento defende uma governação multinível que assegure a participação efetiva das CCDR, das Comunidades Autónomas, dos municípios e das Comunidades de Trabalho, reconhecendo o seu papel essencial na identificação de prioridades e na implementação de soluções adaptadas às necessidades dos territórios.

No contexto da preparação do Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034, a Comissão sublinha igualmente a necessidade de preservar o princípio da equidade territorial, assegurar o envolvimento efetivo das regiões e prestar especial atenção aos territórios menos desenvolvidos e às regiões que enfrentam desafios estruturais permanentes, incluindo os territórios transfronteiriços.

Estas orientações convergem com a posição defendida pela CCDR Alentejo, I.P. quanto à importância de assegurar a continuidade de instrumentos específicos de cooperação territorial europeia, designadamente o INTERREG/POCTEP, fundamentais para apoiar projetos conjuntos e reduzir as assimetrias de desenvolvimento.

Da cooperação institucional aos resultados concretos
Nas intervenções realizadas nos momentos dedicados à EuroAAA e à EUROACE, o Vice-Presidente Roberto Grilo sublinhou a necessidade de evoluir de uma cooperação predominantemente assente no diálogo institucional para uma cooperação cada vez mais orientada para resultados concretos, capazes de gerar desenvolvimento económico, reforçar a coesão territorial e melhorar a qualidade de vida das populações.

Esta orientação encontra correspondência nas conclusões finais da XVII Comissão, que reconhecem a importância da participação efetiva das regiões, da continuidade dos instrumentos europeus de cooperação e da concretização de iniciativas conjuntas nos territórios transfronteiriços.

A CCDR Alentejo, I.P. considera que o aprofundamento da cooperação ibérica deve permitir transformar estratégias e prioridades partilhadas em projetos com impacto efetivo nas acessibilidades, na mobilidade, na gestão dos recursos naturais, na prestação de serviços públicos e na criação de oportunidades económicas.

A participação da CCDR Alentejo, I.P. nesta XVII Comissão reafirma, assim, o compromisso da região com uma cooperação ibérica mais próxima dos territórios, mais participada pelas instituições regionais e orientada para a concretização de prioridades estratégicas comuns.

O desafio é transformar a fronteira de uma condição de periferia numa oportunidade de centralidade ibérica, assegurando que os grandes investimentos, os instrumentos europeus e a cooperação institucional se traduzam em desenvolvimento e melhores condições de vida para quem reside e investe nestes territórios.