Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais

O acompanhamento das dinâmicas regionais tem sido uma prática corrente da CCDR Alentejo, exercida na sua área geográfica de atuação com o objetivo de cumprimento da sua missão geral e de dar resposta a necessidades específicas de acompanhamento, monitorização e avaliação da execução de políticas públicas em domínios das suas competências orgânicas, designadamente no âmbito da gestão estratégica e do planeamento regional, bem como da gestão dos fundos estruturais e de investimento.

O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, que definiu o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e dos respectivos programas operacionais, criou os Centros de Observação das Dinâmicas Regionais no Continente.

Naquele enquadramento legal, aos Centros de Observação das Dinâmicas Regionais foram atribuídas atividades técnicas adequadas a assegurar a reflexão e a interação institucional sobre os processos e as dinâmicas regionais de desenvolvimento económico, social e territorial.

Em 2014, o modelo de governação do Portugal 2020 veio reforçar e ampliar as obrigações de acompanhamento, monitorização e avaliação das dinâmicas regionais da competência das CCDR nas suas circunscrições territoriais, prevendo a constituição de Órgãos de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais e a criação, junto de cada CCDR, de estruturas de missão de apoio ao exercício das competências destes órgãos.

O Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Alentejo foi assim criado no âmbito dos artigos n.º 59.º e 60.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de setembro, tendo por missão a promoção da capacitação e qualificação da procura e o acompanhamento das dinâmicas regionais e dos efeitos das políticas públicas e dos respetivos instrumentos de execução, em especial, das operações financiadas pelos Programas Operacionais.

Neste sentido, a CCDR Alentejo operacionalizou o Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Alentejo, tendo por objetivos:

• Coordenar o cumprimento das competências de gestão que lhe estão confiadas no âmbito da política de coesão;
• Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional, no seio da política de desenvolvimento económico e social do País;
• Acompanhar e monitorizar os efeitos das politicas públicas no espaço territorial;
• Promover a avaliação integrada de políticas, estratégias, planos e programas, nos domínios da sua competência orgânica e do seu território, garantindo o exercício de competências específicas no âmbito do modelo de governação do Portugal 2020.

Publicações:

Dinâmicas Regionais

Portugal 2020 na Região Alentejo

EREI – Estratégia Regional de Especialização Inteligente