Reclamações/Denúncias

A linha SOS Ambiente e Território, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, disponível 24 horas por dia através do n.º 808 200 520, permite que qualquer cidadão possa denunciar situações que violem a legislação ambiental e obter conselhos sobre assunto relacionados com a natureza, ambiente, florestas, animais de companhia, leis sanitárias e de ordenamento do território.

A informação recebida é encaminhada para as suas unidades no terreno e, quando a natureza das chamadas ou mensagens eletrónicas o justifique, para a IGAMAOT ou outras entidades relevantes como as CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Além da referida linha telefónica, a GNR desenvolveu em paralelo um serviço online com o mesmo propósito da linha, em https://www.gnr.pt/ambiente.aspx ou através do endereço eletrónico sepna@gnr.pt, através do qual o cidadão também pode denunciar situações que violem a legislação ambiental.

O Portal Único de Reclamações e Denúncias da Agricultura, Mar e Ambiente – iFAMA  terá uma “porta de entrada” para a apresentação de reclamações e denúncias, através dos portais de cada um dos vinte Parceiros iFAMA, aumentando a eficiência dos serviços públicos e melhorias na relação dos cidadãos/empresas com a Administração.

Simplificar e desmaterializar processos, através da disponibilização de formulários únicos eletrónicos (por exemplo, queixas e denúncias), com diminuição do tempo de duração do serviço administrativo e maior rapidez na resposta ao cidadão/empresas, será um impacto esperado com o funcionamento muito em breve deste portal.

(link a disponibilizar brevemente)