Resultados das Primeiras Eleições Indiretas para as CCDR

Foram no passado dia 13 de outubro eleitos os Presidentes e Vice-Presidentes para as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Portugal.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos da União Europeia.

Mais de 10.000 autarcas puderam eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada Câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 Câmaras do continente elegeram também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrem em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos da união Europeia que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

Veja qui os Resultados Eleitorais:

| CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Presidente: António Cunha

Vice-Presidente: Beraldino Pinto

| CCDR-C – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Presidente: Isabel Damasceno Costa

Vice-Presidente: Jorge Brito

| CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Presidente: Teresa Almeida

Vice-Presidente: Joaquim Sardinha

| CCDR-Alentejo – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Presidente: António Ceia da Silva