Relatório Inicial da AAE



A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo – CCDRA, encontra-se a elaborar o Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2021-2027.

Para efeitos da sua submissão à Comissão Europeia, este Programa deve ser acompanhado de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Este processo tem como objetivos salvaguardar:

– Influência na forma final do Programa Operacional Regional, de modo a que este possa privilegiar opções que potenciem efeitos ambientais positivos, em alternativa a outras que se identifiquem como causadores de efeitos ambientais negativos;

– Influência na implementação e na monitorização estratégica do Programa Operacional Regional, através da apresentação de recomendações que assegurem uma adequada integração de objetivos de natureza ambiental e de uma proposta de programa de monitorização que permita um eficaz acompanhamento da sua execução no domínio do ambiente e sustentabilidade.

Neste âmbito, e considerando que o mesmo deve ser acompanhado por um conjunto de autoridades e entidades com responsabilidades ambientais específicas (ERAE), às quais sejam suscetíveis de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do Programa Operacional Regional do Alentejo 2021-2027, a CCDRA iniciou  as Consultas previstas no n.º 3 do Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, disponibilizando para o efeito o Relatório Inicial da AAE (Relatório De Definição de Âmbito).

Pode submeter o seu contributo aquiaté ao próximo dia 18 de Maio.


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