Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário já tem aviso publicado

Foi publicado o aviso para o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, previsto no Investimento RE-C06-i09 – Escolas novas ou renovadas, da Componente 6 – Qualificações e Competências – do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este investimento visa dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce e com vista a aumentar a participação dos jovens no ensino superior. Para tal é necessário dotar as infraestruturas escolares públicas, em particular dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, das condições que contribuam para um ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação dos espaços físicos alinhadas com os objetivos da transição verde e digital.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P. (CCDR, I.P.) são constituídas como «Beneficiários Intermediários», porquanto são as entidades públicas responsáveis pela implementação deste investimento.

Os contratos de financiamento entre as CCDR, I.P. e a «Estrutura de Missão Recuperar Portugal» (EMRP) foram assinados no dia 28 de dezembro de 2023, no caso da CCDR Centro, e no dia 29 de dezembro, no caso das CCDR Norte, LVT, Alentejo e Algarve, nos quais se prevê a concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do investimento, designado por “Escolas novas ou renovadas”.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre entre o dia seguinte à publicação do presente Aviso e as 19 horas do dia 29 de março de 2024, tendo o investimento aplicação em Portugal Continental, designadamente nos territórios correspondentes à área administrativa de intervenção de cada CCDR, I.P.. Os Municípios atuam, igualmente, na área correspondente ao respetivo território.

A dotação do PRR afeta a este aviso, para a região do Alentejo, é de 20 milhões de euros.

Pode consultar o aviso em AQUI