Consulte a nova publicação do Conselho da União Europeia e fique a saber informações essenciais sobre a UE, as suas instituições e Estados-Membros.

Valores da União Europeia

A União Europeia baseia-se em determinados princípios fundamentais consagrados no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

• Dignidade do Ser Humano

A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida. A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesmo, mas também a própria base dos direitos fundamentais.

• Liberdade

A liberdade de circulação dá aos cidadãos o direito de livre circulação e residência no interior da União. Estão protegidas as liberdades individuais como o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, de expressão e de informação.

• Igualdade

Todos os cidadãos são iguais perante a lei. O princípio da igualdade entre homens e mulheres está subjacente a todas as políticas europeias e constitui a base da integração europeia.

• Democracia

O funcionamento da UE assenta numa democracia representativa, incluindo o direito de eleger e de ser eleito em eleições.

• Estado de Direito

A UE baseia-se no Estado de direito. Tudo o que a UE faz tem por fundamento os tratados, aprovados voluntária e democraticamente pelos seus Estados-Membros.

• Direitos Humanos

Os direitos humanos estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Abrangem o direito a não sofrer nenhuma forma de discriminação, o direito à proteção dos dados pessoais e o direito de acesso à justiça.

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